Projeto que modifica regulação do Fhidro recebe o aval da CCJ
Fundo tem o objetivo de dar suporte financeiro a iniciativas que promovem racionalização do uso e melhoria dos recursos hídricos.
22/11/2023 - 12:02Notícias
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CCJ considera constitucional o projeto do teto de gastos
Pré-requisito para a adesão de Minas ao Regime de Recuperação Fiscal, proposição limita crescimento das despesas do Estado à inflação.
21/11/2023 - 14:21
Votação de parecer sobre teto de gastos é postergada
Presidente da Comissão anuncia análise para 20 de novembro e diz que buscará alternativas.
08/11/2023 - 17:40
Projeto exclui desconto em gratificação dos servidores do IMA
Também receberam sinal verde da CCJ projetos sobre reforço escolar e a transparência em conselhos estaduais.
07/11/2023 - 16:30
Dívida de Minas
CCJ dá aval à adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal
Relator apresentou novo texto para tentar assegurar aplicação do Fundeb na educação e vinculação de venda de estatais ao pagamento de dívidas.
31/10/2023 - 16:25 - Atualizado em 31/10/2023 - 17:22
Projeto de adesão ao RRF tem votação adiada na Comissão de Justiça
Novo texto proposto pelo relator assegura aplicação integral do Fundeb e vinculação de venda de estatais ao pagamento de dívidas.
25/10/2023 - 16:51
Parlamentares cobram maior detalhamento do Plano de Recuperação Fiscal
Apresentações do governo foram criticadas em audiência pública e secretários alertaram para risco de despesa extra bilionária em caso de não adesão ao RRF.
24/10/2023 - 18:20 - Atualizado em 24/10/2023 - 20:57
Indústrias de laticínios devem informar uso de produto importado
CCJ avaliza PL 2.278, que tem o objetivo de estimular mercado leiteiro interno de Minas Gerais.
24/10/2023 - 13:04
Cordão de girassol pode ser símbolo para identificar pessoas com deficiências ocultas no Estado
CCJ também analisou projetos sobre adoção de um plano de desenvolvimento individual do aluno com deficiência e sobre o diagnóstico e tratamento de dermatite atópica.
24/10/2023 - 12:05
Presidente da ALMG alerta que RRF não soluciona a dívida do Estado, mas é a única opção neste momento
Em entrevista à imprensa nesta segunda (23), Tadeu Martins Leite afirmou que o Plano de Recuperação Fiscal apresentado pelo governo de Minas apenas posterga o problema.
23/10/2023 - 18:04 - Atualizado em 23/10/2023 - 19:02
Secretários vão apresentar Plano de Recuperação Fiscal na ALMG
Documento traz as medidas que o Estado deve adotar para conter o crescimento das suas despesas, uma exigência da União para a adesão ao RRF.
23/10/2023 - 15:50
Projeto que beneficia cônjuges e filhos de vítimas de homicídios é considerado constitucional
Também foi apreciado na Comissão de Constituição e Justiça projeto de lei que prevê isenção de custos no transporte intermunicipal a pacientes em tratamento de câncer.
17/10/2023 - 15:30
Lei Rafaela Drumond, de combate ao assédio moral no serviço público, começa a tramitar
Matéria recebeu o aval da Comissão de Constituição e Justiça, assim como outra que trata do direito à remoção de servidora vítima de violência doméstica.
17/10/2023 - 14:05
PL autoriza municípios a pagar despesas de convênios com recursos próprios
De acordo com o PL 662/23, a medida seria possível quando houver atraso nos repasses por parte do governo estadual.
10/10/2023 - 15:18
Projeto proíbe danças eróticas nas escolas estaduais
Comissão de Constituição e Justiça também atestou legalidade de duas proposições relacionadas à defesa do consumidor.
10/10/2023 - 14:33
Política para órfãos do feminicídio tem aval da CCJ
Garantir direitos a dependentes de mulheres vítimas de violência é objetivo de projeto que recebeu novo texto. Dados apontam que feminicídio deixou mais de 2 mil crianças e jovens órfãos e órfãs, somente em 2021.
26/09/2023 - 15:16
Projeto quer evitar intoxicação por monóxido de carbono em pousadas
Proposta passou pela CCJ e quer garantir informações a hóspedes sobre uso correto de lareiras e similares.
26/09/2023 - 13:53
Combate a fake news no ambiente escolar avança na Assembleia
É o que prevê projeto que recebeu aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em reunião nesta terça (12). Mais prazo para pagar ITCD também foi analisado.
12/09/2023 - 15:20
Projeto de lei regulariza entrega legal de recém-nascidos para adoção
Parlamentares da Comissão de Constituição e Justiça aprovam parecer favorável ao PL 334/23, que institui diretrizes no Estado para decisão já prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente.
12/09/2023 - 13:05
Comissão de Justiça dá aval a projeto que retorna com aumento de imposto para produtos supérfluos
O adicional de 2% vigorou até dezembro do ano passado, mas estava suspenso. Com proposição a alíquota volta a subir.
05/09/2023 - 20:03