Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social
9ª Reunião Ordinária
Plenarinho I
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Finalidade da reunião: Receber, discutir e votar proposições da comissão.
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1ª Parte da reuniãoExpediente
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Leitura e aprovação da ata
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Leitura da correspondência
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Designação de relator
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2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
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1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
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1º Turno
PL Projeto de Lei 144/2007
Ementa: Torna obrigatória a instalação de placas em braille contendo os itinerários e as linhas de ônibus nos terminais rodoviários do Estado.Autoria: Dep. Dalmo RibeiroRelatoria: Dep. Elisa Costa
1º TurnoPL Projeto de Lei 267/2007
Ementa: Cria as Comissões Internas de Prevenção de Acidentes - CIPA -, nas escolas de ensino médio da rede pública estadual.Autoria: Dep. João LeiteRelatoria: Dep. Domingos Sávio
1º TurnoPL Projeto de Lei 389/2007
Ementa: Torna obrigatório o oferecimento de cardápios em braille nos restaurantes e bares do Estado de Minas Gerais.Autoria: Dep. Antônio JúlioRelatoria: Dep. Walter Tosta -
2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
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Turno Único
PL Projeto de Lei 339/2007
Ementa: Declara de utilidade pública a APAE - Olhos D'Água - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Olhos D'Água, com sede no Município de Olhos D'Água.Autoria: Dep. Arlen SantiagoSituação: Parecer pela aprovação.Relatoria: Dep. Domingos Sávio
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 460/2007
Ementa: Declara de utilidade pública a Creche Jesus de Nazaré, com sede no Município de Caratinga.Autoria: Dep. André QuintãoSituação: Parecer pela aprovação.Relatoria: Dep. Elisa Costa
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 600/2007
Ementa: Declara de utilidade pública o Abrigo Frei Otto, com sede no município de Belo Horizonte.Autoria: Dep. Célio MoreiraSituação: Parecer pela aprovação.Relatoria: Dep. Walter Tosta
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 644/2007
Ementa: Declara de utilidade pública o Centro Comunitário Gangorrinha e Minas Nova, com sede no Município de Teófilo Otoni.Autoria: Dep. Elisa CostaSituação: Parecer pela aprovação.Relatoria: Dep. Domingos Sávio
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 645/2007
Ementa: Declara de utilidade pública o Centro Comunitário Carlo Tibaldi - Cecati -, com sede no Município de Teófilo Otoni.Autoria: Dep. Elisa CostaSituação: Parecer pelal aprovação.Relatoria: Dep. Antonio Carlos Arantes
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 646/2007
Ementa: Declara de utilidade pública o Centro Comunitário Frei Dimas e Vera Cruz, com sede no Município de Teófilo Otoni.Autoria: Dep. Elisa CostaSituação: Parecer pela aprovação.Relatoria: Dep. Walter Tosta
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 648/2007
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Bela Vista, com sede no Município de Capitólio.Autoria: Dep. Domingos SávioSituação: Parecer pela aprovação.Relatoria: Dep. Antonio Carlos Arantes
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 650/2007
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Novo Oriente, com sede no Município de Luz.Autoria: Dep. Domingos SávioSituação: Parecer pela aprovação.Relatoria: Dep. Walter Tosta
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 651/2007
Ementa: Declara de utilidade pública a Comunidade de Servos da Cruz de São Damião, com sede no Município de Divinópolis.Autoria: Dep. Domingos SávioSituação: Parecer pela aprovação.Relatoria: Dep. Elisa Costa
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 655/2007
Ementa: Declara de utilidade pública a Creche Lar Crianças São Vicente de Paulo, com sede no Município de Belo Horizonte.Autoria: Dep. Célio MoreiraSituação: Parecer pela aprovação.Relatoria: Dep. Walter Tosta
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 688/2007
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis do Vale do Aço - AMAVALE -, com sede no Município de Ipatinga.Autoria: Dep. Cecília FerramentaSituação: Parecer pela aprovação.Relatoria: Dep. Rosângela Reis
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 690/2007
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Moradores e Amigos do Bairro Santa Rita.Autoria: Dep. Doutor VianaSituação: Parecer pela aprovação.Relatoria: Dep. Walter Tosta
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 691/2007
Ementa: Declara de utilidade Pública a Associação Comunitária de Várzea de Cima.Autoria: Dep. Doutor VianaSituação: Parecer pela aprovação.Relatoria: Dep. Antonio Carlos Arantes
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 693/2007
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Fraternidade - AMBF -, no Município de Governador Valadares.Autoria: Dep. Jayro LessaSituação: Parecer pela aprovação.Relatoria: Dep. Elisa Costa
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 694/2007
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Nossa Senhora das Graças e Carapina - ACMBNSGC -, no Município de Governador Valadares.Autoria: Dep. Jayro LessaSituação: Parecer pela aprovação com a Emenda nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça.Relatoria: Dep. Elisa Costa
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 695/2007
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Conjunto Residencial Cardo - AMCARDO -, no Município de Governador Valadares.Autoria: Dep. Jayro LessaSituação: Parecer pela aprovação.Relatoria: Dep. Antonio Carlos Arantes
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 737/2007
Ementa: Declara de utilidade pública a Ação Comunitária Social e Beneficente Ebenézer - ACOSBE -, com sede no Município de Belo Horizonte.Autoria: Dep. Célio MoreiraSituação: Parecer pela aprovação.Relatoria: Dep. Walter Tosta
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 738/2007
Ementa: Declara de utilidade pública a Comunidade Mater Crucis, com sede no Município de Belo Horizonte.Autoria: Dep. Célio MoreiraSituação: Parecer pela aprovação.Relatoria: Dep. Walter Tosta
Turno ÚnicoRQN Requerimento 525/2007
Ementa: Requer seja encaminhado ofício à Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, pedindo a tomada de providências para acompanhar o processo nº 06.261.757-6, visando preservar o vínculo familiar em função de apelo da Sra. Maria Aparecida Claudiana da Silva, bisavó das crianças, que está disposta a ajudar na manutenção delas.Autoria: Direitos Humanos -
3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
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3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
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1ª FaseRealização de audiências e debates
- Nenhuma audiência ou debate nesta reunião.
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2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
Assessor
Neura Maria Huebra de Oliveira Pena
Tel.: (31)
Apoio
Ailton Vicente de Paula Pires
Tel.: (31)
Consultor
Lincoln Alves Miranda
Tel.: (31)
Esta pauta poderá sofrer alterações até 24 horas antes da sua realização (parágrafo único do artigo 120 do Regimento Interno)
Resultado da reunião: Matéria recebida e designação de relator:Projetos de Lei nºs 776, 778, 780, 783, 784, 825, 831, 834, 844, 889, 891, 892, 937 e 953/2007, em turno único (Deputado Walter Tosta); 763, 769, 818, 820, 839, 869, 870, 945, 947 e 951/2007, em turno único (Deputado Domingos Sávio); 457/2007, em 1º turno; 795, 857, 879, 928, 935/2007, em turno único (Deputado Antônio Carlos Arantes); 683/2007, em 1º turno, 720, 718, 800, 812, 856, 861, 873, 901, 927, 939, 944, em turno único (Deputada Elisa Costa).
Aprovado requerimento do Deputado Antônio Carlos Arantes em que solicita seja realizada audiência pública, em conjunto com a Comissão de Constituição e Justiça, para discutir a implantação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa em Minas Gerais.
Pareceres de Redação Final aprovados: 249, 395, 406, 407, 449, 461 e 559/2007.
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1ª Parte da reuniãoExpediente
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Leitura e aprovação da ata
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Não houve correspondência.
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Nenhuma matéria recebida para designação de relator.
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2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
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1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
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1º Turno
PL Projeto de Lei 144/2007
Ementa: Torna obrigatória a instalação de placas em braille contendo os itinerários e as linhas de ônibus nos terminais rodoviários do Estado.Autoria: Dep. Dalmo RibeiroRelatoria: Dep. Elisa CostaResultado: Parecer pela aprovação com as Emendas nºs 2 e 3, que apresenta, e pela rejeição da Emenda nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça. - Aprovado
1º TurnoPL Projeto de Lei 267/2007
Ementa: Cria as Comissões Internas de Prevenção de Acidentes - CIPA -, nas escolas de ensino médio da rede pública estadual.Autoria: Dep. João LeiteRelatoria: Dep. Domingos SávioResultado: Redistribuída a proposição Dep. Délio Malheiros
Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo nº 1, apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça. - Aprovado
1º TurnoPL Projeto de Lei 389/2007
Ementa: Torna obrigatório o oferecimento de cardápios em braille nos restaurantes e bares do Estado de Minas Gerais.Autoria: Dep. Antônio JúlioRelatoria: Dep. Walter TostaResultado: Parecer pela aprovação com a Emenda nº 1, apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça, e a Emenda nº 2, que apresenta. - Aprovado
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2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
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Turno Único
PL Projeto de Lei 339/2007
Ementa: Declara de utilidade pública a APAE - Olhos D'Água - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Olhos D'Água, com sede no Município de Olhos D'Água.Autoria: Dep. Arlen SantiagoSituação: Parecer pela aprovação.Relatoria: Dep. Domingos SávioResultado: Aprovada a proposição
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 460/2007
Ementa: Declara de utilidade pública a Creche Jesus de Nazaré, com sede no Município de Caratinga.Autoria: Dep. André QuintãoSituação: Parecer pela aprovação.Relatoria: Dep. Elisa CostaResultado: Aprovada a proposição
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 600/2007
Ementa: Declara de utilidade pública o Abrigo Frei Otto, com sede no município de Belo Horizonte.Autoria: Dep. Célio MoreiraSituação: Parecer pela aprovação.Relatoria: Dep. Walter TostaResultado: Aprovada a proposição
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 644/2007
Ementa: Declara de utilidade pública o Centro Comunitário Gangorrinha e Minas Nova, com sede no Município de Teófilo Otoni.Autoria: Dep. Elisa CostaSituação: Parecer pela aprovação.Relatoria: Dep. Domingos SávioResultado: Aprovada a proposição
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 645/2007
Ementa: Declara de utilidade pública o Centro Comunitário Carlo Tibaldi - Cecati -, com sede no Município de Teófilo Otoni.Autoria: Dep. Elisa CostaSituação: Parecer pelal aprovação.Relatoria: Dep. Antonio Carlos ArantesResultado: Aprovada a proposição
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 646/2007
Ementa: Declara de utilidade pública o Centro Comunitário Frei Dimas e Vera Cruz, com sede no Município de Teófilo Otoni.Autoria: Dep. Elisa CostaSituação: Parecer pela aprovação.Relatoria: Dep. Walter TostaResultado: Aprovada a proposição
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 648/2007
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Bela Vista, com sede no Município de Capitólio.Autoria: Dep. Domingos SávioSituação: Parecer pela aprovação.Relatoria: Dep. Antonio Carlos ArantesResultado: Aprovada a proposição
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 650/2007
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Novo Oriente, com sede no Município de Luz.Autoria: Dep. Domingos SávioSituação: Parecer pela aprovação.Relatoria: Dep. Walter TostaResultado: Aprovada a proposição
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 651/2007
Ementa: Declara de utilidade pública a Comunidade de Servos da Cruz de São Damião, com sede no Município de Divinópolis.Autoria: Dep. Domingos SávioSituação: Parecer pela aprovação.Relatoria: Dep. Elisa CostaResultado: Aprovada a proposição
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 655/2007
Ementa: Declara de utilidade pública a Creche Lar Crianças São Vicente de Paulo, com sede no Município de Belo Horizonte.Autoria: Dep. Célio MoreiraSituação: Parecer pela aprovação.Relatoria: Dep. Walter TostaResultado: Aprovada a proposição
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 688/2007
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis do Vale do Aço - AMAVALE -, com sede no Município de Ipatinga.Autoria: Dep. Cecília FerramentaSituação: Parecer pela aprovação.Relatoria: Dep. Rosângela ReisResultado: Aprovada a proposição
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 690/2007
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Moradores e Amigos do Bairro Santa Rita.Autoria: Dep. Doutor VianaSituação: Parecer pela aprovação.Relatoria: Dep. Walter TostaResultado: Aprovada a proposição
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 691/2007
Ementa: Declara de utilidade Pública a Associação Comunitária de Várzea de Cima.Autoria: Dep. Doutor VianaSituação: Parecer pela aprovação.Relatoria: Dep. Antonio Carlos ArantesResultado: Aprovada a proposição
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 693/2007
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Fraternidade - AMBF -, no Município de Governador Valadares.Autoria: Dep. Jayro LessaSituação: Parecer pela aprovação.Relatoria: Dep. Elisa CostaResultado: Aprovada a proposição
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 694/2007
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Nossa Senhora das Graças e Carapina - ACMBNSGC -, no Município de Governador Valadares.Autoria: Dep. Jayro LessaSituação: Parecer pela aprovação com a Emenda nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça.Relatoria: Dep. Elisa CostaResultado: Aprovada a proposição com a Emenda nº 1 da Comissão de Constituição e Justiça
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 695/2007
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Conjunto Residencial Cardo - AMCARDO -, no Município de Governador Valadares.Autoria: Dep. Jayro LessaSituação: Parecer pela aprovação.Relatoria: Dep. Antonio Carlos ArantesResultado: Aprovada a proposição
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 737/2007
Ementa: Declara de utilidade pública a Ação Comunitária Social e Beneficente Ebenézer - ACOSBE -, com sede no Município de Belo Horizonte.Autoria: Dep. Célio MoreiraSituação: Parecer pela aprovação.Relatoria: Dep. Walter TostaResultado: Aprovada a proposição
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 738/2007
Ementa: Declara de utilidade pública a Comunidade Mater Crucis, com sede no Município de Belo Horizonte.Autoria: Dep. Célio MoreiraSituação: Parecer pela aprovação.Relatoria: Dep. Walter TostaResultado: Aprovada a proposição
Turno ÚnicoRQN Requerimento 525/2007
Ementa: Requer seja encaminhado ofício à Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, pedindo a tomada de providências para acompanhar o processo nº 06.261.757-6, visando preservar o vínculo familiar em função de apelo da Sra. Maria Aparecida Claudiana da Silva, bisavó das crianças, que está disposta a ajudar na manutenção delas.Autoria: Direitos HumanosResultado: Aprovada a proposição
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3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
- Nenhuma proposição recebida ou discutida nesta reunião.
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3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
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1ª FaseRealização de audiências e debates
- Nenhuma audiência ou debate nesta reunião.
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2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
- Nenhum requerimento recebido ou votado nesta reunião.

