O parlamentar Carlos Pimenta (PDT) falou sobre projeto de lei e proposta de emenda constitucional que buscam dar maior transparência aos pagamentos de precatórios em Minas Gerais. Ele explicou que o precatório é um instrumento jurídico que atesta o direito do cidadão de receber da União, do Estado ou do Município valores devidos em razão de salários, pensões, aposentadorias, indenizações, dentre outros.

Segundo o deputado, hoje, 150 mil cidadãos mineiros aguardam o recebimento de precatórios a serem pagos pelo Poder Executivo. “Muitos acabam morrendo sem ter obtido o pagamento que lhes é de direito. Por que o Estado exige que se paguem os impostos em dia, mas não paga o que deve no prazo?”; indagou Carlos Pimenta. 

O deputado ressaltou que as proposições vão estabelecer um cronograma de prioridades e fazer frente ao que ele chamou de “injustiça institucional”.

Já o deputado Cristiano Silveira (PT) rebateu críticas que teriam sido feitas pelo deputado Eduardo Azevedo (PL). Segundo Cristiano Silveira, o colega teria se pronunciado a respeito da instalação do Hospital Universitário de Divinópolis, afirmando que o “Governo Federal não teria contribuído com um só tijolo para a construção da unidade”. 

Para Cristiano Silveira, a fala de Eduardo Azevedo precisa ser corrigida e ressaltou que “o maior investimento no hospital não seria na construção da estrutura física, mas no custeio de seu pleno funcionamento com recursos que serão destinados pela União”.

Os investimentos de aproximadamente R$ 6 milhões no orçamento da saúde de Monte Carmelo (Alto Paranaíba) pautaram o pronunciamento do deputado Elismar Prado (PSD). Os valores são provenientes de emendas parlamentares de Elismar Prado e do deputado federal Weliton Prado (Solidariedade-MG).

Segundo o parlamentar, os recursos foram aplicados em ações como programa de atendimento a animais de famílias de baixa renda, carretas de prevenção ao câncer, atendimentos odontológicos, dentre outras.

Coluna Prestes e MST

A presença, na Assembleia de Minas, do jornalista Luís Carlos Prestes Filho foi saudada pelo deputado Leleco Pimentel (PT), em pronunciamento no Plenário. O jornalista é filho do ex-presidente do PCB, Luís Carlos Prestes, líder da Coluna Prestes, insurreição militar ocorrida entre 1924 e 1927, comandada por oficiais de baixa patente, genericamente intitulados “tenentes”.

A Coluna Prestes se rebelou contra o governo presidencial de Artur Bernardes e o regime oligárquico dominado pela elite agrária (os chamados coronéis) de São Paulo e de Minas Gerais, por meio da política do “café com leite”. Integrada por cerca de 1,5 mil homens, a Coluna percorreu, em dois anos e meio, 25 mil quilômetros em treze estados do Brasil, incluindo o Norte e Noroeste de Minas Gerais.

O centenário da passagem da Coluna por Minas Gerais foi debatido pela Comissão de Cultura da ALMG e Luís Carlos Prestes Filho foi um dos convidados.

Leleco Pimentel e o deputado Doutor Jean Freire (PT) parabenizaram o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) pelos 38 anos do mais antigo assentamento em Minas Gerais, o Assentamento Aruega, no município de Novo Cruzeiro (Vale do Jequitinhonha). Aruega significa chuvisco fino, com neblina.

Doutor Jean Freire disse ter visitado o assentamento no último final de semana, testemunhando a produção de alimentos no local. “Isso mostra que o nosso povo, quando tem oportunidade, água e terra, ele é capaz de produzir”, afirmou. O parlamentar também criticou parlamentares de direita por não condenarem imagem publicada pelo presidente dos Estados Unidos da América, Donald Trump, em que o dirigente norte-americano é retratado como Jesus Cristo. “Nos Estados Unidos até os conservadores estão fazendo essa crítica”, afirmou.

Vaga no STF 

O deputado Bruno Engler (PL), em resposta, classificou como “um erro” a imagem publicada por Donald Trump. Por sua vez, criticou o ex-advogado-geral da União, Jorge Messias, candidato escolhido pelo presidente Lula para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal. Messias tem sido questionado por ter assinado parecer favorável ao aborto quando estava na Advocacia-Geral da União.

Bruno Engler afirmou que Messias seria hipócrita por se dizer evangélico e ainda assim defender o aborto. O candidato ao STF foi defendido pela deputada Beatriz Cerqueira (PT) e por Leleco Pimentel. “Querem ser donos dos evangélicos do Brasil”, afirmou Leleco Pimentel, referindo-se aos deputados de partidos de direita.

Beatriz Cerqueira cumprimentou estudantes do programa Parlamento Jovem da Câmara Municipal de Vespasiano (Região Metropolitana de Belo Horizonte), que ocupavam as galerias do Plenário e acompanhavam o debate. A deputada explicou a função fiscalizadora do Poder Legislativo e criticou o discurso de ódio político para produzir polarização.

Em aparte, a deputada Bella Gonçalves (Psol) criticou o anúncio do governador Mateus Simões de que enviará à Assembleia um projeto de lei sobre escolas cívico-militares. Ela defendeu que o projeto, se encaminhado, passe pela Comissão de Direitos Humanos para que se discuta a inclusão de providências para preservar os estudantes de discursos de ódio, tais como a misoginia.

Durante a reunião, foi lida comunicação da Bancada do Partido Liberal, indicando a deputada Alê Portela como membro efetivo das Comissões de Saúde e de Educação e da Comissão Extraordinária de Prevenção e Enfrentamento ao Câncer; e como suplente das Comissões de Direitos Humanos e de Prevenção e Combate às Drogas.