Após cinco dias de atividades em grupos temáticos, as sugestões populares para ações do governo em 2023 serão apresentadas nesta sexta-feira (11/11/22), às 14h30, em audiência pública de encerramento da Discussão Participativa do PPAG 2020-2023, o Plano Plurianual de Ação Governamental.

O PPAG é elaborado para um período de quatro anos, mas passa por revisão anual para adequação ao Orçamento do Estado, sendo feita com o engajamento da sociedade civil por iniciativa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O objetivo da audiência desta sexta (11), no Auditório José Alencar, é justamente receber os relatórios com as contribuições populares à revisão do PPAG para o exercício 2023, contida no Projeto de Lei 4.008/22, do governador. A reunião será comandada pela Comissão de Participação Popular e realizada em conjunto com a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO).

As revisões anuais do PPAG têm o objetivo de adequar o plano do governo ao Orçamento do Estado, tendo a ALMG adotado o modelo participativo para que a sociedade civil organizada e os cidadãos interessados se envolvam na discussão e na elaboração de sugestões para aprimorar o planejamento estadual. 

"Este ano, as atividades de discussão coletiva do PPAG chegaram à 20º edição, o que demonstra a importância que a Assembleia dá à participação popular, sempre criando e aperfeiçoando os mecanismos de escuta da sociedade", destaca o deputado Marquinho Lemos (PT), que preside a Comissão de Participação Popular.

Ele destacou ainda que a revisão do PPAG 2023 também marca a volta dos encontros presenciais, já que nos últimos dois anos foi adotado o formato on-line devido à pandemia do coronavírus. 

Além dos grupos de trabalho, uma consulta pública temática também foi disponibilizada no Portal da Assembleia para receber propostas de todos os interessados. As atividades dos grupos foram iniciadas no último dia 3 e encerradas nesta quarta (9), envolvendo representantes da sociedade e gestores do Poder Executivos em discussões organizadas  por 9 temas gerais, que se desdobraram em outros específicos, sendo eles:

• Desenvolvimento Social
• Meio Ambiente
• Desenvolvimento Econômico
• Agricultura, Pecuária e Abastecimento
• Infraestrutura e Mobilidade
• Educação
• Cultura
• Turismo
• Segurança Pública 

Veja o que é feito com as sugestões

Após o evento de discussão participativa do PPAG, cuja audiência de encerramento ocorre nesta sexta (11), as sugestões apresentadas são analisadas e discutidas na Assembleia, podendo virar:

• Emendas ao projeto do Plano Plurianual e/ou ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA); ou
• Requerimentos a serem enviados pela Assembleia com solicitação de informações ou providências ao poder público ou a entidades privadas.

Como tramitam essas sugestões

Na Comissão de Participação Popular, as sugestões passam pela análise e aglutinação em Propostas de Ação Legislativa (PLEs), que podem concluir pela proposição de emendas ao PPAG e/ou Orçamento e/ou pelo envio de requerimentos (que também são apreciados pelas comissões temáticas) ao poder público ou a entidades privadas.

Caso as sugestões resultem em emendas ao PPAG ou ao Orçamento, a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária fica responsável por analisá-las e votar parecer sobre elas, antes da apreciação pelo Plenário da Assembleia, onde os projetos de lei do PPAG e do Orçamento são votados em turno único.

Após a aprovação, a sociedade pode acompanhar os desdobramentos desse processo por meio de Boletins de Monitoramento das Sugestões Populares.