Dois Projetos de Lei (PLs) que tratam da saúde da mulher foram aprovados nesta quarta-feira (10/9/25) pelos parlamentares, no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). 

O PL 2.523/24 traz diretrizes para o Programa de Conscientização e Enfrentamento do Parto Prematuro no Estado e foi aprovado em 2º turno. De autoria da deputada Nayara Rocha (PP), a proposição altera a Lei 22.422, de 2016, que estabelece objetivos e diretrizes para a adoção de medidas de atenção à saúde materna e infantil no Estado.

A proposta aprimora a norma, incluindo o objetivo de reduzir a incidência de partos prematuros. Para tanto, a capacitação dos profissionais de saúde para a identificação e o manejo de casos de parto prematuro passa a ser uma diretriz das ações estatais.

Novo artigo a ser incluído na lei prevê que o Estado incentivará a promoção de ações de conscientização sobre a importância da realização de consultas e exames de pré-natal, sobre os riscos e as formas de prevenção do nascimento precoce.

A proposta segue para sanção do governador.

Exames pré-natais 

Ainda na reunião foi aprovado em 1º turno o PL 3.093/24, que obriga a realização de ultrassom morfológico no exame pré-natal e de exame para detectar eclâmpsia e pré-eclâmpsia.

De autoria do deputado Bruno Engler (PL), a matéria institui a obrigatoriedade da realização dos três exames. Na forma aprovada, a proposição inclui o comando na Lei 22.422, de 2016, que trata de medidas de atenção à saúde materna e infantil.

O parecer que prevaleceu foi o da Comissão de Saúde, que aperfeiçoou o texto, propondo, além da obrigatoriedade dos exames, a inserção de medidas legais relativas à organização da rede de atenção à saúde materna e infantil. Durante a votação em Plenário, três emendas ao PL, votadas em separado, foram rejeitadas.

O PL 3.033/24 retorna agora para análise de 2º turno nas comissões.