A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) visita, nesta segunda-feira (24/8/26), a partir das 18 horas, a Escola Estadual Reparata Dias de Oliveira, no bairro Vila Maria, em Lagoa Santa, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. 

A visita foi solicitada pela presidente da comissão, deputada Beatriz Cerqueira (PT). O objetivo é ouvir a comunidade escolar sobre os efeitos da possível transformação da escola em unidade do Colégio Tiradentes da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG).

Com 41 anos de funcionamento, segundo informações do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), a Escola Estadual Reparata Dias de Oliveira oferece ensino integral, educação profissional e educação de jovens e adultos (EJA) no período noturno. A instituição é uma das quatro escolas estaduais de Lagoa Santa de ensino médio.

Programa Escolas Cívico-Militares

O Projeto de Lei (PL) 5.545/2026, de autoria do governador Mateus Simões, propõe a criação do Programa Escolas Cívico-Militares (PECM) na rede estadual de ensino. A implementação ficará a cargo da Secretaria de Estado de Educação (SEE), em colaboração com as instituições militares estaduais.

Entre os critérios previstos para a seleção das escolas estão o nível de vulnerabilidade socioeconômica da região, a complexidade da gestão escolar e o desempenho em avaliações educacionais. O programa estabelece diretrizes relacionadas à prevenção e à segurança no ambiente escolar, com ações voltadas para situações de violência, saúde mental e emergências, além da formação de profissionais, participação da comunidade e preparação para situações de risco.

Em maio deste ano, o governador Mateus Simões anunciou a transformação de oito escolas estaduais em unidades do Colégio Tiradentes na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A mudança, no entanto, ainda não é definitiva e depende da manifestação favorável da comunidade escolar, por meio de consulta pública.

Desde o anúncio do programa, a deputada Beatriz Cerqueira tem realizado visitas às instituições indicadas para a mudança de modelo. Além da Escola Estadual Reparata Dias de Oliveira, estão entre as unidades anunciadas a Escola Estadual Coronel Juca Pinto, em Belo Horizonte; a Escola Estadual João Paulo I, em Betim; a Escola Estadual Nossa Senhora das Neves, em Ribeirão das Neves; e a Escola Estadual Ephigênia de Jesus Werneck, em Santa Luzia.

Questionamentos sobre a implantação

Em audiência pública realizada pela Comissão de Educação em 22 de junho de 2026, representantes do Governo de Minas não apresentaram um diagnóstico que justificasse o planejamento para a implantação de novas unidades do Colégio Tiradentes, nem estudos sobre os possíveis impactos da medida na rede estadual de educação básica, na avaliação da deputada.

Na ocasião, Beatriz Cerqueira questionou as diferenças entre a estrutura oferecida pelos Colégios Tiradentes e a das escolas estaduais que podem passar pela mudança. Segundo a parlamentar, as unidades militares não oferecem educação de jovens e adultos (EJA), ensino em tempo integral ou educação profissional, o que poderia reduzir a diversidade da oferta educacional para os estudantes.

A professora e vereadora de Lagoa Santa, Lavínia Rodrigues, também apontou a existência de prédios públicos desativados no município, como o da antiga sede da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (Febem), que poderiam ser utilizados para a instalação da unidade militar, em vez da transformação da Escola Estadual Reparata Dias de Oliveira.