Projeto de Lei (PL) que amplia a divulgação pública de dados ambientais recebeu aval do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na Reunião Ordinária desta terça-feira (14/2/23). O PL 5.285/18, do deputado Doutor Jean Freire (PT) recebeu parecer de 2º turno e pode ir à sanção do governador Romeu Zema.

A proposição foi aprovada com as alterações promovidas no 1º turno (na forma do vencido). O texto altera a Lei 15.971, de 2006, que assegura o acesso a informações básicas sobre o meio ambiente. No inciso I do artigo 2º da norma, determina que os dados devem abranger a qualidade do meio ambiente, incluindo dados do monitoramento do ar, da água e do solo. 

O projeto também inclui um parágrafo ao artigo para definir que os órgãos e entidades participantes do sistema estadual de meio ambiente divulgarão relatórios anuais relativos à qualidade do ar e da água e sua relação com outros fatores relativos à saúde e ao meio ambiente.

Projeto propõe uso de areia de fundição em rodovias

O Plenário também aprovou, em 1º turno, o PL 83/19, que determina a utilização preferencial de areia descartada de fundição (ADF) nas obras de construção e conservação de rodovias e de cobertura de aterros sanitários no Estado de Minas Gerais. O projeto foi aprovado com a emenda nº 1, apresentada na fase de discussão.

A mudança no texto original assegura que a utilização de areia de fundição deve ser indicada apenas quando se mostrar mais econômica do que o uso de outros materiais. De autoria da deputada Ana Paulo Siqueira (Rede), o projeto também estabelece sanções administrativas, civis e penais pertinentes em caso de descumprimento.

A deputada afirma que a ADF é o maior resíduo industrial de Minas e que seu reaproveitamento vai gerar economia nos custos com as obras, além de garantir mais sustentabilidade no processo, com a otimização dos recursos naturais.

O projeto retorna à Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para avaliação em 2º turno.

Outros projetos também avançaram

Durante a reunião outros três projetos foram aprovados em 1º turno. O PL 351/19, do deputado Gustavo Valadares (PMN), foi avalizado na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). 

O projeto busca incentivar a conservação pela iniciativa privada, mediante contraprestação a ser definida em regulamento, de áreas destinadas à prática desportiva. Para isso, inclui o comando na Lei 15.457, de 2005, que institui a Política Estadual de Desporto. O projeto retorna à Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para emissão de parecer de 2º turno.

O PL 2.255/20, do deputado Coronel Henrique (PL) também propõe alterações da Lei 15.457 para valorizar os efeitos da prática desportiva no desenvolvimento da cidadania e dos valores morais, cívicos e patrióticos e no aprimoramento físico.

O projeto também define que a oferta de atividades esportivas no contraturno escolar deve priorizar crianças, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social; e promover articulação entre órgãos e instituições municipais, estaduais e federais, inclusive militares, para a execução de ações que contribuam para a descoberta, o desenvolvimento e o acompanhamento de talentos esportivos no Estado e para a formação de novos atletas.

O texto foi aprovado na forma do substitutivo nº 2, da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude, que voltará a emitir parecer de 2º turno.

Incentivo ao montanhismo

Já o PL 1.465/20, do deputado Noraldino Júnior (PSC), dispõe sobre as ações de incentivo à prática do montanhismo no Estado. Um dos objetivos do autor é promover o desenvolvimento da atividade turística nas áreas de interesse da prática do montanhismo, gerando emprego e renda para os residentes das regiões impactadas.

A proposição foi aprovada de acordo com o substitutivo 2, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e volta à Comissão de Espotes para apreciação de 2º turno.