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Notícias da Assembleia

Licença-paternidade de servidores e militares pode ser ampliada

Projeto aprovado pela ALMG aumenta o tempo de cinco para 20 dias....

25/08/2021

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Notícias da Assembleia

Servidores do sistema prisional cobram promoção por escolaridade

O benefício é previsto em lei, mas alvo de uma disputa judicial entre o governo e o funcionalismo....

25/08/2021

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Notícias da Assembleia

Deputados cobram da AGE agilidade em acordos para pagamento de férias-prêmio atrasadas

Segundo o Governo, Advocacia-Geral do Estado vai negociar separadamente com servidores que entraram ...

17/08/2021

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Em Minas Gerais, é Lei

Compra de armas tem isenção de ICMS

Lei também prevê a divulgação do número de casos de violência contra agentes de segurança....

16/08/2021

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Em Minas Gerais, é Lei

Norma impõe regras para diárias a servidores

Outra lei amplia a adesão dos trabalhadores à previdência complementar....

13/08/2021

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Notícias da Assembleia

Deficit fiscal ainda impede reajuste da segurança

Mesmo após promessas, Governo ainda não consegue atender reinvidicação de recompor perdas salariais ...

11/08/2021

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Notícias da Assembleia

Parecer da AGE contrário a direito das forças de segurança é criticado

Deputados cobram do órgão estadual o cumprimento do direito constitucional dos servidores da seguran...

05/08/2021

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Notícias da Assembleia

Recomeça Minas - Descontos para quitar dívidas tributárias estão em vigor

Quem quiser aproveitar os benefícios da lei deve ficar atento aos prazos para pagamento, que começam...

28/07/2021

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Notícias da Assembleia

Contas em deficit ou superavit? Dois pontos de vistas envolvidos no reajuste para a segurança pública

Agentes de segurança cobram cumprimento de acordo para reajuste escalonado e ameaçam greve. Governo ...

15/07/2021

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Notícias da Assembleia

Previdência complementar com novas regras de adesão vence tramitação

A proposta que estende a mais servidores a possibilidade de aderir ao regime complementar de aposent...

07/07/2021

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