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Mudanças na legislação podem aprimorar assistência estudantil

Especialistas e alunos das universidades estaduais defendem indexação para reajustes automáticos e regras previstas em lei, não em decretos.

21/08/2023 - 18:50
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Mudanças na legislação sobre assistência estudantil em Minas poderiam trazer avanços para essa política, considerada insuficiente por representantes e alunos das universidades. O uso de um indexador para garantia de reajustes automáticos e regras previstas em lei, para configurar uma política de Estado, foram algumas das sugestões apresentadas durante debate público sobre o tema, realizado nesta segunda-feira (21/8/23).

No segundo painel do dia, que tratou da ampliação e do fortalecimento da assistência estudantil na Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) e na Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), os debatedores abordaram a gestão, o financiamento e a transparência do Programa Estadual de Assistência Estudantil (Peaes), além da necessidade de melhorar as condições de permanência dos estudantes. O debate foi realizado pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

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Moacyr Laterza Filho, pró-reitor de Extensão da Uemg, destacou que a definição dos valores dos auxílios deveria estar prevista em lei, não em decreto, e com reajustes automáticos. Isso, segundo ele, poderia amenizar a defasagem observada.

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Ele citou como exemplo os auxílios mensais de R$ 150, para alimentação, e R$ 312, para moradia.

A estudante da Uemg e diretora de Combate ao Racismo da União Nacional dos Estudantes (UNE), Paula Lorrane da Silva, reiterou que só a articulação com o Poder Legislativo pode tirar as amarras das universidades mineiras. Para ela, a definição dos valores via decreto gera insegurança. “É preciso que essa política seja de Estado, não de governo. E que seja robusta”, destacou.

Paula também se queixou da burocracia dos editais anuais na Uemg, cuja documentação tem que ser atualizada a cada edição. “O Peaes é uma conquista dos alunos, que se mobilizaram. Ele deveria garantir esse aluno na faculdade até a formatura. O edital anual perpetua essa dificuldade”, afirmou. Ela ainda apontou a defasagem dos valores, alguns deles pagos apenas duas vezes ao ano, como o auxílio didático pedagógico, de R$ 250.

A deputada Beatriz Cerqueira (PT), autora do requerimento que originou o debate, destacou que, em vez de disputar verbas da despesa, é preciso disputar o orçamento. “Temos que virar a chave”, apontou, defendendo mais recursos para as universidades.

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Demanda é crescente

Mesmo com valores que não correspondem à realidade, o Peaes é cada vez mais disputado, conforme apontou Moacyr Laterza Filho. Em 2019, segundo ele, a Uemg tinha menos de R$ 1 milhão e atendeu 562 estudantes. Em 2023, um orçamento oito vezes maior gerou um público de 3.600 alunos. O decreto do programa, segundo ele, determina cinco auxílios prioritários e, na Uemg, cada aluno pode solicitar até três, mas a universidade não consegue atender todas as demandas.

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Paula Lorrane exemplificou, com base nos dados do último censo da Uemg, que de um total de 22 mil alunos, apenas 143 recebem auxílio-alimentação, 112, assistência moradia, e 113, assistência de transporte. Já Felipe de Brito Feitosa, estudante de Geografia da Unimontes, no campus Pirapora (Norte), acrescentou que alunos da vizinha Várzea da Palma pagam R$ 600 mensais pelo transporte até Pirapora, contra auxílio de R$ 187, para alguns deles.

A reforma da legislação sugerida por Laterza deveria incluir, também, a criação de auxílios específicos para quilombolas e indígenas, nos mesmos moldes de norma federal, assim como um plano estadual com previsão de recursos, também seguindo modelo do plano federal. A criação de uma pró-reitoria específica para a assistência estudantil seria outra alteração.

Comunidade acadêmica apresenta propostas

Na terceira e última mesa do debate público, alunos e professores de várias unidades da Uemg e da Unimontes defenderam maiores investimentos na assistência estudantil e apresentaram propostas para assegurar as condições necessárias para que eles consigam concluir seus estudos.

Para Noelle Paula Borges, estudante de Psicologia na Uemg de Ituiutaba (Triângulo Mineiro),  é fundamental criar restaurantes universitários, para que os alunos tenham acesso a refeições balanceadas e de baixo custo. Ela defendeu a aprovação do Projeto de Lei (PL) 3.570/22, da deputada Beatriz Cerqueira, que autoriza a criação de restaurantes universitários na Uemg. A proposição aguarda parecer de 1º turno na Comissão de Constituição e Justiça.

Marcel Warley Moreira Gonçalves, que estuda Design de Moda na Uemg de Belo Horizonte, apresentou como propostas a disponibilização de moradia universitária e a garantia de apoio psicopedagógico e de programas de inclusão digital para os estudantes.

Já o professor Cássio Diniz, da Uemg de Campanha (Sul de Minas), cobrou mais recursos para os núcleos de atendimento aos estudantes (NAEs), que, segundo ele, não contam com psicólogos e assistentes sociais. 

O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) também apoiou a ampliação da assistência estudantil. “É muito grande a evasão dos alunos devido à falta de qualquer amparo. A assistência estudantil é fundamental para o processo de inclusão social”, afirmou.

Como encaminhamentos ao final do debate, a deputada Beatriz Cerqueira propôs a ampliação dos debates sobre a situação dos NAEs e a saúde mental dos estudantes e sobre a situação do campus da Uemg em Frutal (Triângulo Mineiro).

A parlamentar também defendeu a construção de um plano estadual de assistência estudantil, com a participação da comunidade acadêmica. Ela ainda vai apresentar um requerimento para cobrar providências para a ampliação das bolsas de auxílio e para que as universidades estaduais façam parcerias com prefeituras para viabilizar o transporte gratuito dos estudantes.

“Fazer com que o jovem permaneça na universidade não é responsabilidade só das famílias; é de toda a sociedade. Precisamos de políticas públicas para que todos possam concluir seus estudos”, afirmou a deputada.

Lista
Debate Público - Assistência estudantil nas universidades estaduais (tarde)
“O Peaes foi implantado na Uemg em 2019 e conseguimos um reajuste em 2022. Ainda assim, os valores são defasados.”
Moacyr Laterza Filho
Pró-reitor de Extensão da Uemg
Debate propõe Plano Estadual de Assistência Estudantil TV Assembleia
Debate Público - Assistência estudantil nas universidades estaduais (tarde)

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