Aumento do número de nutricionistas e profissionais nas cozinhas das escolas por meio de concursos, com valorização de todo o quadro técnico; criação de um programa estadual de melhoria desses ambientes escolares, com aperfeiçoamento da infraestrutura; e assistência técnica aos municípios para que adotem as melhores práticas da nutrição escolar.

Essas foram as propostas do Conselho Regional de Nutrição da 9ª Região - Minas Gerais (CRN-9 MG) para solucionar os problemas crônicos enfrentados pelos nutricionistas que atuam na educação básica pública. O profissional é o responsável nas escolas pela execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

O tema foi discutido nesta terça-feira (18/8/26), em audiência pública da Comissão de Administração Pública, solicitada por seu presidente, o deputado Adalclever Lopes (PV). Participaram da reunião no Auditório da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nutricionistas escolares de várias regiões do estado.

Deyrilucy Ferreira, presidente do CRN-9 MG e responsável técnica pelo PNAE no estado, destacou pesquisas realizadas com nutricionistas escolares, evidenciando as deficiências enfrentadas pela categoria em relação ao programa. Ela afirmou, por exemplo, que muitas escolas não têm instalações adequadas para armazenamento, preparo e distribuição de alimentos. Em Minas, quase 400 mil estudantes enfrentam o problema, segundo estudo do Tribunal de Contas do Estado de 2025.

Como o quadro técnico é insuficiente, os profissionais não contam com tempo adequado para as atividades técnicas relacionadas ao PNAE. Devido à falta de transporte, os nutricionistas não conseguem fazer o acompanhamento do programa em escolas mais afastadas. A categoria, muitas vezes, atua em desvio de função, distribuindo alimentos, em detrimento das atividades técnicas, além de não ter autonomia para tomar decisões.

A gestora ressaltou que o trabalho do nutricionista na escola não se restringe a fazer o cardápio: “Realizamos o diagnóstico de todas as crianças que estudam e, com base nele, fazemos o cardápio; além disso, atentamos para os alunos com necessidades alimentares especiais”.

Enfatizou ainda a responsabilidade dos profissionais pelas compras e pelo treinamento de toda a mão de obra envolvida na alimentação escolar. O nutricionista supervisiona boas práticas de manipulação, promove a educação alimentar e nutricional, monitora o estado nutricional dos estudantes e fiscaliza a qualidade dos alimentos ofertados.

Adalclever Lopes explicou, no requerimento, que a Resolução 789/24, do Conselho Federal de Nutrição (CFN), definiu a quantidade de nutricionistas nas escolas da educação básica pública, baseando-se em critérios como número de escolas, de habitantes do município e especificidades regionais. Antes da norma, o cálculo era baseado apenas no quantitativo de alunos.

"PNAE é lindo, mas muito exigente"

A nutricionista Elisabeth Chiari Rios Neto, que trabalha numa escola de 250 alunos em um município de 2.000 habitantes, disse que “o PNAE é lindo e muito orgulha a categoria, mas é muito exigente”. Para ela, há uma distância grande entre a responsabilidade técnica exigida dos profissionais e as condições oferecidas para que eles atuem bem, garantindo a melhor alimentação.

Baseando-se em pesquisa do Coletivo de Nutricionistas do PNAE com mais de mil profissionais escolares, ela revelou que 55% da categoria ganham de 1 a 3 salários mínimos, com apenas 15% recebendo adicional por responsabilidade técnica. Além disso, 66% afirmaram já terem sofrido interferência no trabalho técnico e 42% não se sentem respeitados pelos gestores.

Outros 66% têm problemas com saúde mental (especialmente burnout, devido ao trabalho pesado), sendo que 36% já se afastaram por problemas mentais. Do total de entrevistados, 91% são servidores públicos, 58% trabalham 40 horas ou mais, com dedicação total; 86% com pós-graduação, mas pouco respeitados e valorizados.

Elizabeth Chiari lamentou um novo entrave para a categoria, que foi a transformação do caráter de exigência, previsto na Resolução 789/24 quanto ao número mínimo de nutricionistas, em apenas uma recomendação. E, com isso, permanece a situação atual, de a maior parte dos municípios não contar com o número adequado de nutricionistas, lamentou ela.

Na avaliação da nutricionista, as pesquisas precisam virar instrumento de transformação. “Assumo o compromisso de levar essa discussão para os municípios e chamá-los à responsabilidade, para fazerem o levantamento local, melhorarem a estrutura das escolas e colocarem o número de profissionais suficientes”, comprometeu-se. “Alimentação escolar é defender a saúde do estudante; quando temos condições de trabalho, autonomia, equipe suficiente, quem ganha é o estudante”, concluiu.

PNAE pode transformar a vida de estudantes e agricultores familiares

Por fim, pronunciou-se Rhamillye Bartels Van de Pol, coordenadora técnica estadual da Emater-MG, gestora do contrato entre a Secretaria de Estado de Educação e o PNAE. Ela considerou o PNAE um programa com poder de transformar a vida dos estudantes, que recebem alimentação de qualidade, e também dos agricultores familiares, que conseguem melhoria de renda e de qualidade de vida.

“Nosso objetivo é ampliar e diversificar os alimentos ofertados nas escolas; e, com certeza, o nutricionista é parte essencial nesse processo”, valorizou. Ela registrou que, em 2009, a agricultura familiar foi inserida na alimentação escolar e a Emater-MG, desde então, atua no processo.

Ela informou que o órgão faz um levantamento em cada município de todos os alimentos produzidos pela agricultura familiar, o que é disponibilizado às escolas, para que os nutricionistas possam consultar e utilizar em seus cardápios.

Também destacou que, por meio da elaboração dos projetos de venda, os agricultores podem participar mais facilmente das chamadas públicas: “Com isso, conseguimos aumentar o número de agricultores participantes no programa, aumentando o valor de compras da agricultura familiar”, concluiu.