Projeto de lei sobre critério de gênero no esporte recebe aval da CCJ
PL 1.115/19 estabelece o sexo biológico como critério para definição do gênero dos esportistas em competições esportivas profissionais no Estado.
30/05/2023 - 12:52Notícias
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CCJ dá sinal verde a projeto sobre divulgação de remédios distribuídos gratuitamente
Outro projeto pretende que carteira de identidade traga informações relativas a deficiências ou condições específicas de saúde. Objetivo é facilitar o acesso das pessoas aos seus direitos.
23/05/2023 - 13:26
Gestantes surdas podem ser acompanhadas no parto por intérprete de Libras
Comissão de Constituição e Justiça emitiu, nesta terça (16), parecer pela legalidade do Projeto de Lei 3.098/21 que trata do assunto.
16/05/2023 - 15:15
CCJ dá aval a permuta de imóvel para regularizar região da Izidora
PL3.945/22, de autoria do governador, segue agora para análise da Comissão de Administração Pública em 1º turno.
16/05/2023 - 13:50
Projeto trata de perda de validade de processo administrativo
Comissão de Constituição e Justiça também considerou legal matéria sobre assistência religiosa durante internação.
09/05/2023 - 14:30
Cancelas exclusivas para motos em pedágios têm aval da CCJ
Comissão também analisou, nesta terça (9), matéria que proíbe tabagismo em unidades de conservação.
09/05/2023 - 12:15
Aprovada criação de banco de dados de condenados por violência contra mulher
Também recebeu aprovação do Plenário nesta quarta (3) projeto de lei que prevê propaganda contra a violência autoprovocada.
03/05/2023 - 19:40
PL aborda treinamento em primeiros socorros para pais de recém-nascidos
Objetivo de matéria, analisada nesta quarta (3) pela CCJ, é prevenir casos de engasgamento, aspiração de corpo estranho e asfixia.
03/05/2023 - 14:52
Avança PL que proíbe músicas com apologia a crime em instituições de ensino
Comissão de Constituição e Justiça também avaliou, nesta quarta (3), matéria sobre a comercialização de uniformes escolares.
03/05/2023 - 12:56
Projeto sobre saldos remanescentes da saúde pronto para Plenário
Objetivo do PLC 18/23 é permitir o aproveitamento de recursos transferidos pelo Estado que não foram gastos pelas prefeituras.
26/04/2023 - 16:51
Projeto de Instalação de botão de pânico nas escolas avança na ALMG
Pela nova redação aprovada, medida fará parte de planos de prevenção e combate a violência no ensino público estadual.
25/04/2023 - 18:57
Pessoas com TDAH e dislexia podem ter atendimento especializado em concursos
Matéria foi analisada nesta terça (18) pela CCJ. Também passou pela comissão PL que trata do incentivo à amamentação e ao armazenamento de leite materno.
18/04/2023 - 15:05
PL pretende ampliar transparência de Planos de Ação de Emergência de Barragens
CCJ deu aval ao PL 74/23, nesta terça (18), com essa finalidade; matéria segue para apreciação da Comissão de Meio Ambiente.
18/04/2023 - 14:57
Projeto sobre atuação de órgãos de segurança tem aval da CCJ
Também analisados nesta terça (11) protocolo sobre clima para formação de consórcio e PL sobre assistência a idosos.
11/04/2023 - 15:35
Ministério Público e Defensoria têm projetos analisados
CCJ dá aval a mudanças na organização do MP e à revisão de vencimentos e subsídios para servidores e defensores.
11/04/2023 - 12:18
PL prevê que plano deve custear alimentação de acompanhantes de idosos internados
Com o aval da Comissão de Constituição e Justiça, PL começou a tramitar na Assembleia e segue para a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte.
04/04/2023 - 12:10
CCJ dá aval a regulamentação de comércio de cães e gatos de raça
Projeto enfatiza aspectos como o bem-estar animal, a exigência de castração na venda de filhotes e o registro de estabelecimentos que comercializam essas espécies. Matéria já pode ser apreciada pela Comissão de Meio Ambiente.
28/03/2023 - 13:12
PL resguarda direito de mulher de ter acompanhante em consultas e exames
Projeto de Lei 3.861/22 recebeu parecer pela legalidade da CCJ e pode ser analisado pela Comissão de Saúde.
28/03/2023 - 11:42
CCJ analisa projeto que extingue Fundação Educacional Caio Martins
Relator, deputado Arnaldo Silva, opinou pela legalidade da matéria, que segue para avaliação da Comissão de Educação.
22/03/2023 - 14:46
CCJ opina por legalidade de projeto que resguarda trabalho de advogados
Análise da proposta de reorganização administrativa, apresentada pelo governo, foi adiada para a próxima quarta-feira (22).
21/03/2023 - 12:18