Requerimentos nºs 3 e 5 a 15/2023, do deputado Celinho Sintrocel, solicitando, respectivamente, o desarquivamento dos Projetos de Lei nºs 3.236/2021, 664/2015, 663/2015, 5.386/2018, 2.158/2020, 3.268/2021, 2.406/2021, 5.444/2018, 2.440/2021, 761/2015, 987/2015 e 3.784/2022;

Requerimento nº 79/2023, da deputada Alê Portela, solicitando o desarquivamento do Projeto de Lei nº 5.248/2018;

Requerimento nº 119/2023, do deputado Cristiano Silveira, solicitando o desarquivamento do Requerimento nº 12.101/2022; e

Requerimentos nºs 196 e 197/2023, do deputado Fábio Avelar, solicitando o desarquivamento dos Requerimentos nºs 12.495 e 12.494/2022.

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 440/2015, do deputado Arlen Santiago, que institui o Dia da Gestante.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

A Comissão de Direitos Humanos opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Resultado:

Aprovado em turno único na forma do Substitutivo nº 1.

À Comissão de Redação.

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 4.065/2017, do deputado Gil Pereira, que institui o Dia Estadual da Eficiência Energética.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

A Comissão de Minas e Energia opina pela aprovação do projeto.

Resultado:

Aprovado em turno único.

À Comissão de Redação.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 4.704/2017, do deputado Ulysses Gomes, que torna obrigatória a afixação da relação dos direitos da criança e do adolescente hospitalizados e de seus pais e acompanhantes em estabelecimentos hospitalares.

A Comissão de Saúde opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Resultado:

Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno.

À Comissão de Redação.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 5.285/2018, do deputado Doutor Jean Freire, que dispõe sobre o acesso público aos dados de monitoramento da qualidade do ar, da água e do solo, bem como de vetores.

A Comissão de Meio Ambiente opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Resultado:

Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno.

À Comissão de Redação.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.148/2019, do deputado Mauro Tramonte, que dispõe sobre a obrigatoriedade de informação de indisponibilidade de soro antiescorpiônico ou antiofídico aos usuários de unidades de saúde de pronto atendimento e hospitais públicos.

A Comissão de Saúde opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Resultado:

Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno.

À Comissão de Redação.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.156/2019, do deputado Leonídio Bouças, que altera a Lei nº 14.009, de 5 de outubro de 2001, que dispõe sobre o incentivo à apicultura e dá outras providências.

A Comissão de Agropecuária opina pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.

Resultado:

Aprovado em 2º turno, com a Emenda nº 1.

À Comissão de Redação.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 3.038/2021, da deputada Andréia de Jesus, que declara de relevante interesse cultural de Minas Gerais a Festa do Reinado de Nossa Senhora do Rosário, Santa Efigênia e São Benedito, "A fé que canta e dança".

A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Resultado:

Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno.

À Comissão de Redação.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.014/2015, do deputado Elismar Prado, que estabelece diretrizes para o apoio do Estado à fruticultura no Triângulo Mineiro.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

As Comissões de Agropecuária e de Fiscalização Financeira opinam pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

Resultado:

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.

À Comissão de Agropecuária e Agroindústria.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 4.508/2017, do deputado Alencar da Silveira Jr., que dispõe sobre o descarte de lixo cortante no âmbito do Estado.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.

A Comissão de Saúde opina pela aprovação do projeto com a Subemenda nº 1, que apresenta, à Emenda nº 1, da Comissão de Justiça.

Resultado:

Aprovado em 1º turno, com a Subemenda nº 1 à Emenda º 1.

Prejudicada a Emenda nº 1.

À Comissão de Saúde.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 83/2019, da deputada Ana Paula Siqueira, que dispõe sobre a utilização preferencial de areia descartada de fundição nas obras de construção e conservação de rodovias e de cobertura de aterros sanitários no Estado.

A Comissão de Justiça concluiu pela constitucionalidade do projeto.

As Comissões de Transporte e de Administração Pública opinaram pela aprovação do projeto.

Emendado em Plenário, voltou o projeto à Comissão de Transporte, que opinou pela aprovação da Emenda nº 1.

Nos termos do art. 180-A do Regimento Interno, volta o projeto à fase de discussão.

Resultado:

Aprovado em 1º turno, com a Emenda nº 1.

À Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 351/2019, do deputado Gustavo Valadares, que dispõe sobre a campanha "Adote uma área esportiva".

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão de Esporte opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

Resultado:

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.

À Comissão de Esporte, Lazer e Juventude.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 785/2019, do deputado Bosco, que autoriza a concessão da faixa de domínio de rodovias sob jurisdição estadual para o plantio de lavouras brancas.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

As Comissões de Agropecuária e de Transporte opinam pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

Resultado:

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.

À Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 993/2019, do deputado Sargento Rodrigues, que estabelece diretrizes para a implementação de ações de proteção e defesa civil nas escolas das redes pública e privada de ensino no Estado.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

As Comissões de Segurança Pública e de Educação opinam pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

Resultado:

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.

À Comissão de Segurança Pública.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.283/2019, do deputado Marquinho Lemos, que reconhece a Festa do Divino Espírito Santo, da cidade de Turmalina, como de relevante interesse cultural do Estado.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.

Resultado:

Aprovado em 1º turno com a Emenda nº 1.

À Comissão de Cultura.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.330/2019, do deputado Antonio Carlos Arantes, que autoriza a criação das farmácias vivas pelo Poder Executivo.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão de Saúde opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta.

Resultado:

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.

Prejudicados o Substitutivo nº 1 e o projeto original.

À Comissão de Saúde.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.465/2020, do deputado Noraldino Júnior, que dispõe sobre o Programa Estadual de Incentivo ao Montanhismo e dá outras providências.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão de Meio Ambiente opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta.

A Comissão de Esporte opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, da Comissão de Meio Ambiente, com a Emenda nº 1, que apresenta.

Resultado:

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2, com a Emenda nº 1.

Prejudicados o Substitutivo nº 1 e o projeto original.

À Comissão de Esporte, Lazer e Juventude.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.009/2020, do deputado Rafael Martins, que institui a criação de hortas comunitárias nas escolas que integram a rede estadual de ensino.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão de Educação opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, da Comissão de Educação, e pela rejeição do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

Resultado:

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.

Prejudicados o Substitutivo nº 1 e o projeto original.

À Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.215/2020, do deputado Doutor Paulo, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Pouso Alegre o imóvel que especifica.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

Resultado:

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.

À Comissão de Administração Pública.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.255/2020, do deputado Coronel Henrique, que cria o programa Minas Forte no Esporte e dá outras providências.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão de Esporte opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta.

Resultado:

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.

Prejudicados o Substitutivo nº 1 e o projeto original.

À Comissão de Esporte, Lazer e Juventude.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.780/2021, do deputado Celinho Sintrocel, que reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Serra dos Cocais, no Município de Coronel Fabriciano.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.

Resultado:

Aprovado em 1º turno, com a Emenda nº 1.

À Comissão de Cultura.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.803/2021, do deputado João Magalhães, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com os municípios, que assim optarem, para desempenhar atribuições de fiscalização e de cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA-, de que trata o inciso III do art. 155 e o inciso III do art. 158 da Constituição da República.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Administração Pública.

Resultado:

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.

À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.850/2021, do deputado Professor Wendel Mesquita, que determina que os documentos de identificação das pessoas com transtorno do espectro autista expedidos por municípios de Minas Gerais e pelo governo do Estado tenham validade em todo o território estadual.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão da Pessoa com Deficiência opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta.

Resultado:

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.

Prejudicados o Substitutivo nº 1 e o projeto original.

À Comissão da Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.925/2021, do deputado Carlos Henrique, que altera a Lei nº 20.618, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Geração de Renda - Ceter.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão do Trabalho opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

Resultado:

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.

À Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.963/2021, do deputado Roberto Andrade, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Ubá o imóvel que especifica.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1, da Comissão de Justiça.

Resultado:

Aprovado em 1º turno, com a Emenda nº 1.

À Comissão de Administração Pública.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.971/2021, do deputado Cassio Soares, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de São Roque de Minas o imóvel que especifica.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

Resultado:

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.

À Comissão de Administração Pública.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 3.088/2021, do deputado Coronel Sandro, que altera a Lei nº 1.842, de 13 de dezembro de 1958, que autoriza o Estado a doar terreno à Diocese de Governador Valadares.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

Resultado:

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.

À Comissão de Administração Pública.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 3.464/2022, do deputado Duarte Bechir, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Candeias o imóvel que especifica.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

Resultado:

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.

À Comissão de Administração Pública.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 3.611/2022, do deputado Raul Belém, que autoriza o Poder Executivo a alienar o imóvel que especifica.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta.

Resultado:

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.

Prejudicados o Substitutivo nº 1 e o projeto original.

À Comissão de Administração Pública.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 3.771/2022, do deputado Professor Cleiton, que altera a Lei nº 21.394, de 3 de julho de 2014, que autoriza o Poder Executivo  a doar ao Município de Rio Pomba o imóvel que especifica.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

Resultado:

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.

À Comissão de Administração Pública.

CUMPRIDO O OBJETIVO DA CONVOCAÇÃO, A PRESIDÊNCIA ENCERRA A REUNIÃO.

PRÓXIMAS REUNIÕES DE PLENÁRIO: amanhã, dia 15, ordinária às 14 horas.