Ministério Público e Defensoria têm projetos analisados
CCJ dá aval a mudanças na organização do MP e à revisão de vencimentos e subsídios para servidores e defensores.
11/04/2023 - 12:18Notícias
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CCJ dá aval a regulamentação de comércio de cães e gatos de raça
Projeto enfatiza aspectos como o bem-estar animal, a exigência de castração na venda de filhotes e o registro de estabelecimentos que comercializam essas espécies. Matéria já pode ser apreciada pela Comissão de Meio Ambiente.
28/03/2023 - 13:12
PL resguarda direito de mulher de ter acompanhante em consultas e exames
Projeto de Lei 3.861/22 recebeu parecer pela legalidade da CCJ e pode ser analisado pela Comissão de Saúde.
28/03/2023 - 11:42
CCJ analisa projeto que extingue Fundação Educacional Caio Martins
Relator, deputado Arnaldo Silva, opinou pela legalidade da matéria, que segue para avaliação da Comissão de Educação.
22/03/2023 - 14:46
Reorganização administrativa do Executivo tem aval da CCJ
Projeto de Lei (PL) 358/23 recebeu parecer pela legalidade e agora segue para análise da Comissão de Administração Pública. Matéria cria secretarias e altera competências de outras já existentes.
22/03/2023 - 14:00
CCJ opina por legalidade de projeto que resguarda trabalho de advogados
Análise da proposta de reorganização administrativa, apresentada pelo governo, foi adiada para a próxima quarta-feira (22).
21/03/2023 - 12:18
PL de combate ao assédio e violência política contra mulher pronto para o Plenário
Projeto de lei de autoria de quatro deputadas recebe pareceres favoráveis de duas comissões e já pode ser votado em 1º turno na ALMG.
07/03/2023 - 17:35
Comissões continuam a eleger presidentes e vices nesta quinta (2)
Oito colegiados também definiram dia e horário de suas reuniões ordinárias semanais.
02/03/2023 - 11:43 - Atualizado em 02/03/2023 - 16:48
Definida a composição das comissões permanentes
Parlamentares da 20ª Legislatura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais já podem se reunir para eleger presidentes e vices.
28/02/2023 - 19:00
Dos atuais deputados estaduais, 66 tentarão reeleição
Outros quatro integrantes da ALMG buscam vaga na Câmara Federal, e dois concorrem como vice-governador ou senador.
16/08/2022 - 16:11
Projeto cria cargos de confiança na Defensoria Pública
Dos 200 postos previstos na proposição encaminhada pelo órgão, 180 podem ser ocupados sem concurso público.
12/07/2022 - 16:55
Assembleia Fiscaliza cobra emergência no Júlia Kubitschek
Governo garante volta da emergência em duas semanas, mas é questionado sobre investimentos e obras com recursos da Vale.
05/07/2022 - 17:11
Anunciada comissão da PEC sobre a Serra do Curral
Proposta garante proteção constitucional ao monumento considerado marco geográfico de Belo Horizonte.
08/06/2022 - 16:05
Município e hospital de Uberaba divergem sobre recursos
Desentendimentos em prestação de contas atrasam repasses, mas reuniões são agendadas para buscar um consenso.
24/05/2022 - 15:18
Comissão debate problemas do Hospital Hélio Angotti
Instituição filantrópica enfrenta dificuldades por atrasos e retenções indevidas de recursos pela Prefeitura de Uberaba.
23/05/2022 - 12:06
Projeto sobre cartórios já pode retornar ao Plenário
Nesta terça-feira (10), FFO aprovou parecer sobre as emendas ao PLC 72/21, que está pronto para votação em 1º turno.
10/05/2022 - 20:40
Projeto sobre cartórios recebe emendas
Texto tem sido alvo de polêmicas e, diante das emendas recebidas em Plenário, será novamente analisado em comissão.
04/05/2022 - 15:52 - Atualizado em 05/05/2022 - 16:00
Parlamentares comunicam novas filiações partidárias
Mudanças foram lidas em Plenário e envolvem 22 deputados. Criação do União Brasil também é oficializada.
06/04/2022 - 18:05
CPI da Cemig distribui cópias do seu relatório final
Documento que sugere indiciamento de 17 pessoas e oito empresas detalha investigações sobre má gestão e uso político.
17/02/2022 - 18:05
CPI da Cemig debate relatório final das investigações
Reunião nesta quinta (17) conclui mais de oito meses de apuração sobre suposta má gestão e uso político da empresa.
16/02/2022 - 17:56