O déficit habitacional no Brasil está caindo de forma gradual, graças principalmente à retomada, pelo governo federal, do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), em suas seis modalidades. A opinião é do secretário nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Augusto Alves Rabelo, que participou de reunião nesta segunda-feira (13/4/26) da Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e da Reforma Urbana.

Representantes de movimentos de luta pela moradia no Estado participaram da audiência, além de autoridades federais, estaduais e de municípios mineiros, que lotaram o Auditório José Alencar da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Solicitado pelos deputados Leleco Pimentel (PT), Professor Cleiton (PV) e Ulysses Gomes (PT) e pela deputada Leninha (PT), o evento defendeu a moradia digna como direito humano, tema da Campanha da Fraternidade deste ano. 

Augusto Rabelo lembrou que, nos quatro anos de governo Bolsonaro, não foram destinados recursos à habitação popular e foram desestruturados o Ministério das Cidades e a área da Caixa Econômica Federal responsável por esse segmento.

Com a volta de Lula ao poder, foi estabelecida a meta de contratação, pelo MCMV, de 2 milhões de unidades habitacionais até o fim de 2025, número ultrapassado antes do prazo. Atualmente, segundo o gestor, já são 2,27 milhões de habitações (R$ 300 bilhões financiados), com previsão de atingir 3 milhões até o fim de 2026.

Na chamada Faixa 1 (voltada para famílias de baixa renda indicadas por prefeituras), já foram entregues 70 mil unidades habitacionais, gerando mais de 3 milhões de empregos diretos e indiretos. Entre as 80 mil unidades com obras paradas, 57 mil foram retomadas. Segundo Rabelo, 95% dos municípios brasileiros já trabalham com pelo menos uma das seis modalidades do Minha Casa Minha Vida.

Enchentes na Zona da Mata

Leleco Pimentel questionou o gestor sobre as soluções oferecidas pelo governo federal para os desabrigados pelas enchentes em Juiz de Fora e Ubá, na Zona da Mata. Rabelo respondeu que o governo lançou uma medida provisória com um crédito extraordinário de R$ 500 milhões para atender ao segmento, com previsão de atingir 2.500 famílias. A modalidade utilizada é a Compra Assistida, que permite ao atingido comprar um imóvel novo ou usado de forma rápida. “Após as chuvas no Rio Grande do Sul, atendemos a 12.500 famílias pelo Compra Assistida”, divulgou. 

O secretário nacional conclamou as autoridades ou entidades em níveis estadual e municipais a aderirem ao Minha Casa Minha Vida. “Se a entidade ou prefeitura tem interesse na habitação, deve atuar em todas as frentes”, disse ele, lembrando que, nesses casos, a melhor modalidade é a Faixa 1.

“O governo federal entra com R$ 55 mil para a família dar entrada no imóvel. Se o estado entrar com mais algum valor e o município, com o terreno, a família vai ficar com financiamento mais baixo que o aluguel, e os juros são mais baixos”, afirmou. Ele informou que, a cada três famílias no Brasil, uma é da Faixa 1. “Isso está fazendo a habitação ser destravada no Brasil e o déficit habitacional cair”, afirmou.

Em 2023, o déficit habitacional foi estimado em 5.977.317 domicílios, representando 7,6% do total de domicílios particulares ocupados no Brasil. O resultado aponta uma redução de 3,8% em relação a 2022, com 6.215.313 domicílios em déficit.

Previsão é de construir 5 mil moradias no antigo Aeroporto Carlos Prates 

O antigo Aeroporto Carlos Prates, na região Noroeste de Belo Horizonte, está em fase final de análise para assinatura do termo de referência para contratação dos estudos de viabilidade e de estruturação do projeto que vai viabilizar o aproveitamento do terreno. A previsão é de construir entre 4,5 mil e 5 mil moradias no local. A informação foi prestada pela superintendente regional da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), Lorhany Ramos de Almeida.

Segundo ela, o órgão atua para viabilizar a destinação de imóveis federais para políticas públicas de habitação. Em Minas Gerais, já foi aprovada a utilização de imóveis no programa Minha Casa, Minha Vida na Capital e no interior.

Em Belo Horizonte, a iniciativa contempla o prédio do INSS na Rua Caetés, que vai viabilizar 88 unidades habitacionais. Também está previsto o retrofit dos prédios do Dnit na Avenida Prudente de Morais e do Ministério do Trabalho na Rua Tamoios.

Estado financia adequações em moradias precárias

Em âmbito estadual, o Governo de Minas atua por meio do programa Moradas Gerais, que financia adequações em moradias precárias. Segundo o subsecretário de Estado de Política de Habitação, Hugo Daysel Mendes, a iniciativa já beneficiou mil famílias na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Outra frente de atuação é a regularização fundiária de imóveis urbanos. Por meio do MG Reurb, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico apoia as prefeituras nos processos de titulação de moradias. De acordo com a superintendente de Regularização Fundiária Urbana, Raquel Seabra Rezende, já foram emitidos 22 mil títulos e outros 65 mil processos estão em andamento.

Movimentos pela moradia pedem mais investimentos

Representantes de movimentos de luta pela moradia reivindicaram mais investimentos para reduzir o déficit habitacional, especialmente para as faixas de renda mais baixas. Evaniza Rodrigues, da União Nacional por Moradia Popular, disse que a moradia é um direito a ser atendido urgentemente, não devendo ser tratado como mercadoria.

A Irmã Cristina Bove, da Pastoral Nacional do Povo da Rua, defendeu a inclusão da população em situação de rua nas políticas habitacionais. “Em vez de ofertar política habitacional, muitos governos agem com políticas de higienização e internação compulsória”, criticou. 

Ednéia Souza, do Movimento Nacional de Luta pela Moradia, criticou prefeitos e moradores que afirmam não aceitar mais pobres em suas cidades, discriminando os que lutam por moradia. Ela citou o caso de empresários que fazem campanha contra a construção de casas na área do antigo Aeroporto Carlos Prates, e o caso de Santa Luzia, onde moradores locais impediram a construção em terrenos conquistados.

Júlio Cézar Souza, da Confederação Nacional das Associações de Moradores, defendeu a volta da Mesa de Diálogo, ativa no governo de Fernando Pimentel e que foi descontinuada na gestão Zema. O deputado Leleco Pimentel propôs um requerimento ao governo de Minas cobrando a reativação. 

Já Wallace Santos, da Coordenação Estadual do Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos (MTD), falou do mapeamento dos despejos. Em Minas, 119 conflitos foram identificados; 904 famílias, despejadas nos últimos anos; e 6.991, sob ameaça de despejo.

Carlos Alberto Santos, da Pastoral Metropolitana dos Sem Casa, reclamou que, até o momento, a Faixa 1 do Minha Casa Minha Vida não estava sendo acessada pelas pessoas que mais precisam de moradia, as de renda mais baixa. Ele propôs que o Estado e os municípios façam seu papel, ajudando o governo federal no programa. 

Campanha da Fraternidade

O padre Roberto Rubens da Silva, vigário episcopal para Ação Social, Política e Ambiental da Arquidiocese de Belo Horizonte, lembrou que, neste ano, a Campanha da Fraternidade trouxe como tema Fraternidade e Moradia, com o lema "Ele veio morar entre nós". “Voltamos o olhar para a realidade dramática do País; a falta de um teto revela a situação de indignidade de muitos filhos de Deus”, condenou. 

Estado negligencia habitação

Leleco Pimentel destacou que a audiência buscou mobilizar a sociedade e o poder público em torno de soluções para enfrentar o déficit habitacional e promover justiça social em Minas. Ele condenou o governo do Estado por negligenciar a política de moradia. Uma evidência do pouco caso seria a inércia governamental ao não conseguir realizar presencialmente a Conferência Estadual das Cidades.

“Hoje, nesta audiência, temos o dobro de pessoas que eles conseguiram para fazer uma conferência virtual; o que fazemos aqui é a verdadeira conferência da moradia popular de Minas Gerais”, apontou. O deputado rebateu fala do governador Mateus Simões, de que o governo Lula não teria construído casas no estado. “Quem não construiu foi o Bolsonaro; precisou vir o secretário nacional de habitação para desmentir essa fala”, observou. 

Por fim, o deputado federal Padre João (PT-MG) criticou o governo mineiro por não contribuir com o MCMV, política estruturante para as famílias. “O programa poderia funcionar melhor se houvesse a corresponsabilidade de todos os entes federativos”, opinou.