O enfrentamento à crise climática continuou a mobilizar a agenda da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no primeiro semestre deste ano. De janeiro a fim de junho, empreendedores responsáveis pelas dez iniciativas vencedoras do Prêmio Assembleia de Inovação – Crise Climática participaram do Programa de Aceleração, uma parceria com o Parque Tecnológico de Belo Horizonte (BH-TEC).

O programa foi parte da premiação que incluiu ainda o valor de R$ 60 mil para cada participante. O objetivo foi fortalecer o desenvolvimento das soluções propostas para a convivência com eventos climáticos extremos.

Durante os seis meses, os empreendedores receberam visitas da equipe do BH-TEC, mentorias e capacitações sobre comunicação, compras governamentais, negócios e outros temas relacionados, conduzidas por facilitadores com especialização em diversas áreas do conhecimento. Rodadas de negócios fizeram parte da programação.

Ao final, cada projeto passou por uma Prova de Conceito (ou PoC, do inglês Proof of Concept), ou seja, um teste da viabilidade prática das soluções apresentadas, apontando suscetibilidades e necessidades de aprimoramento.

Todo o processo culminou no Demoday ou Dia de Demonstração. O evento, realizado em junho na ALMG, marcou o encerramento do Programa de Aceleração.

A atividade, comum no ambiente das startups, é uma oportunidade para empreendedores mostrarem resultados das provas de conceito e avanços conquistados, ampliar a visibilidade das iniciativas, atrair investimentos e fortalecer conexões com o ecossistema de inovação.

Exposição

A exposição “Convivência com a crise climática em Minas Gerais”, na Galeria de Arte da Assembleia, chamou a atenção do público para a realidade em questão.

A mostra contou com vídeos, fotos e textos da cobertura jornalística do Seminário Técnico Crise Climática em Minas Gerais – Desafios na convivência com a seca e a chuva extrema, realizado pela ALMG em 2024.

Plam Crise Climática

Outra iniciativa pioneira do Parlamento mineiro dá prosseguimento à agenda para a convivência com as mudanças climáticas: o Plano Legislativo de Articulação e Monitoramento de Ações Relacionadas à Crise Climática (Plam Crise Climática).

O plano busca concretizar discussões entre especialistas, sociedade civil e representantes de instituições públicas, realizadas durante o seminário técnico.

Além do fortalecimento da atuação parlamentar voltada para o tema, o Plam prevê, para o biênio 2025-2026, o impulsionamento de políticas públicas, de modo a favorecer o desenvolvimento sustentável do Estado, nas dimensões social, econômico-produtiva, ambiental e institucional.

Águas Para o Futuro 2025

Reforçando seu compromisso com o tema, a Assembleia participou do seminário internacional Águas Para o Futuro 2025 em junho. O presidente da ALMG, deputado Tadeu Leite (MDB), participou da abertura do evento, quando lembrou da agenda do Legislativo relacionada ao clima.

O seminário é um evento preparatório para a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), a ser realizada em novembro, em Belém (PA).

Mulheres e emergências climáticas

Para marcar o Dia Internacional da Mulher, a ALMG realizou, em março, o Ciclo de Debates Mulheres e Emergências Climáticas: protagonismo, construção da resiliência e justiça climática. O evento integrou o Sempre Vivas 2025. Conforme as discussões, mulheres já sentem mais os impactos das mudanças climáticas. 

Atenta às pautas e agendas de proteção e promoção das mulheres, a Procuradoria da Mulher da ALMG realizou, no primeiro semestre, três encontros na Capital para abordar temas como climatério e políticas públicas e boas práticas para proteção de mulheres em espaços de lazer.

Projetos voltados a mulheres foram aprovados de modo definitivo pelo Plenário. Entre eles:

• PLC 84/22, do deputado Cristiano Silveira (PT) - garante à servidora vítima de violência doméstica a transferência do local de trabalho. Transformado na LCP 181/25
• PL 2.647/24, da deputada Amanda Teixeira Dias (PL) - integra dados federais e estaduais para ampliar a cooperação entre os órgãos no combate à violência doméstica. Aguarda sanção do governador

Parlamento Jovem

Como forma de contribuir para a formação política e cidadã de jovens, a Assembleia lançou, em março, a 21ª edição do Parlamento Jovem de Minas (PJ Minas).

Direcionado a estudantes do ensino médio, a iniciativa é uma parceria com câmaras municipais e conta com apoio da PUC Minas. O tema deste ano é “Juventude e Direitos Culturais”.

Inclusão

A inclusão também foi uma das prioridades do Parlamento neste semestre. A Assembleia passou a disponibilizar um novo recurso de acessibilidade voltado a pessoas com deficiência visual.

Além dos textos, a consulta à legislação mineira no Portal da ALMG conta agora com versão em áudio das leis complementares e ordinárias publicadas a partir do lançamento do serviço, em maio. Já estão disponíveis no novo formato a Constituição Estadual e o Regimento Interno da Assembleia.

Outra frente de atuação buscou ampliar a inclusão por meio da elaboração de leis. 

Outros destaques

A desativação do bloco cirúrgico no Hospital Amélia Lins e a consequente sobrecarga no Hospital João XXIII, em Belo Horizonte, estiveram em foco no Parlamento. O assunto motivou audiências públicas e visita ao Hospital João XXIII.

Projetos de lei relacionados à saúde também se destacaram. Entre eles:

• PL 2.045/24, do deputado Adriano Alvarenga (PP), reforça a previsão de acompanhante à paciente mulher, sobretudo, em procedimentos que gerem inconsciência
• PL 3.107/24, do Doutor Wilson Batista (PSD), dispõe sobre a política estadual de prevenção, tratamento e controle das doenças crônicas de pele
• PL 715/23, da Lud Falcão (Pode), estabelece objetivos e diretrizes para a política estadual do cuidado

A Lei 25.319, a qual garante atendimento educacional especializado a alunos impossibilitados de frequentar as aulas em razão de tratamento de saúde, é outro destaque do período. A norma é originária do PL 2.015/24, do deputado Leleco Pimentel (PT).

Também voltada a estudantes, foi sancionada a Lei 25.297. Ela garante o acúmulo de auxílios destinados à permanência de alunos na universidade com bolsas de extensão, pesquisa, monitoria ou estágio. A norma tem origem no PL 425/23, da deputada Leninha (PT).

O PL 3.090/24, que passou em 2º turno no Plenário, inclui a Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado (Epamig) na política estadual de democratização do acesso e permanência no ensino superior. 

De autoria do deputado Antonio Carlos Arantes (PL), assegura, nos cursos da Epamig, a reserva de 45% das vagas para estudantes de baixa renda e oriundos da rede pública. A reserva contempla ainda cotas étnico-raciais, além da garantia de vagas para pessoas com deficiência.

Conforme a proposição, a empresa passa a integrar o Programa de Assistência Estudantil.

Aniversário de 190 anos da ALMG

O aniversário de 190 anos da Assembleia no último dia 31 de janeiro foi uma marca do semestre.

No início da sessão legislativa, ocorreu a solenidade de posse da Mesa para o 2º biênio da legislatura. O deputado Tadeu Leite foi reconduzido ao cargo de presidente, assim como seus outros componentes, com exceção do 1º-secretário, que passou a ser o deputado Gustavo Santana (PL). 

No começo dos trabalhos, a Mesa da Assembleia instituiu quatro comissões extraordinárias: de Educação Profissional e Tecnológica, de Defesa da Habitação e da Reforma Urbana, de Prevenção e Enfrentamento ao Câncer e de Turismo e Gastronomia.

Ainda neste semestre, comissão especial acatou parecer favorável à indicação do deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), 2º secretário da Mesa, para ocupar vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. A indicação deve seguir para análise do Plenário, em turno único, no segundo semestre.

Outra iniciativa foi o lançamento da Fórum Técnico Minas Sem Miséria. O evento vai percorrer diversas regiões do Estado para subsidiar a elaboração do Plano Mineiro de Combate à Miséria.