“Quem faz o controle quando indícios de corrupção são identificados dentro do governo?”. Presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a deputada Beatriz Cerqueria (PT) repetiu o questionamento por diversas vezes durante audiência pública, na manhã desta quarta-feira (27/5/26), sobre a investigação aberta contra Rossieli Soares, ex-secretário de Estado de Educação.

A indagação da deputada se deu diante do reiterado posicionamento da controladora-geral do Estado, Marcela Dias, de que cabe à Controladoria apurar denúncias de ilícitos na administração pública, sem a respectiva competência para adotar medidas de gestão como a suspensão de contratos sob escrutínio.

O debate girou em torno do contrato assinado no dia 23 de dezembro de 2025 entre a Secretaria de Estado de Educação (SEE) e a empresa Fazer Educação Ltda., sem licitação, no valor de R$ 348 milhões, para aquisição de livros destinados às escolas da rede pública.

Em nota oficial à imprensa, o Governo de Minas esclareceu que era falsa a informação de que a exoneração do ex-secretário, em abril, tivesse sido “em comum acordo”, como supostamente divulgado por ele mesmo, e sim em virtude de investigação conduzida pela Controladoria-Geral do Estado (CGE) e já encaminhada às autoridades competentes.

Rossieli Soares tomou posse em agosto de 2025. Antes, ele foi ministro da Educação no governo Temer e secretário de Educação nos Estados de São Paulo, Amazonas e Pará.

A controladora-geral, Marcela Dias, informou que, no dia 16 de dezembro, foi recebida denúncia de um servidor sobre irregularidades no contrato. Instaurado procedimento de investigação preliminar, a CGE apresentou ao então secretário-geral do Estado, Marcel Beghini, no dia 9 de janeiro, o primeiro relatório, com informações iniciais do processo.

Na segunda fase de investigação, o órgão elaborou novo relatório, no dia 27 de abril, mais consistente, com avaliações técnicas aprofundadas, mas ainda não conclusivo, para ciência do governador.

A gestora não abordou o mérito do contrato sob suspeita, alegando sigilo para não comprometer as investigações em curso.

Deputadas cobram medidas emergenciais para interromper pagamentos

Ao lembrar que a denúncia precede a assinatura do contrato, a deputada Beatriz Cerqueira questionou se houve alguma orientação da CGE ao governo e por que o vínculo permaneceu em vigor mesmo após o primeiro relatório com informações que demandavam aprofundamento.

A parlamentar criticou a dispensa de licitação, por meio da adesão à ata de registro de preços da Fundação para o Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo. Nessa modalidade de contratação, outros órgãos públicos (no caso, a SEE) podem utilizar a mesma ata para realizar compras, sem abrir licitação própria. “O secretário não fez licitação porque queria o mesmo grupo em Minas, este CNPJ”, acusou Beatriz Cerqueira. Ela classificou como uma opção política a manutenção do contrato.

A Fazer Educação firmou contratos semelhantes em outros estados onde Rossieli Soares atuou e é investigada por possível fraude em licitações para compra de materiais didáticos. Segundo a deputada, mesmo com as suspeitas, mais de R$ 170 milhões já foram pagos pelo governo à empresa.

O mesmo expediente de contratação foi utilizado, de acordo com a parlamentar, em um contrato complementar de R$ 49 milhões, em março, envolvendo consórcio formado por empresas investigadas por fraudes e corrupção em outros estados e não habilitadas para participar de licitação em Minas.

A deputada Lohanna (PV) defendeu que o interesse público deve prevalecer sobre o sigilo da investigação. Considerando que o ex-secretário foi exonerado logo após o segundo relatório da CGE, ela perguntou o que de tão grave havia no documento. O deputado Leleco Pimentel (PT) observou que a investigação sigilosa serviu para exonerar o secretário, mas não para suspender o contrato.

Lohanna questionou com que frequência a Controladoria se reúne com a cúpula do governo para tratar de investigações preliminares. Além disso, perguntou quais serão os próximos passos adotados pela CGE, que, no seu entender, não deveria ficar de mãos atadas enquanto aguarda as medidas cabíveis por parte do governo.

A controladora-geral informou que o impacto das denúncias define para qual escalão serão apresentadas. As investigações devem levar mais 60 dias para serem concluídas e é praxe o encaminhamento de informações aos órgãos competentes, como o Ministério Público e a Polícia Federal, complementou.

Por fim, a deputada Bella Gonçalves (PT) mostrou preocupação com os processos internos do governo para o controle de contratos, tendo em vista o esquema de corrupção para a obtenção de licenças de mineração irregular com o envolvimento de servidores de órgãos ambientais.