A proposta de construção do Rodoanel Metropolitano de Belo Horizonte foi duramente criticada por deputados e lideranças comunitárias durante reunião da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada nesta segunda-feira (8/8/22). Eles condenaram os impactos ambientais e sociais da obra, que deve ir a leilão nesta sexta-feira (12).

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A presidenta da Comissão de Direitos Humanos, deputada Andréia de Jesus (PT), lembrou que o Rodoanel vai impactar áreas densamente povoadas de diversos municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), afetando também comunidades tradicionais em Contagem e Santa Luzia.

Conforme a parlamentar, não foi realizada uma consulta prévia livre e informada às comunidades impactadas diretamente pela obra, o que contraria a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário. Na sua avaliação, é uma atrocidade avançar com o Rodoanel diante do que ela considera uma grave violação de direitos humanos dos atingidos pelo projeto.

“Mais uma vez, vemos o poder econômico passando por cima dos povos tradicionais, em nome de um pseudo-progresso”, afirmou Andréia de Jesus. Ela disse que recebeu uma carta aberta de comunidades impactadas pelo Rodoanel e informou que vai encaminhar o documento ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), para que sejam tomadas providências.

A deputada Beatriz Cerqueira (PT) reforçou as críticas ao Rodoanel. Segundo ela, a via vai passar por três áreas de proteção ambiental na RMBH, colocando em risco pelo menos 40 nascentes, e a própria Secretaria de Estado de Meio Ambiente, em resposta a questionamento feito pela ALMG, teria admitido que a obra vai impactar mananciais de abastecimento de água.

Para a parlamentar, o Governo do Estado deveria considerar a possibilidade de reforma do Anel Rodoviário de Belo Horizonte, como alternativa à construção do Rodoanel. “A quem interessa esse ‘rodominério’? Quem vai lucrar com essa obra? Por que esse leilão tem que ser tão rápido, às vésperas da eleição?”, questionou.

População repudia obra

Lideranças comunitárias engrossaram o coro das críticas ao Rodoanel. Segundo Sônia Damásio Silva, do bairro Nascentes Imperiais, em Contagem, os moradores não foram ouvidos na audiência pública realizada pelo Governo do Estado. “O dinheiro vai vencer. Como a gente fica? Não queremos essa obra”, afirmou.

Já Cristina Maria Oliveira, do movimento SOS Várzea das Flores, classificou o Rodoanel de “obra nefasta”. Ela acusou a falta de estudos sobre os impactos ambientais da via e alertou para os riscos ao abastecimento de água da RMBH. “Estamos vendo uma desgraça anunciada legalmente”, disse.

TCE acompanha licitação, mas não viu necessidade de suspender processo

O superintendente de Controle Externo do TCE, Pedro Henrique Magalhães de Azevedo, esclareceu que, após receber denúncias de irregularidades na licitação do Rodoanel, o conselheiro Cláudio Terrão entendeu não haver necessidade de suspender o processo, mas chamou uma reunião de conciliação entre o Governo do Estado e as Prefeituras de Betim e Contagem.

Após essa reunião, foi constituída uma comissão para analisar os impactos da construção do Rodoanel. Segundo o superintendente, o órgão fiscalizador está aberto para receber denúncias de irregularidades. “Nosso acompanhamento está em curso e termina ao final da licitação”, informou.

Quanto à Convenção 169 da OIT, ele se comprometeu em acompanhar o seu cumprimento durante a execução contratual da parceria público-privada (PPP) do Rodoanel.

Construção do Rodoanel vai custar R$ 5 bilhões

O Rodoanel Metropolitano de Belo Horizonte será composto inicialmente de duas alças, totalizando 70 km de extensão. A obra deve custar R$ 5 bilhões, dos quais R$ 3 bilhões serão recursos do Estado, provenientes do acordo firmado com a Vale como compensação pelo rompimento da barragem de Córrego do Feijão, em Brumadinho (RMBH), em 2019.

O restante dos recursos virá de uma PPP, por meio da qual um concessionário ficará responsável pela construção, manutenção e operação da via ao longo de 30 anos. Os motoristas que transitarem pelo Rodoanel pagarão um pedágio de R$ 0,35 por quilômetro rodado.

Diante das críticas ao Rodoanel na reunião realizada com prefeitos no TCE, o secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, Fernando Marcato, disse que o traçado original da via pode ser modificado, caso os estudos de impactos ambientais e socioeconômicos indiquem essa necessidade. Por outro lado, ele negou o adiamento do leilão, que será realizado nesta sexta-feira (12), na B3, a Bolsa de Valores de São Paulo.