Em Reunião Especial nesta sexta-feira (2/12/22), às 10 horas, o Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai celebrar o 20° aniversário do Fevcamg e os 28 anos do Fectipa, dois fóruns que atuam na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes no Estado e que serão homenageados a requerimento do deputado Doutor Jean Freire (PT).

O Fórum de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, Fevcam-MG foi criado em 2002 para atender à necessidade de unificar os diversos espaços de discussão sobre a violência sexual contra crianças e adolescentes. Hoje é coordenado pela entidade Circo Belô.

Já o Fórum de Erradicação e Combate ao Trabalho Infantil e Proteção aos Adolescentes, Fectipa-MG, é coordenado pela Superintendência do Trabalho e Emprego em Minas Gerais (SRTE-MG).

Doutor Jean Freite (PT) frisa que tanto o Fevcamg quanto o Fectipa são formados por atores sociais, governamentais e da sociedade civil, interessados e atuantes na construção de uma sociedade mais justa e solidária, ambos com atuação pautada na defesa dos direitos das crianças e adolescentes no que tange à proteção do trabalho, às ações contra a violência sexual e ao afastamento das atividades prejudiciais à saúde.

O deputado ainda considera que o Fevcamg e o Fectipa têm um papel fundamental no combate à violência contra crianças e adolescentes em Minas Gerais, contribuindo muito com o trabalho da ALMG nessa área. 

"Os fóruns já estiveram conosco em diversas atividades realizadas pela Assembleia, inclusive contribuindo para um debate mais honesto e objetivo no que diz respeito à proteção das nossas crianças", reforça Doutor Jean Freire.

Protagonismo

Os dois fóruns que serão homenageados nesta sexta (2) desempenham o papel de articuladores, mobilizadores e conscientizadores, atuando na prevenção, promoção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes, inclusive junto ao Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), cobrando que o plano contemple a implantação de políticas públicas voltadas para a infância e adolescência.

No requerimento da homenagem é destacado que o Fevcam tem ainda diretrizes voltadas à criação de espaços e oportunidades para o protagonismo de crianças e adolescentes, além de debater e suscitar a construção de politicas públicas para ambos.

Dentre várias conquistas do fórum, está a atuação do movimento para a criação da Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente de Minas Gerais. 

Aprendizagem

Já o Fectipa-MG contribuiu, por exemplo, com  avanços na Lei da Aprendizagem, favorecendo o estabelecimento de um percurso educativo e realizando um acompanhamento do caminhar do adolescente aprendiz, visando à prestação de um serviço mais adequado a esse público. 

Outra ação destacada é a criação do Juventude Fectipa – Voz e Ação – pela importância do exercício do protagonismo juvenil que se dá através dos jovens aprendizes.

Para a consecução de seus objetivos, os fóruns promovem reuniões mensais e itinerantes, audiências públicas, seminários, fiscalizações e mobilizações em datas como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, o Dia das Crianças, o aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Dia Nacional de Enfrentamento à Exploração Sexual, entre outras.