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Mudanças no acolhimento de crianças e adolescentes em BH preocupam deputados

Suposto reordenamento dos serviços com extinção de vagas, em andamento pela Secretaria Municipal de Assistência Social, será tema de audiência nesta quarta (5), na ALMG.

04/04/2023 - 12:30
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A Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social realiza audiência pública nesta quarta-feira (5/4/23) para debater o processo de reordenamento dos serviços de acolhimento de crianças e adolescentes promovido pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania de Belo Horizonte. A reunião acontecerá a partir das 14 horas, no Auditório da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

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A audiência pública atende a requerimento da deputada Ana Paula Siqueira (Rede), que também é presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na ALMG. Segundo a deputada, o debate é um dos desdobramentos do trabalho desenvolvido por ela como coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

“A Frente Parlamentar é uma instância de articulação política suprapartidária que tem como objetivo servir como canal de diálogo do Poder Legislativo com os cidadãos mineiros, movimentos sociais, conselhos e órgãos públicos que atuam na defesa dos direitos da criança e do adolescente. O objetivo dela é fortalecer essa importante pauta na agenda pública do nosso Estado por meio da atuação dos parlamentares na fiscalização das políticas públicas”, aponta Ana Paula Siqueira no requerimento.

Ainda segundo informações do documento, foi no exercício do seu papel representativo que a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente tomou conhecimento sobre o processo de reordenamento do serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes atualmente em andamento na capital mineira.

Esse reordenamento prevê, entre outras medidas, o encerramento das atividades de diversas parcerias no prazo de 60 dias, a readequação dos serviços prestados por algumas entidades, a transferência de crianças e adolescentes para famílias acolhedoras e a transferência de acolhidos entre entidades, visando a adequação da capacidade das parceiras que permanecerão ofertando o serviço de acolhimento.

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Liminar determina manutenção de vagas

O caso inclusive já chegou na Justiça. Atendendo a pedido em ação movida pela Promotoria de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente, a Vara Cível da Infância e da Juventude concedeu liminar no último dia 20 de março visando o cumprimento de decisões judiciais em duas ações anteriores sobre o mesmo tema, ambas já transitadas em julgado (sem direito a recurso). Essas decisões são contrárias ao reordenamento e supressão de unidades e vagas.

Na sentença, a Justiça determina que seja mantido plano de ação de 2019, que prevê o mínimo de 678 vagas de acolhimento a crianças e adolescentes e os repasses às instituições responsáveis pelo serviço.

"Com isso determino sejam paralisadas todas as transferências, a título de reordenação, devendo o município tomar todas as medidas possíveis para este cumprimento, inclusive prorrogação de eventuais convênios e parcerias, com integral manutenção dos repasses de recursos então em curso", aponta o juiz José Honório de Rezende.

O magistrado fixou multa diária de R$ 10 mil para a Prefeitura de Belo Horizonte em caso de descumprimento da decisão e não restabelecimento das vagas no prazo de 30 dias, a ser revertida em favor do fundo gerido pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Justiça e MP foram convidados para debate

Foram convidados para a audiência desta quarta (5) representantes da Secretária Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, da sua Subsecretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Finanças e ainda da Coordenadoria da Central de Vagas do Sistema Único de Assistência Social (Suas), também vinculada à pasta.

Também foram chamados representantes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), da Vara da Infância e da Juventude e do Ministério Público.

Integram ainda a lista de convidados representantes de entidades como Agência Adventista de Recursos Assistenciais, Casa de Caridade Herdeiros de Jesus, Colmeia Centro de Educação e Profissão, Serviços Sociais do Lar Cristão e Abrigo Lar Irmã Veneranda, além do Grupo de Apoio à Adoção.

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“A nossa preocupação é com a garantia dos direitos das crianças e adolescentes. A prefeitura anunciou um reordenamento que impacta na vida de meninos e meninas que já sofreram diverso tipos de violências e abandono. Nossa intenção com a audiência é ouvir o Executivo, as entidades, a Justiça e ter uma construção que garanta a assistência como é de direito de todas e todos”
Ana Paula Siqueira
Dep. Ana Paula Siqueira

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