Moradores da Ocupação Izidora, região norte de Belo Horizonte, reclamam de problemas de urbanização nas comunidades, especialmente quanto a ligações de água e luz e pavimentação de ruas. Os R$ 250 milhões do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC Seleções), do Governo Federal, estariam disponíveis para duas das quatro ocupações que compõem a Izidora: Rosa Leão e Helena Greco. As outras duas - Vitória e Esperança – não contam nem com projeto de urbanização.

Moradores das comunidades participaram de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que tratou dos desafios enfrentados para garantir cidadania a todos da Izidora, na quarta-feira (15/7/26). A presidenta da comissão, deputada Bella Gonçalves (PT), foi quem solicitou a reunião, com o objetivo principal de debater com os ocupantes o andamento da urbanização. 

A parlamentar lembrou que a regularização fundiária foi conquistada há 14 anos, mas os cerca de 30 mil moradores seguem com muitas dificuldades. Destacou que, anualmente, a comissão faz visitas para acompanhar as obras da Cemig, da Copasa e da Prefeitura de Belo Horizonte na região. 

Liderança da última comunidade, Charlene Cristiane Egídio, destacou que a conquista na Izidora é um exemplo mundial e que os moradores devem se orgulhar disso. Mesmo reconhecendo o avanço, disse que muitas melhorias estão vindo “a passos de tartaruga”.

Citou o problema da falta de urbanização de ruas, que gerou um caso grave, quando o morador Eduardo morreu em casa e o corpo só foi encontrado três dias depois. Como o acesso à casa era precário, os vizinhos tiveram que carregar o corpo, enrolado num lençol, por 60 metros até chegar ao rabecão. “Estamos em BH, uma cidade rica, das maiores do Brasil, e não dá para isso acontecer”, criticou Charlene Egídio.

Josimara das Dores Coelho, coordenadora da ocupação Helena Greco, destacou que a PBH solicitou a remoção de famílias na ocupação para realizar obras. Em contrapartida, ofereceu o auxílio-moradia de R$ 800, insuficiente para pagar aluguel. “Mães-solo com 4 filhos que vivem só com o Bolsa-Família; ou elas pagam aluguel ou passam fome”, lamentou.

Segundo Paula Fonseca da Silva, liderança da Vitória, os moradores não aceitaram o plano de urbanização da Prefeitura, com previsão de retirar quase 500 famílias de suas casas. “Não vamos aceitar essas famílias sofrendo na Bolsa Aluguel”, advertiu. Falou que as ruas da comunidade estão intransitáveis, mas que os moradores estão proibidos de fazer qualquer intervenção. 

Paula Silva criticou a lentidão da Copasa para fazer as ligações de água. Sobre a Cemig, lembrou que há postes em algumas ruas, luz para a maioria das pessoas, mas ainda faltam os serviços em muitas casas. “As ruas estão escuras; pagamos a taxa e não temos iluminação pública”, declarou.

Uma das grandes reclamações das lideranças é a falta de coleta de esgoto e de limpeza das fossas sépticas. Bella Gonçalves reclamou que o antigo presidente da Copasa, Guilherme Duarte, havia se comprometido a implantar o serviço e, antes disso, enviar caminhões limpa-fossas, mas não cumpriu.

Charlene Egídio, da Rosa Leão, denunciou o transbordamento de fossas e o esgoto a céu aberto. Pediu que Cemig e Copasa façam plantões nas ocupações para atender aos moradores. Reclamou que as tarifas são altas, incompatíveis com o poder aquisitivo local, e que a nova tecnologia do programa Energia Legal tem gerado problemas, como a queima de equipamentos. 

Arquiteto defende assessoria técnica independente

Eduardo Ramalho Bittencourt, arquiteto da Organização Arquitetas Sem Fronteiras (ASF Brasil), reivindicou para os moradores a criação de uma assessoria técnica independente, nos moldes da que é oferecida aos atingidos pelo rompimento das barragens de Mariana e Brumadinho.

Sobre a Urbel, disse que a empresa, sucateada, cuida de um universo de vilas e favelas gigante e recebe o mínimo de recursos do orçamento. “Temos que lutar pela melhoria da Urbel.

Ele reivindicou mais canais de participação para as comunidades da Izidora se manifestarem. "É preciso fazer junto, compartilhar mais informações e negociar a tomada de decisões", defendeu.

Cemig e Copasa apresentam resultados das obras na Izidora

Saad do Carmo Habib, gerente de Proteção da Receita da área de distribuição da Cemig, disse que foi implantado na Ocupação Izidora o programa Energia Legal, com foco em sustentabilidade, cidadania e responsabilidade social. Segundo ele, foram investidos R$ 24 milhões, 10% de todo o Energia Legal. 

Divulgou que, desde o início das obras, em dezembro de 2022, até agora, foram realizadas 5.326 ligações, correspondentes a 97% do total, com 44% das famílias beneficiadas pela tarifa social, e 4.510 padrões doados. Foram implantados também 260 pontos de iluminação pública, 259 transformadores e 1.150 postes em 46 km de média tensão.

Ligações de água 

O gerente de Expansão Metropolitana da Copasa, Douglas de Sá Macedo, admitiu que a empresa ainda não conseguiu fazer as ligações das casas à rede de esgoto. Ele explicou que a falta de infraestrutura, a característica arenosa do terreno e problemas ocasionados pelas chuvas atrasaram as obras. Disse ainda que o contrato para a implantação do projeto de esgoto não previa a solução desses problemas, impedindo a continuidade.

De acordo com Macedo, está sendo elaborado um novo modelo de contrato para incluir serviços como, por exemplo, desentupimento de redes, para retomar as obras. Indagado pela deputada sobre o prazo previsto para o início da coleta, o gerente disse que a nova dona da concessionária está aguardando a finalização do processo de desestatização da empresa. Indignada, Bella Gonçalves disse que convocará a presidente da Copasa, Marília Melo, para dizer quando vai começar a coleta de esgoto no Isidora.

Segundo o gerente, as obras para ligações de água já estão avançadas. A empresa já investiu cerca de R$ 25 milhões na comunidade com a instalação de 39 km de rede de esgoto e 3 mil ligações de água concluídas, alcançando 70% das obras contratadas já prontas.

Remoção é essencial para construir novas moradias, diz Urbel

Representantes da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel) falaram por último e prestaram esclarecimentos quanto à execução do plano de urbanização da Izidora. O assessor da Presidência da Urbel, Marcelo de Carvalho Pflueger, admitiu a precariedade das ruas do assentamento, com buracos e entulhos, e explicou que o serviço foi paralisado, pois a empresa contratada não estava conseguindo executar as obras.

De acordo com Pflueger, a manutenção está sendo retomada por uma equipe, que vai se revezar ao longo do mês pelas três comunidades: Rosa Leão, Vitória e Esperança. Também justificou que a pavimentação ainda não começou porque a companhia está aguardando a instalação das redes da Copasa. “Não adianta asfaltar para depois ter que arrancar”, argumentou. O assessor informou, ainda, que até agosto a Urbel pretende inaugurar sete áreas de lazer nas três ocupações.

Sobre a remoção das famílias para construção das novas moradias, Marcelo Pflueger disse ser necessária, pois os prédios serão erguidos nos terrenos das casas demolidas. A previsão é de retirar 240 famílias, das quais 80 já manifestaram interesse em aceitar o bolsa-moradia enquanto aguardam a conclusão da obra.

Segundo o assessor, as famílais podem escolher retornar para o assentamento, para as novas residências, ou optar por outro imóvel oferecido pelo programa Minha Casa, Minha Vida. Ele tranquilizou os moradores de que a prefeitura não vai forçar ninguém a sair.

Ana Flávia Martins Machado, diretora do Núcleo de Trabalho Técnico Social da Urbel, acrescentou que a Urbel tem hoje um plantão para atendimento das dúvidas sobre as remoções. 

Segundo ela, já foi assinado contrato com empresa que fará nova conversa com as comunidades, para definir como ocorrerão as remoções, previstas para começar em 2027, no caso do Helena Greco. E que as obras só começarão quando boa parte das famílias tiver sido removida.

Na Rosa Leão, estão na licitação do plano de ação, já em fase de julgamento do vencedor, com expectativa de início das discussões sobre remoções logo após o período eleitoral. A previsão para as primeiras remoções é em novembro. “Este momento será feito com toda serenidade, para que cada família entenda as alternativas e faça a melhor escolha”, disse.

Lixo nas ruas

Bella Gonçalves e Charlene Egídio questionaram a representante da Superintendência de Limpeza Urbana (SLU), Kryscia Napoli Affonso, sobre o lixo nas comunidades. Não é feita coleta porta a porta e os detritos se acumulam em caçambas e nas ruas, além do mato que também cresce sem manutenção.

A chefe do Departamento de Políticas Sociais e Mobilização da SLU explicou que o serviço da coleta só poderá começar após a urbanização das comunidades. De acordo com ela, os caminhões não conseguem subir as ladeiras e nem percorrer as ruas sem asfaltamento e largura adequada. Para coletar o lixo das caçambas, os veículos também precisam conseguir se aproximar do local.