O Governo do Estado anunciou nesta terça-feira (7/11/23) que reabrirá a sede do Centro de Referência Estadual em Álcool e outras Drogas (Cread), que se localizava na região central da Capital e foi fechada durante a pandemia. 

O anúncio foi feito durante audiência pública da Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizada na manhã desta terça (7) para tratar da atuação das comunidades terapêuticas no Estado. 

A subsecretária da Subsecretaria de Políticas Sobre Drogas da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Cláudia Gonçalves Leite, explicou que a sede do equipamento público funcionará dentro do campus Saúde da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), na Avenida Professor Alfredo Balena, região hospitalar no centro de Belo Horizonte. 

“Essa parceria possibilitará a partir de novembro a retomada das atividades de pesquisa, formação de profissionais, mobilização técnica e social, assessoramento técnico aos municípios e atendimento ao público, telefônico e presencial”, explicou.

A subsecretária disse que o governo tem trabalhado para disponibilizar um número cada vez maior de equipamentos públicos que possam atender aos indivíduos que sofrem com a dependência química. 

A representante do governo afirmou que hoje 43 comunidades fazem parte da rede de atenção aos dependentes químicos que compõem a Política Estadual sobre Drogas e estas foram selecionadas por meio de edital de chamamento público. São 516 vagas mensais, com um valor mensal repassado de R$ 1.207 por vaga. 

“O estigma sobre aqueles que são dependentes precisa acabar. Segundo dados da ONU, 36,3% de pessoas em todo o mundo sofrem consequências do uso de psicoativos e, a cada oito dependentes, só uma pessoa está em tratamento. Por isso, atuamos em várias frentes, com órgãos cuja atuação é transversal em várias secretarias, na tentativa de atender o máximo de pessoas possível”, disse Cláudia Leite.

Comunidades terapêuticas são regidas por legislação específica 

Representando o Ministério Público de Minas Gerais, o 13º Promotor de Justiça do Juízo de Tóxicos, Rafael Moreno Rodrigues Silva Machado, ressaltou que as comunidades terapêuticas são, na percepção dele, parte da solução, mas não podem ser o único destino dos pacientes. 

“Cada um terá um tipo de atendimento, porque as necessidades de cada pessoa são diferentes. Precisa estar bem definido, em protocolos bem estabelecidos e que sejam cumpridos. Precisamos de dados que mostrem qual o público alvo de cada equipamento e qual o recurso a se destinar a cada um deles. Para destinar recursos, é preciso ter dados no papel e um diagnóstico completo do problema”, enfatizou. 

Presidente do Conselho Estadual Antidrogas de Minas Gerais, Aloísio Andrade destacou o pioneirismo de Minas Gerais em buscar, desde 2003, estabelecer critérios para os atendimentos prestados pelas comunidades. 

“Antes as comunidades eram só fazendas, mas estabelecemos parâmetros legais para o seu funcionamento. Hoje representantes do movimento de luta antimanicomial querem fechar as vagas psiquiátricas, mas eu penso que elas devem permanecer disponíveis, pois as comunidades não atendem a todos. Se o atendimento é ruim, tem de melhorar, não acabar com ele”, disse.

Deputadas defendem atuação conjunta de equipamentos

Presidente da Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas da ALMG, a deputada Delegada Sheila (PL) também defendeu que os Centros de Atenção Psicossocial (Caps) continuem a trabalhar conjuntamente com as comunidades terapêuticas. 

“Tem pessoas que não se adaptam às comunidades, para isso existem os Caps. Inclusive, não ter apoio da rede pública de saúde é o que mais prejudica o trabalho das comunidades e muitas vezes as forçam a atuar em desacordo com as normas. Essa guerra com os equipamentos públicos só prejudica quem precisa”, disse a deputada.

Autora do requerimento para a realização da reunião, a deputada Marli Ribeiro (PSC) frisou que os gestores passam por dificuldades para manterem as comunidades abertas, já que mesmo com recursos públicos eles são, muitas vezes, insuficientes.

“As famílias sofrem com os dependentes em casa. Muitos possuem doenças psiquiátricas. E não é só colocar em clínica, mas fazer um acompanhamento e o tratamento. Por isso, as comunidades precisam permanecer abertas. O papel delas é fundamental”, completou.