Os impactos da construção do Rodoanel da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) pautam mais uma audiência na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Nesta quarta-feira (29/3/23), a Comissão de Direitos Humanos recebe autoridades, estudiosos e representantes de povos e comunidades tradicionais atingidos pela obra. A audiência será às 16 horas, no Auditório José Alencar.

Durante a reunião, também será lançada a Frente Parlamentar de Enfrentamento do Rodoanel, que reúne parlamentares estaduais e federais. Segundo a deputada Bella Gonçalves (Psol), vice-presidente da comissão e integrante da frente, o propósito do grupo não é discutir o Rodoanel, mas anular o leilão de concessão da obra, em função da ausência de estudos ambientais e de consulta às comunidades tradicionais.

“A luta é para que a mobilidade na RMBH seja discutida em novos termos, com outras alternativas, como a reestruturação do atual Anel Rodoviário, a retomada da malha ferroviária e a ampliação do Metrô. A opção rodoviarista, com a construção de um novo Rodoanel, é criticada pelas comunidades”, aponta Bella Gonçalves.

Além da deputada do Psol, assinam o requerimento para a audiência pública as deputadas petistas Andréia de Jesus, Beatriz Cerqueira, Leninha e Macaé Evaristo, além do deputado Leleco Pimentel, também do PT. Todos integram a Frente Parlamentar, que tem, ainda, a deputada Lohanna (PV), o deputado Betão (PT) e os parlamentares federais por Minas Gerais Célia Xakriabá (Psol), Padre João (PT), Rogério Correia (PT) e Dandara (PT).

Obra terá recursos do acordo com a Vale

O Rodoanel Metropolitano será composto inicialmente de duas alças, totalizando 70 km de extensão. A obra deve custar R$ 5 bilhões, dos quais R$ 3 bilhões serão recursos do Estado, provenientes do acordo firmado com a Vale como compensação pelo rompimento da barragem de Córrego do Feijão, em Brumadinho (RMBH), em 2019.

O restante dos recursos virá da empresa italiana INC S.P.A, que venceu o leilão para concessão do empreendimento, realizado em agosto de 2022. Ela ofertou uma contraprestação, que deve ser paga pelo Estado nos primeiros três anos de operação da rodovia, no valor de R$ 91 milhões, com deságio de 12,14% sobre o teto previsto de R$ 103 milhões.

A empresa ficará responsável pela construção, manutenção e operação da via por 30 anos. Segundo o Executivo, a obra tem potencial para reduzir cerca de mil acidentes/ano no Anel Rodoviário. E seu projeto traz inovações como cobrança de pedágio proporcional em todo o trajeto e risco de licenciamento ambiental atribuído ao parceiro privado.

Falta de informações é queixa comum dos atingidos

Apesar dos benefícios anunciados, o Executivo é criticado por não discutir a questão com os municípios afetados. Por diversas vezes, o tema do Rodoanel foi discutido na ALMG e, nessas reuniões, a queixa comum de moradores e representantes de comunidades atingidas foi de insegurança diante da falta de informações e de consulta prévia sobre o empreendimento. Impactos sobre mananciais e sobre comunidades tradicionais também foram enfatizados.

Em dezembro de 2022, por exemplo, durante as atividades do Assembleia Fiscaliza com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, a deputada Beatriz Cerqueira citou impactos sobre a comunidade quilombola dos Arturos, em Contagem. Ela mencionou também dados levantados pelo município de Betim, indicando que, somente lá, a obra trará impactos danosos da ordem de R$ 20 a 30 bilhões em 30 anos.

Também em agosto do ano passado, a própria Comissão de Direitos Humanos realizou duas audiências sobre o tema. Na primeira, o Tribunal de Contas do Estado informou que, após reunião de conciliação entre o Governo do Estado e as Prefeituras de Betim e Contagem, que questionam o traçado do Rodoanel, foi constituída uma comissão para avaliar os impactos da obra.

Em Contagem, o Rodoanel passaria perto de comunidades tradicionais e da represa Várzea das Flores, que abastece o município e parte da RMBH. Já Betim reclama dos impactos sociais e urbanísticos, uma vez que o Rodoanel vai atravessar áreas densamente povoadas do município.

O segundo encontro, por sua vez, foi realizado em Ribeirão da Neves justamente para ouvir quilombolas e representantes de comunidades tradicionais impactadas pelo Rodoanel. Na audiência, eles salientaram que a falta de consulta prévia sobre a obra contraria a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.

Essa norma determina a realização de consultas prévias, livres e informadas às comunidades afetadas diretamente por grandes empreendimentos. “Estamos falando de uma obra que vai alterar de forma permanente a vida das pessoas. Esse leilão é ilegal, enquanto não forem ouvidos os povos tradicionais”, defendeu na ocasião a deputada Andréia de Jesus, presidenta da comissão.

Também foram realizadas uma audiência em Contagem e uma Reunião Especial de Plenário sobre o tema.