Atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (Central) não contemplados pelos repasses da repactuação; pescadores e agricultores da Bacia do Rio Doce sem poderem trabalhar e sem receber auxílio; muitas pessoas em dúvida sobre a real aplicação de R$ 1 bilhão do fundo criado para atendê-las. A situação dessas pessoas foi apresentada à Comissão Interestadual Parlamentar de Estudos para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio Doce (Cipe Rio Doce) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Representantes dos 18 territórios atingidos pelo acordo de repactuação firmado com as mineradoras Vale, BHP Billiton e Samarco, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2024, participaram de reunião na quinta-feira (27/11/25), na sede do Legislativo.

Pela manhã, em outra audiência pública da Cipe, foram ouvidos alguns representantes. Porém, como muitos ficaram sem falar, a palavra foi reaberta à tarde. Nesse último encontro, houve relatos sobre os 35 meses de atuação das assessorias técnicas independentes (ATIs) nos territórios atingidos. Também participaram representantes dos Ministérios Públicos de Minas e do Espírito Santo, da Defensoria Pública. As duas atividades foram solicitadas pelo coordenador da Cipe na ALMG, deputado Leleco Pimentel (PT).

ATIs defendem isonomia entre povos e comunidades

Ana Paula dos Santos Alves, coordenadora geral de Projetos da ATI Cáritas Diocesana de Itabira e Governador Valadares, falou em nome das assessorias técnicas. Ela defendeu que os povos e comunidades tradicionais sejam tratados de forma isonômica, de modo a incluir alguns não contemplados pelo acordo sejam incluídos.

Destacou que, nos 35 meses de atuação, as ATIs auxiliaram as populações a entender o problema, se organizar e lutar por direitos. Para ela, não é possível reparação sem participação dos atingidos. “O acordo, da forma como está, não vai reparar todos os danos. Dá tempo de corrigir? O escopo não, mas a execução, sim. É possível ser ainda mais justo do que se vem sendo”, concluiu.

Sobre a situação dos agricultores não contemplados, ela sugeriu que busquem no cadastro realizado para o Município de Mariana a cartografia social. Esta traz meios para que eles consigam comprovar a condição de agricultores antes da tragédia. 

O agricultor José Pavuna Neto, do Território 5 (Tumiritinga e Galileia) mostrou revolta com a falta de participação dos atingidos nas decisões. “O sistema nos coloca impotentes; nunca fomos ouvidos e uma parte do dinheiro está indo para quem não foi atingido”, reclamou ele, exemplificando com a verba liberada rapidamente para a duplicação. Por outro lado, famílias que tiveram as casas destruídas pela lama não recebem os valores referentes ao Programa de Transferência de Renda (PTR).

Ernestina Evangelista, de Barra Longa (Rio Doce), criticou a ausência de solução para o problema ocasionado por trincas na sua moradia e em outras na vizinhança. “Minha casa foi danificada pelos caminhões carregados de lama, que caía nas paredes, portas, causando mofo, umidade, mau cheiro e até risco de desabamento”, relembrou. À época, a Renova ofereceu-lhes outra casa alugada, mas apenas por seis meses. Segundo ela, o prazo vence em dezembro e não foi dada garantia de como ficará a situação depois.

O pescador José Alves, que se identificou como filho e neto de pescadores, disse: “Estou no Rio Doce há 40 anos e não sei fazer mais nada, a não ser pescar. Hoje, infelizmente, eu e outros profissionais da pesca estamos sendo obrigados a abandonar a área onde a gente tirava nossa renda”, condenou.

Para agravar o quadro, segundo ele, até hoje o Governo Federal não aceita que eles deem entrada no seguro defeso, que garante renda mínima no período da piracema (reprodução dos peixes).

Diante da reclamação, Leleco Pimentel disse que vai solicitar a realização de um seminário com a participação de membros da Cipe Rio Doce, do Ministério e da Superintendênciam mineira da Pesca, com o objetivo de traçar estratégias para o setor.

Maria das Graças Lima, da Comissão dos Atingidos de Barra Longa, colocou em dúvida a liberação do recurso do fundo para as mulheres previsto no acordo. “Esse dinheiro pode ficar dez anos sem a gente conseguir ‘botar a mão’, e já estamos há quase dez anos nesta luta”, afirmou.

Ela também reclamou da não inclusão entre os atingidos da comunidade quilombola de Gesteira, que ficou ilhada por meses pela lama e sem acesso à água. Segundo a moradora, a comunidade plantava e colhia e agora é obrigada a comprar. Questionou, ainda, a medida da Emater, que só faz o cadastro de agricultura familiar (CAF) de quem planta de 2024 em diante: “Como a gente poderia plantar se nossa terra foi coberta pela lama?”, perguntou.

Outros moradores, como Felipe Godoy, criticaram a publicidade que o Governo do Estado faz das obras decorrentes do acordo de Mariana. Segundo ele, nas placas de identificação, a intervenção é colocada como uma obra do governo Zema, e não como uma utilização de recurso oriundo da repactuação: “Estão fazendo publicidade com o dinheiro que é nosso, dos atingidos”, apontou.

Leleco Pimentel propôs duas medidas: moção de repúdio pelo uso eleitoreiro das obras decorrentes da repactuação; e um requerimento solicitando que as placas identifiquem que o recurso provém do acordo de reparação.

Geraldo Felipe, atingidos de Santa Cruz do Escalvado (Rio Doce) denunciou que a represa de Candonga está cheia de resíduos do rompimento. Ele defendeu o tratamento ou a retirada desses resíduos e que a comunidade local participe das conversas sobre o assunto: “Essa lama em Candonga, se vier uma enchente, pode sujar toda a bacia do Rio Doce”, alertou.

MP sugere fiscalização sobre aplicação de recursos

Shirley Machado de Oliveira, promotora de justiça do Núcleo de Acompanhamento de Reparações por Desastres (Nucard) do Ministério Público de Minas Gerais, também falou do fundo. De acordo com ela, foram depositados em conta judicial R$ 200 milhões. Agora, o MP sistematiza dados e elabora cenários, para que as mulheres possam opinar sobre a destinação dos recursos. “Vamos apresentar um relatório sobre isso nas próximas semanas”, anunciou.

A promotora declarou que o órgão tem sugerido a criação dos conselhos municipais de participação e que solicitou ao Tribunal Regional Federal que cobre dos municípios informações sobre a aplicação de recursos do acordo. Em relação a Candonga, afirmou que está em aberto uma consulta pública para estudos sobre retirada ou não de rejeitos do lago.

Quanto à recém-criada Instância Mineira de Participação, voltada para discussões sobre o acordo, declarou que é uma forma de aprimorar o controle social. “O acordo estabelece que a instância estadual é consultiva; amanhã, será inaugurado esse espaço, para que os recursos sejam utilizados da melhor forma possível, com participação social”, divulgou.

Gabriela Martins Durães, subsecretária de gestão estratégica da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, afirmou que levaria as demandas apresentadas à Seplag. E deixou o canal aberto para ouvir as reivindicações: “Dentro do possível, temos a Instância de Participação, que nos ajudará a concluir um acordo que faça diferença na vida das pessoas”.

A deputada Bella Gonçalves (PSOL) considerou lamentável a estratégia do governo de colocar técnicos (como Gabriela Durães) para dar respostas a questões políticas. “No caso de Mariana, a instituição de um comitê de participação é um avanço; apesar de imperfeito, o acordo atual é uma possibilidade concreta de criar governança popular sobre o uso do dinheiro”, disse.

A deputada Leninha (PT) se solidarizou com os atingidos, que acompanha há muito tempo. “O povo não aguenta esse caminho longo, do recurso destinado aos envolvidos não chegar a eles; não podemos ficar paralisados pela burocracia”, criticou.

O deputado federal Padre João (PT-MG) avaliou que as questões da repactuação não podem ser cristalizadas: “Têm que estar em aberto para atender a uma comunidade que ficou de fora, por exemplo”. Na sua opinião, os prazos não podem ser fixos, porque as condições objetivas é que vão definir os prazos de repasses. “No caso da pesca, nada garante que daqui a três anos o rio estará limpo e aí, terá que haver mais recursos para reparação dos pescadores”, refletiu.

Ao final da reunião, Leleco Pimentel leu vários requerimentos com desdobramentos de reivindicações feitas pelos atingidos, endereçados às autoridades competentes em cada situação.