CCJ avaliza projeto sobre ICMS da Educação
Proposição atualiza Lei do ICMS Solidário, aumentando a importância da educação na distribuição de recursos aos municípios.
08/08/2023 - 12:55Notícias
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Código Estadual de Direitos Animais avança na Assembleia
Projeto de lei 2.216/20 tem parecer pela legalidade aprovado nesta terça (11) em reunião da Comissão de Constituição e Justiça.
11/07/2023 - 13:20
Projeto para coibir violência doméstica passa pela CCJ
PL 344/23 obriga síndicos a denunciarem à polícia casos de violência contra mulheres e crianças praticados dentro de condomínios.
04/07/2023 - 19:33
CCJ analisa projeto que viabiliza empréstimo internacional
PL 878/23 autoriza contragarantias para o BDMG contratar financiamento de US$ 200 milhões no New Development Bank.
04/07/2023 - 19:10
Descentra Cultura recebe aval da Comissão de Constituição e Justiça
Projeto altera mecanismos de financiamento cultural, de modo a ampliar número de municípios beneficiados.
04/07/2023 - 18:57
Transferência de imóveis da Jucemg avança na Assembleia Legislativa
PL trata da alienação de cinco imóveis da Junta Comercial, localizados em diversas regiões do Estado. Matéria segue para análise da Comissão de Administração Pública.
29/06/2023 - 14:54
CCJ dá aval a projeto que trata de serviços cartoriais
Projeto de Lei 4.000/22, do Tribunal de Justiça, já pode seguir para análise da Comissão de Fiscalização Financeira em 1º turno. Texto prevê serviços a custos mais elevados.
29/06/2023 - 13:30
Projeto propõe gratuidade em eventos esportivos a pessoas com TEA
A CCJ também avalizou outras proposições: sobre transparência em obras rodoviárias e dispositivos de segurança em bancos.
28/06/2023 - 18:08
CCJ dá aval a projeto que beneficia hospitais filantrópicos
PL 429/23 propõe que instituições sem fins lucrativos que atendem pelo SUS recebam repasses diretos de emendas parlamentares.
21/06/2023 - 19:58
Pronto para Plenário projeto que garante pagamento integral a assistidos da Minascaixa
Nesta quarta (21), PL 810/23, do governador, é aperfeiçoado nas Comissões de Fiscalização Financeira e do Trabalho.
21/06/2023 - 19:28
Reajuste para servidores da educação básica recebe aval da CCJ
Projeto analisado pela Comissão de Constituição e Justiça concede 12,84% de reajuste a servidores da educação.
20/06/2023 - 14:22
Comissão de Justiça avaliza projetos sobre animais
Uma proposição regula o transporte coletivo intermunicipal de animais domésticos e a outra proíbe cirurgias com fins estéticos.
13/06/2023 - 15:16
Benefício assistencial para aposentados da Minascaixa passa na CCJ
Proposta do governo prevê pagamento de até R$ 4 mil por mês aos servidores, que não recebem seus proventos desde abril.
13/06/2023 - 13:41
PEC sobre ICMS da Educação tem parecer aprovado na CCJ
Comissão dá aval a proposta que prevê novo critério de divisão dos recursos do ICMS dos municípios, conforme desempenho educacional.
30/05/2023 - 13:50
Projeto de lei sobre critério de gênero no esporte recebe aval da CCJ
PL 1.115/19 estabelece o sexo biológico como critério para definição do gênero dos esportistas em competições esportivas profissionais no Estado.
30/05/2023 - 12:52
CCJ dá sinal verde a projeto sobre divulgação de remédios distribuídos gratuitamente
Outro projeto pretende que carteira de identidade traga informações relativas a deficiências ou condições específicas de saúde. Objetivo é facilitar o acesso das pessoas aos seus direitos.
23/05/2023 - 13:26
Gestantes surdas podem ser acompanhadas no parto por intérprete de Libras
Comissão de Constituição e Justiça emitiu, nesta terça (16), parecer pela legalidade do Projeto de Lei 3.098/21 que trata do assunto.
16/05/2023 - 15:15
CCJ dá aval a permuta de imóvel para regularizar região da Izidora
PL3.945/22, de autoria do governador, segue agora para análise da Comissão de Administração Pública em 1º turno.
16/05/2023 - 13:50
Projeto trata de perda de validade de processo administrativo
Comissão de Constituição e Justiça também considerou legal matéria sobre assistência religiosa durante internação.
09/05/2023 - 14:30
Cancelas exclusivas para motos em pedágios têm aval da CCJ
Comissão também analisou, nesta terça (9), matéria que proíbe tabagismo em unidades de conservação.
09/05/2023 - 12:15