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Deputados enfocam projetos pelo desenvolvimento de Norte e Nordeste de MG

Na reunião de Plenário desta terça-feira (18), parlamentares comentam ainda ações do STF e dos governos federal e estadual

18/04/2023 - 19:01
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Deputados com votação expressiva no Norte e no Nordeste (Jequitinhonha/Mucuri) do Estado foram à tribuna para falar sobre projetos, em curso ou ainda em planejamento, que contribuirão para o desenvolvimento dessas regiões. Na reunião de Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) desta terça-feira (18/4/23), parlamentares também abordaram as ações do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação aos ataques no dia 8 de janeiro às sedes dos Poderes e, ainda, a atuação dos governos Lula e Zema.

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A publicação de autorização ao DER-MG para iniciar a licitação de projetos de pavimentação de rodovias estaduais foi comemorada pelo deputado Arlen Santiago (Avante). Ele enumerou vários trechos de ligação entre municípios a serem asfaltados na região, com o tamanho do respectivo pavimento: Coração de Jesus a Ibiaí (75 km), Buritizeiro a Santa Fé de Minas (100 km).

Por outro lado, criticou o descumprimento de contratos por parte de concessionárias de rodovias e anunciou que entrará na justiça contra as empresas. Segundo ele, a KPE, uma das ganhadoras da licitação do Rodoanel, não fez as obras contratadas na estrada entre Urucuia e Pintópolis. Também acionará a concessionária da BR-135, solicitando o cancelamento do aumento do pedágio, uma vez que a empresa não estaria executando as obras de melhoria contratadas.

Noutro momento, o parlamentar questionou a decisão de prender envolvidos nos atos de vandalismo contra os Poderes da República em 8 de janeiro deste ano. Criticou a prisão preventiva, solicitada pelo Supremo Tribunal Federal, da advogada Aline Bastos, de Montes Claros (Norte), que, na avaliação dele, estaria defendendo um País mais justo. O mesmo STF, segundo ele, é o que concede prisão domiciliar para o ex-governador Sérgio Cabral, condenado a mais de 400 anos.

STF

Com visão oposta, o deputado Doutor Jean Freire (PT) comemorou os cem dias da Operação Lesa Pátria, em que a Polícia Federal cumpre mandados expedidos pelo Supremo contra pessoas que participaram dos ataques em 8 e janeiro. Ele afirmou estar alegre por essa ação e ainda por perceber que o Brasil voltou aos trilhos. Na sua visão, essa mudança é demonstrada pela volta de programas como o Mais Médicos e o Minha Casa Minha vida.

Com domicílio em Itaobim, Doutor Jean Freire (PT) festejou a autorização dada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) à reconstrução da ferrovia Bahia-Minas, que tem seu ponto de partida nesse município do Jequitinhonha. Ele agradeceu ao ex-deputado João Leite (PSDB) pelo “trabalho excepcional à frente da Comissão das Ferrovias da Assembleia”.

E divulgou o projeto Multimodal Caravelas, que será lançado nos dias 29 e 30 de abril, nessa cidade do Sul da Bahia. Contra as vozes que afirmavam ser impossível reativar a Bahia-Minas depois de 57 anos, o deputado destacou que o Jequitinhonha tem vasta produção de eucalipto, o qual se transportado em ferrovias, eliminará o trânsito diário de mil caminhões. E propôs a criação de um polo minerário-industrial do lítio, mineral que tem 85% de sua produção na região.

Autismo

Já o deputado Cristiano Silveira (PT) lembrou que uma de suas primeiras emendas parlamentares foi destinada à Associação dos autistas do Norte de Minas. A partir daí, contou, ele passou a ser procurado por pais de criança autistas de todo o estado para desenvolver projetos de lei favorecendo esse público.

“Meu segundo filho, Bernardo, é autista. E parece que a vida foi me preparando; e a pauta da defesa dos autistas, que era periférica, passou a ser central na minha atuação”, refletiu. Cristiano Silveira fez os comentários ao repercutir a audiência realizada nesta segunda (17) sobre os desafios dos municípios para atender as pessoas com TEA.

Entre as diretrizes tiradas da reunião ele citou: a necessidade de aprovar o plano estadual de atendimento integralizado para autistas, a melhoria da qualificação dos profissionais que atuam com esse público e a importância de uma rede de cuidados também para os pais de autistas. Em aparte, o deputado Douglas Melo (PSD) elogiou o colega por sua atuação em prol do segmento. “Só é pai de uma criança especial aquele que veio ao mundo para exercer uma grande missão. Posso dar meu testemunho de seu trabalho”, disse.

Questões da segurança pública preocupam deputados

O deputado Delegado Christiano Xavier (PSD) mostrou-se preocupado com a segurança pública, especialmente com ataques a escolas e com suicídio de policiais civis mineiros. Ele opinou que muito se fala sobre ampliação de medidas de segurança em escolas, mas avaliou que o principal é chegar à raiz da questão: a saúde mental de alunos, suas famílias e sociedade como um todo.

Referindo-se a esse último aspecto, ele rememorou os três casos mais recentes de autoextermínio entre policiais civis: um delegado de Extrema (Sul), um investigador de Teófilo Otoni (Mucuri) e uma investigadora em Itabira (Central). “Os policiais cometem autoextermínio três vezes mais que a população em geral. É uma questão gravíssima que aponta para problemas de saúde mental na categoria”, pontuou.

Contribuem para esse problema, na avaliação dele, o descaso com os profissionais de segurança, demonstrado pelo baixo efetivo na Polícia Civl e condições precárias dos policiais, dificultando o cumprimento de sua missão de defender a sociedade. Para remediar essa situação, Delegado Cristiano Xavier propôs uma emenda ao projeto da reforma administrativa, prevendo que 20% do recolhimento da taxa de segurança pública seja investido na PCMG.

Policiais militares

Também abordando questões da segurança, mas focados nos policiais militares, o deputado Caporezzo (PL) destacou alguns projetos de sua autoria. Um deles prevê o serviço voluntário remunerado para policiais reformados, que já seria uma realidade em outros estados. O parlamentar afirmou também que não vai abrir mão da sua reivindicação pela reposição das perdas salariais de 35% dos policiais militares. Ele fundamentou a defesa dizendo que essa bandeira está bem abaixo do que propõe o projeto que reajusta o salário do governador e seus secretários em mais de 300%.

Falando da política nacional, Caporezzo disse que considerava esta terça (18) “um dia triste para o Brasil”. Na avaliação dele, o STF estaria perseguindo, por meio de mandados de prisão, os manifestantes que estiveram em Brasília em 8 de janeiro. Depois de ler trecho da fala de Alexandre de Moraes justificando a ação contra a tirania, o arbítrio, Caporezzo contrapôs afirmando que o ministro do Supremo era quem estava sendo arbitrário.

Por fim, o deputado criticou o presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) por ter impedido a instauração da CPI do 8 de janeiro, ao não abrir a reunião naquela casa.

Com essa mesma linha de pensamento, o deputado Bruno Engler (PL), em questão de ordem, lamentou “a postura covarde do mineiro Rodrigo Pacheco”. Também condenou a prisão da advogada Aline Bastos. E questionou porque o governo Lula, que se diz vítima das ações em 8 de janeiro, não quer deixar instaurar a CPI.

Fora Temer

Já o deputado Leleco Pimentel (PT) usou os minutos finais da fase de oradores para criticar o governador Romeu Zema (Novo) por decidir homenagear com a Medalha da Inconfidência o ex-presidente da República, Michel Temer. “Estaremos em Ouro Preto para gritar ‘fora Zema’ e ‘fora Temer’; vamos promover um ato de repulsa contra o governador que deturpa a imagem da Medalha da Inconfidência; isso é uma afronta”, disse.

Noutro momento da fala, Leleco Pimentel ironizou o esperneio de muita gente ao ver a acolhida calorosa que o presidente Lula recebeu na China, com crianças cantando músicas brasileiras.

Eldorado do Carajás

Em outra questão de ordem, a deputada Bella Gonçalves (PSOL) destacou que, na última segunda (17), foi comemorado o Dia Internacional de Luta pela Terra. A data marca o dia em que ocorreu o Massacre de Eldorado do Carajás, em 1996, quando 21 trabalhadores rurais sem-terra foram assassinados por policiais militares do Pará. “A luta pela terra e pela reforma agrária não pode ser tratada no Brasil como caso de polícia, como querem algumas pessoas do segmento agropecuário”, concluiu ela, repudiando ainda a tentativa de criminalizar o movimento social.

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