A falta de mais recursos para investimentos em iniciativas culturais foi a principal cobrança dos deputados e deputadas estaduais mineiros ao secretário de Estado de Cultura e Turismo, Leônidas José de Oliveira, em reunião na tarde desta quarta-feira (17/6/26) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). 

A sabatina integra a Prestação de Contas do Governo de 2026, no âmbito do Assembleia Fiscaliza, atividade institucional de monitoramento do Executivo pelo Poder Legislativo. Comandou a audiência o presidente da Comissão de Cultura, deputado Professor Cleiton (PV), tendo como convidada a Comissão Extraordinária de Turismo e Gastronomia.

A deputada Lohanna (PV) cobrou o desbloqueio de valores do Fundo Estadual de Cultura (FEC), em torno de 80% anualmente dos cerca de R$ 120 milhões disponíveis. Segundo ela, por questões supostamente ideológicas, o Executivo também “sabotaria” a aplicação da Lei Aldir Blanc no Estado.

A parlamentar destacou que os interessados em obter recursos da lei voltada para o fomento de atividades culturais enfrentariam muitos percalços ao submeter projetos. Entre eles estão critérios obscuros, falta de transparência na análise, com revisões de pontuação e resultados, e até dificuldades na plataforma digital utilizada. Lohanna sugeriu a criação de uma fila pública e acessível que exiba o estágio atual de tramitação das propostas apresentadas.

A parlamentar pediu mais proatividade do titular da Secult em viabilizar alternativas de financiamento da cultura em virtude de novidades a serem implementadas pela reforma tributária a partir do ano que vem, como a substituição gradual do ICMS, maior fonte de recursos do setor, por um novo tributo.

Precisamos, no mínimo, de uma regra de transição para o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), e não estou vendo a Secretaria se movimentar nesse sentido”, acrescentou Lohanna.

Também cobrou apoio à ampliação efetiva do teto dos recursos do chamado ICMS Cultural, de 0,3% para 0,4% da receita líquida anual, conforme já previsto na legislação, travada pela imposição, na avaliação da deputada, de critérios estaduais mais burocráticos do que os preconizados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Ela prega que o Executivo dê uma motivação expressa e fundamentada, conforme prevê projeto de sua autoria em tramitação na ALMG.

Em linhas gerais, as críticas quanto à necessidade de mais investimentos na cultura no Estado foram endossadas pelos parlamentares que participaram da reunião, seja presencialmente ou encaminhando perguntas pelos colegas. É o caso da 1ª vice-presidente da ALMG, deputada Leninha (PT), Professor Cleiton (PV) e Leleco Pimentel (PT). 

IPVA pode ser fonte alternativa de recursos na área

O secretário Leônidas Oliveira, no início da audiência, fez uma apresentação com as realizações da pasta entre maio do ano passado e abril deste ano, embora tenha se afastado do cargo em setembro de 2025, retornando no final de março último.

Sobre os questionamentos de Lohanna, ele admitiu que tem tentado sensibilizar outras áreas do Executivo para minimizar os contingenciamentos de verbas, sem resultado. Já sobre alternativas ao ICMS Cultural no ano que vem, ele destacou o apoio do Executivo a uma proposta de emenda à Constituição em tramitação no Congresso que replica os mesmos mecanismos de financiamento no novo imposto IBS.

“Já falei sobre isso com o governador, que os valores repassados devem começar a diminuir no ano que vem, e até sugeri o IPVA como uma das fontes possíveis durante a transição”, pontuou o secretário.

O Professor Cleiton lembrou a iniciativa do governo do Rio de Janeiro que destina um centavo para a cultura em cada concessão de rodovias estaduais à iniciativa privada. Ele já apresentou proposta de emenda à Constituição na ALMG com o mesmo objetivo.

"Essa decisão é da década de 1990, quando nem se falava em renúncia fiscal. No Rio nunca faltam recursos para o Carnaval e outras festas", comparou.

Sumiço de itens históricos é questionado

Leônidas Oliveira reconheceu os problemas apontados na seleção de projetos e na aplicação de recursos da Lei Aldir Blanc.

“Também recebo reclamações e toda a equipe da Secretaria está trabalhando para resolver os problemas. A fila única é uma boa sugestão, mas muitas vezes o que acontece é que um interessado coloca um documento na frente de outro e finaliza o projeto antes”, explicou, ao lembrar que, por isso, às vezes, um pedido passa na frente de outro mesmo se protocolado depois.

O secretário foi confrontado com a denúncia, feita por Leleco Pimentel, de que ao menos 63 itens de valor histórico teriam desaparecido na transferência do Palácio das Mangabeiras, antiga residência oficial do governador, para a Secult e depois para a Codemge.

“São itens como talheres de prata e copos de cristal, além de dezenas de obras de arte, tudo de valor inestimável. Ninguém sabe dizer para onde foram levados, foram surrupiados, e o último vestígio foi um extrato publicado no Diário Oficial”, lamentou.

Ao longo da reunião, o secretário Leônidas Oliveira respondeu que 44 obras já teriam sido localizadas em poder da Polícia Militar, pois o Gabinete Militar do Governador é responsável pela guarda dos palácios.

Entre essas obras, segundo ele, estava, por exemplo, um biombo de quatro metros de Di Cavalcanti, encaminhado para restauração pelo Museu Mineiro, assim como outras obras. Depois, o titular da Secult informou que um total de 187 peças foram localizadas sob a guarda da Codemge até que sua destinação final seja decidida.

Músicos podem ter reajuste e maestra demitida voltar

Leônidas Oliveira anunciou que, por iniciativa do próprio governador, está sendo planejado como pôr em prática estudo financeiro para a recomposição salarial dos servidores da Fundação de Arte de Ouro Preto (Faop) e da Fundação Clóvis Salgado, além de outros órgãos ligados ou paralelos à cultura em Minas Gerais, como a Orquestra Sinfônica.

“O governador reconhece que essa área tem mesmo os menores salários do Brasil”, destacou o secretário. Leleco Pimentel cobrou um pedido formal de desculpas à maestra demitida Lígia Amadio, no início de janeiro de 2026, cerca de 40 dias após ela denunciar, em audiência pública da Comissão de Cultura, a precarização das condições de trabalho e a defasagem salarial dos músicos da orquestra mineira.

O secretário disse ter sido surpreendido pela demissão, que aconteceu quando estava fora da Secult, e revelou ter ligado para a maestra na ocasião. “Fui eu que convidei a maestra. Mas eu não participei da decisão e sofri também. Conversamos e acertamos que o momento de ela retornar não vai demorar”, adiantou.

Manifestações culturais de matriz africana no esquecimento

A deputada Andreia de Jesus (PT) cobrou do secretário mais investimentos nas manifestações culturais de matriz africana.

Ela citou o congado, as festas de tambor de mina e de Preto-Velho, e os eventos religiosos de terreiros que não recebem recursos do Estado. Contrastou com os investimentos do Estado no Minas Santa (celebração da Semana Santa), por se tratar de uma festa cristã.

A deputada deu ainda atenção especial à cachaça mineira, considerada um produto de origem ligada aos povos tradicionais, especialmente os quilombolas. “Queremos que a cachaça seja reconhecida como coisa de preto”, disse.

Lembrou que a Emater criou prêmio para a cachaça de alambique, mas não incluiu aquela feita nos quilombos. Da mesma forma, o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), responsável pela certificação da cachaça, não teria feito o recorte dos povos tradicionais.

Em resposta, Leônidas Oliveira disse que solicitou ao Iepha a abertura de inventários para a cachaça de alambique, especialmente a fabricada nos quilombos. Com relação às manifestações afro, lembrou das Rotas do Rosário, que incluem festas de Nossa Senhora do Rosário. Destacou a necessidade de amadurecer o projeto junto aos atores principais dessas celebrações.

O secretário citou que o projeto Afromineiridade, em terceira edição na Praça da Liberdade, em Belo Horizonte, tem repassado dinheiro para quilombos e terreiros. “Ainda não repassamos para o Minas Santa”, comparou.

Por fim, o deputado Ricardo Campos (PT) pediu ao secretário que lute dentro do governo para que os recursos aprovados no orçamento de 2025 para a cultura, especialmente do Norte de Minas e Vale do Jequitinhonha, sejam executados.

Leônidas Oliveira respondeu que a Secult está “correndo contra o tempo” para pagar o quanto antes o convênio do Festivale, o mais longevo de Minas, com 43 anos.

Lamentou que o Norte de Minas, junto com o Rio Doce e o Jequitinhonha, sejam as regiões que recebem menos recursos da cultura. Por isso, o Executivo fará em breve um seminário para capacitação de projetos culturais em Montes Claros (Norte).

Patrimônio cultural e ambiental entregue à própria sorte

A deputada Beatriz Cerqueira (PT) aproveitou a reunião de Prestação de Contas da Secult para afirmar que o governo de Minas não fez esforços para proteger um patrimônio cultural e ambiental importante, a Serra do Curral. Pelo contrário, segundo ela, o Estado tem se empenhado para garantir a exploração minerária na serra pela mineradora Tamisa.

Segundo ela, o patrimônio só não foi destruído porque o Quilombo Manzo está lá. Leônidas Oliveira comentou que o quilombo já foi inventariado pelo Iepha, o que ajuda na preservação da serra. 

O turismo, outro tema de Prestação de Contas, foi abordado com menos destaque ao longo da reunião, sobretudo na apresentação do secretário. Ele lembrou, por exemplo, a participação cada vez maior do chamado turismo de fé, do qual Minas Gerais teria 30% do total do País, segundo dados do governo federal.