Ruas sem pavimentação com crateras, amontoados de entulho, casas e trechos de vias alagados. O cenário de destruição e abandono faz parte do cotidiano das mais de 3.500 famílias que moram na parte da Ocupação Vitória pertencente ao Município de Belo Horizonte.

O local foi visitado nesta segunda-feira (13/4/26) pela presidenta da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputada Bella Gonçalves (Psol).

A parlamentar lembrou, no início da visita, a aprovação pelo Parlamento mineiro da Lei 24.452, de 2023, que regularizou a área ao autorizar o Estado a realizar uma permuta de imóveis com a empresa Granja Werneck S.A., antiga proprietária do terreno da ocupação.

“Foi uma conquista da nossa luta. O problema fundiário e do despejo foram resolvidos, mas a urbanização ainda não. Vamos ter que lutar muito ainda para conquistar asfalto, escola, posto de saúde, tudo o que a comunidade merece”, enfatizou Bella Gonçalves.

A comunidade Vitória compõe o aglomerado conhecido como Izidora, que inclui as ocupações Rosa Leão, Helena Greco e Esperança. A área começou a ser ocupada em 2011 e está entre a Capital mineira e o Município de Santa Luzia.

Após a regularização do terreno, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) apresentou um projeto de urbanização para as ocupações da região. Porém, a proposta direcionada à Vitória foi rejeitada pelos moradores.

Segundo a presidenta do Instituto Vitória Resiste, Paula Cristina Fonseca, a recusa se deu porque o projeto previa a remoção de 1/3 das famílias da comunidade, com previsão de reassentamento em outra área ao longo de 10 anos. Desde que o projeto foi recusado, a PBH não apresentou nova proposta e abandonou o local sem realizar qualquer obra de infraestrutura.

O resultado são vias intransitáveis e alagamentos recorrentes nas ruas e nas casas, devido à falta de drenagem e pavimentação, de obrigação da Prefeitura. A sensação da comunidade é de estar sendo punida por não ter aceitado o projeto de urbanização inicialmente proposto.

Valdivino Gonçalves Pereira é morador da Ocupação Vitória. Ele relata que, diante da inércia da Prefeitura, a população está instalando tubos para drenagem e outros reparos emergenciais por conta própria. Contudo, sob a justificativa de proteção ao meio ambiente local, as ações têm sido coibidas pelo Centro de Referência Urbana (Creurb) Izidora, órgão inaugurado pela PBH em 2019 para mediar o diálogo com os moradores das ocupações.

“É um descaso enorme. Eles ficam em um jogo de empurra de um lado para o outro. 
 Nem resolve, nem deixa a gente resolver”, disse Valdivino.

Comunidade isolada do acesso à saúde

A situação de calamidade nas ruas da Ocupação Vitória gera outro problema ainda maior para os moradores: o medo constante da falta de acesso aos equipamentos públicos de saúde.

De acordo com a moradora Renata Aparecida da Silva, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) não consegue chegar a grande parte das casas da ocupação. Ela conta que recentemente seu marido caiu de uma altura de mais de 5 metros e não conseguiu garantir o deslocamento pelo SAMU.

Já Rute Maria da Silva relatou que seu pai, de 82 anos de idade, não consegue mais receber atendimento domiciliar, mesmo estando impossibilitado de se locomover. O Centro de Saúde Zilah Spósito, unidade mais próxima, fica a 1 hora de caminhada de distância.

Segundo Lorraine dos Santos, também moradora, há algum tempo as equipes de combate à dengue, do controle de zoonoses e da vigilância sanitária não aparecem na ocupação. “A comunidade está infestada de cachorros com leishmaniose”, afirmou. Ela defende a construção de um posto de saúde próprio da Ocupação Vitória.

Copasa apresenta andamento das obras

Convidadas a comparecer à visita, a Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel) e a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) não enviaram representantes. A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) esteve representada pelo gerente de projetos, Julio Cesar Barbosa.

Ele destacou o trabalho que a Copasa está realizando na Ocupação Vitória para o esgotamento sanitário e abastecimento de água da comunidade. “A nossa obra começou aqui em 2023 e, logo no início, fizemos grande parte”, salientou.

Segundo o gerente da companhia, cerca de 85% da rede de esgoto está implantada e quase a totalidade da rede de água encontra-se pronta. Além disso, foram instalados 2.100 cavaletes para as ligações residenciais, restando apenas 300 para contemplar toda a ocupação.

A falta de pavimentação e drenagem das ruas pela Prefeitura, contudo, também tem impedido a conclusão dos serviços da Copasa. Muitas vezes as obras precisam ser refeitas pelos danos causados pelos alagamentos e carreamento de barro ocasionado pelas chuvas. “Infelizmente a gente não teve muito apoio da prefeitura e de outros órgãos”, lamentou Julio Cesar.

Para a deputada Bella Gonçalves, diante da falta de um projeto de urbanização em andamento na comunidade, uma solução emergencial ideal seria a reforma imediata das ruas da Ocupação Vitória. A presidenta da Comissão de Direitos Humanos se comprometeu a encaminhar pedidos de providências para a PBH.

A parlamentar anunciou uma visita à Ocupação Rosa Leão para verificar como anda por lá o processo de urbanização. Depois, será realizada uma audiência pública na ALMG unindo os moradores das duas ocupações, Vitória e Rosa Leão, com a presença dos órgãos públicos responsáveis por garantir a infraestrutura nas comunidades. “Será uma audiência daquelas de fazer tremer a Prefeitura”, garantiu Bella Gonçalves.