O diagnóstico que teria embasado o planejamento para a implantação de novas unidades do Colégio Tiradentes em Minas Gerais não foi apresentado pela Secretaria de Estado de Educação nem pelo Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG). O assunto foi discutido nesta segunda-feira (22), pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). 

Simone Aparecida Emerick, Superintendente de Organização Escolar e Informações Educacionais da Secretaria de Estado de Educação, e o Coronel Carlos Eduardo Melo, Diretor de Educação da PMMG, foram ouvidos sobre o tema.

A deputada Beatriz Cerqueira (PT), presidente da Comissão de Educação e demandante da audiência, apresentou o histórico do debate na Assembleia.

Simone Emerick, da Secretaria de Estado de Educação, afirmou que a ampliação dos Colégios Tiradentes é uma demanda de governo e que a Secretaria de Educação entra com a avaliação técnica para verificar as vagas ociosas. Um dos critérios usados é o número de vagas nas unidades escolares. “Essa transição será entre 2027 e 2028, isso não será feito totalmente no ano que vem. Estudos estão em andamento para ver se e como isso acontecerá”, explicou.

A representante afirmou que apenas 19 escolas foram analisadas, mas o processo está em curso. Simone também disse que foi avaliado o número de matrículas por vagas provisoriamente, por isso as comunidades ainda não foram envolvidas no processo.

Segundo ela, as escolas que já foram anunciadas pelo governador não têm cronograma definido para implementação e não há certeza se de fato todas se tornarão Colégios Tiradentes.

O Coronel Carlos Eduardo Melo reafirmou que o projeto da expansão é um projeto do Governo e fez um histórico sobre o nascimento da rede de Colégios Tiradentes em Minas Gerais. Eles surgiram para fortalecer a educação dos próprios militares da Polícia Militar. Atualmente existem 60 unidades do Colégio Tiradentes, em 19 regiões de Minas Gerais.

“A legislação aprovada nesta própria Casa teve a função de manter o militar presente na cidade onde atua, evitando deslocamento da tropa. Também são abertas vagas aos dependentes diretos dos militares, como filhos e netos, filhos de servidores civis, além de estudantes civis via sorteio”, explicou o coronel.

De acordo com ele, todas as unidades do Tiradentes se localizam em cidades onde há batalhões. Em Uberlândia, há uma, mas, em Ituiutaba, não, exemplificou. O objetivo seria colocar sedes em cidades sem colégios, para evitar o deslocamento das famílias. 

Beatriz Cerqueira lembrou ao coronel que a audiência pública visava ter acesso ao diagnóstico sobre a necessidade da expansão e lamentou que os dados não tenham sido apresentados. O coronel Carlos Melo afirmou que a deputada poderia solicitar o diagnóstico ao Comando-Geral da Polícia Militar e que acredita não haver óbice em apresentá-lo.

A deputada recordou aos presentes que os Colégios Tiradentes não oferecem educação de jovens e adultos (Eja) nem educação em tempo integral ou técnica. Por isso, se as unidades estaduais forem fechadas, haveria perda para o sistema de ensino estadual. “Como escolas de Eja e de sistema infantil integral estão sendo avaliadas para serem substituídas por Tiradentes, sendo que isso não é atendido no sistema de educação militar? São funções diferentes”, questionou novamente Beatriz Cerqueira.

A representante da secretaria afirmou não ser uma questão definitiva, e que ainda estão sendo avaliados os critérios das escolas e a realidade de cada uma.

Sobre as regras para preenchimento das vagas no Colégio Tiradentes, o Coronel Carlos explicou que é observada a regra de 25 alunos nos anos iniciais do ensino fundamental, 25 nos anos finais e 40 nos anos iniciais do Ensino Médio. Ele informa que tudo é feito via processo seletivo público, informando as três regras de prioridade em editais.

De acordo com o coronel, o colégio já teve sistema de ingresso por prova, mas, para ampliar a entrada por diversos perfis de alunos, atualmente oferece vagas por sorteio e por unidade do Colégio Tiradentes. Segundo ele, não haveria previsão de 50% das vagas para os alunos civis por não constar na legislação estadual.

Materiais didáticos

Acerca da aquisição dos materiais didáticos das unidades no Colégio Tiradentes, o coronel afirmou que o sistema tem buscado uma padronização dos materiais, para não prejudicar filhos de militares transferidos de uma cidade a outra.

“Por isso, foi feita inserção na legislação para garantir preços melhores na licitação, o que garante até 60% de desconto no material. Isso permite o melhor serviço e o melhor preço, por meio de licitação pública. A seleção foi feita por um grupo de professores, que avaliaram a melhor ferramenta para ser trabalhada em sala de aula”, afirmou.

Os valores gastos em materiais pelas famílias seriam, conforme apresentado, para os anos iniciais, de R$ 680, para os anos finais do fundamental, de R$ 700, e por volta de R$ 800 para o ensino médio. O valor pode ser dividido em 12 vezes e há programas assistenciais para famílias em situação de hipossuficiência. Sobre os uniformes, o kit para ensino médico gira em torno de R$1.800.

Protesto e dúvidas

Representantes das escolas envolvidas na transição, anunciada pelo governador Matheus Simões, protestaram contra a falta de informações e de diálogo com as escolas.

“Qual o motivo para o fechamento de nossas escolas como funcionam hoje? Onde estão as avaliações técnicas que mostram essa necessidade? Isso tudo nos leva a crer que essa decisão está sendo tomada não com base em diagnósticos e estudos técnicos, mas apenas por decisões políticas de quem não participa do cotidiano da escola”, afirmou Matheus Paiva, professor e vice-diretor da Escola Estadual Sebastião Silva Coutinho, de Leopoldina.

O educador lembra que qualquer mudança da dimensão, como a anunciada, precisa envolver consulta democrática, pois a escola não é apenas um prédio, mas um espaço vivo na comunidade que tem mais de 50 anos, que envolve identidade e pertencimento dos moradores locais. Ele solicitou que qualquer decisão seja imediatamente suspensa, até que haja diálogo com todos os envolvidos.

Professora de artes da Escola Estadual João Paulo I, de Betim, Agnes Courbassier exibiu trabalhos de alunos, inclusive aqueles com deficiência, questionando se eles continuariam tendo acesso a projetos na escola militar. Pontuou que os uniformes da escola e todo o material usado nas aulas, como tintas e pincéis, são oferecidos gratuitamente aos estudantes.

"Isso é liberdade de cátedra, é preparar o aluno para o futuro, trabalhar visando um jovem protagonista", defendeu ela.

Da mesma forma, Lavina Rodrigues, professora e vereadora de Lagoa Santa, disse que, enquanto a Escola Estadual Reparata Dias de Oliveira é alvo do Colégio Tiradentes (sob protestos locais acerca do destino de alunos e professores), haveria prédios desativados na cidade, como a antiga sede da Febem, para receber escolas militares.

Deputado espera que regras esclareçam comunidades

Presente, o deputado Conel Henrique (PL), autor do projeto que deu origem à lei para ampliação dos colégios Tiradentes, manifestou apoio ao debate. "Me solidarizo com essa audiência e com tudo o que foi dito. O que me parece que falta é um esclarecimento da Secretaria de Estado de Educação", disse ele.

Na avaliação do deputado, quando houver um esclarecimento com a normatização do processo, "quando as regras estiverem no papel", as dúvidas serão respondidas.

"A grande ideia dessa expansão é ampliar mais 25 mil vagas para filhos dos militares, contemplando com seu excedente a população civil e famílias que assim o desejarem", registrou.

Segundo o Coronel Henrique, a sugestão é que todos os alunos tenham sua vaga garantida, num processo com o menor dano possível à comunidade e realizado com equilíbrio.

Beatriz Cerqueira observou que as escolas estaduais precisam ser respeitadas e anunciou que a comissão deverá visitar as unidades envolvidas no projeto do Estado, bem como realizar nova audiência geral no início de agosto, quando espera ter os diagnósticos cobrados nesta segunda (22).