O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Tadeu Leite (MDB), deve decidir nos próximos dias sobre a possibilidade de o Parlamento mineiro realizar reunião secreta, conforme prevê o artigo 40 do Regimento Interno.

O objetivo da reunião seria conhecer o andamento das investigações da Controladoria-Geral do Estado (CGE) sobre supostas irregularidades cometidas na compra de material didático pelo ex-secretário de Estado da Educação, Rossieli Soares, no exercício do cargo.

Essa possibilidade consta de pedido feito pela deputada Beatriz Cerqueira (PT), presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da ALMG, em questão de ordem apresentada na abertura da Reunião Ordinária do Plenário desta quarta-feira (27/5/26).

O Regimento Interno da ALMG prevê que a reunião secreta será convocada pelo presidente da Assembleia, de ofício ou a requerimento, desde que verificada a possibilidade de a publicidade dos trabalhos pôr em risco a segurança da sociedade e do Estado ou a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas.

O artigo 40 prevê que o presidente da Assembleia fará sair do Plenário, das galerias e das dependências contíguas as pessoas estranhas aos trabalhos, mas a presença de servidores considerados indispensáveis poderá ser permitida a seu critério.

Informações teriam sido negadas em audiência mais cedo

Em seu pronunciamento no Plenário, Beatriz Cerqueira lembrou audiência pública realizada pela manhã, na Comissão de Educação, em que a controladora-geral do Estado, Marcela Dias, teria se recusado a dar maiores esclarecimentos sobre a investigação, sob a justificativa que a apuração é sigilosa.

O debate na audiência girou em torno do contrato assinado no dia 23 de dezembro de 2025 entre a Secretaria de Estado de Educação (SEE) e a empresa Fazer Educação Ltda., sem licitação, no valor de R$ 348 milhões, para aquisição de livros destinados às escolas da rede pública.

Na reunião, Marcela Dias teria alegado que cabe à Controladoria apenas apurar denúncias de ilícitos na administração pública, sem competência para adotar medidas de gestão, como a suspensão de contratos sob escrutínio.

Segundo a parlamentar, essa investigação já teria dois relatórios preliminares produzidos, um em janeiro e outro em abril, de uma denúncia que foi feita inicialmente no dia 16 de dezembro de 2025.

“O contrato foi assinado e rapidamente o hoje ex-secretário fez um pagamento de R$ 172 milhões no dia 29 de dezembro do mesmo ano. E, no dia 9 de janeiro de 2026, o secretário-geral do Estado recebeu o primeiro relatório preliminar dessa investigação. Isso demonstra que desde essa data o Governo do Estado sabia das irregularidades desse contrato para pagar um grupo econômico que veio num esquema que acompanha o ex-secretário onde ele é nomeado”, acusou Beatriz Cerqueira.

“Por causa dessa fidelidade, dessa parceria com o dinheiro público, o Estado fez a adesão a uma ata de preços de São Paulo. Isso aconteceu no Amazonas, no Pará e, vergonhosamente, também em Minas Gerais. No dia 27 de abril, o governador teve acesso a um segundo relatório preliminar e, para nosso espanto, os contratos não foram suspensos”, completou a parlamentar em seu pronunciamento no Plenário.

O ex-secretário Rossieli Soares foi exonerado no dia seguinte: 28 de abril de 2026. E Beatriz Cerqueira alega que, no último dia 7 de abril, o governo já teria tido acesso ao segundo relatório preliminar da investigação e, mesmo assim, os contratos não teriam sido suspensos.

Mais grave, segundo ela, é que um pouco antes, no dia 30 de março de 2026, o mesmo ex-secretário teria assinado outro contrato no valor de R$ 49 milhões com o mesmo grupo econômico, suspeito agora, ainda de acordo com Beatriz Cerqueira, de ligações com o esquema fraudulento do Banco Master descoberto no âmbito das investigações da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal.

A deputada Lohanna (PV), também em pronunciamento no Plenário, reforçou o pedido da colega por uma reunião secreta na ALMG. “Essa é uma turma que o ex-secretário leva para onde vai, com gravíssimos indícios de corrupção. Não cabe sigilo para os deputados que têm a legítima atribuição constitucional de fiscalizar o Executivo”, argumentou.

Crédito suplementar começa a tramitar

Na mesma Reunião Ordinária de Plenário, foi recebida mensagem do governador encaminhando o Projeto de Lei (PL) 5.741/26, que autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado em favor do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), Fundo do Tribunal de Contas, Fundo Especial do Poder Judiciário, Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais e Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.

Os recursos serão destinados a atender despesas de Pessoal e Encargos Sociais, Outras Despesas Correntes e Investimentos e têm como origem a anulação de dotações orçamentárias, o excesso de arrecadação e o superavit financeiro de receitas próprias.