Está pronto para apreciação do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em 2º turno, o Projeto de Lei (PL) 3.318/16, que autoriza o Executivo a instituir a Caderneta da Mulher. De autoria da deputada Ione Pinheiro (União), a matéria teve aprovado parecer favorável em reunião desta terça-feira (25/4/23) da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

A relatora do PL na comissão, deputada Andréia de Jesus (PT), opinou pela aprovação da proposta na forma do vencido em 1º turno, ou seja, texto com alterações aprovadas no Plenário.

A Caderneta da Mulher buscará desenvolver ações de prevenção e controle de doenças crônicas nas mulheres, com especial atenção aos cânceres de mama e de colo de útero e às doenças sexualmente transmissíveis.

O texto lista dados mínimos que a caderneta deverá conter e os principais objetivos da iniciativa, entre os quais difundir informações e orientações relativas à saúde da mulher, consideradas as especificidades das diferentes faixas etárias e dos distintos grupos populacionais.

Fisioterapia para mastectomizadas

Ainda na reunião, foi aprovado parecer de 1º turno ao PL 2.693/21, que dispõe sobre o tratamento fisioterapêutico, no Estado, de mulheres mastectomizadas.

Tendo como autor o deputado Charles Santos (Republicanos), o projeto foi relatado pela deputada Ana Paula Siqueira (Rede), que opinou pela aprovação na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). 

O texto da CCJ acrescenta à Lei 21.963, de 2016, artigo que estabelece que o Estado garantirá atendimento multiprofissional e reabilitação às mulheres mastectomizadas.

A Lei 21.963 dispõe sobre a realização obrigatória da cirurgia plástica reconstrutiva de mama pelas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS), nas mulheres submetidas a mastectomia decorrente de tratamento de câncer.

Antes de seguir para o Plenário, o projeto ainda passará pela análise da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO).