Comissão de Proposta de Emenda à Constituição nº 61/2026

C. E. para emitir parecer sobre a PEC nº 61/2026, do Deputado Tadeu Leite e outros, que altera os §§ 4º e 6º do Art. 160 da C.E. e acrescenta o § 22 ao mesmo artigo.(Altera os limites das emendas individuais e de Blocos e Bancada ao Projeto de Lei do Orçamento Anual e estabelece critérios para execução orçamentária e financeira das programações incluídas na Lei Orçamentária Anual.

Membros da Comissão

Presidente

João Magalhães

PSD

Suplente:

Enes Cândido(PSD)

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Vice-Presidente

Ulysses Gomes

PT

Suplente:

Cristiano Silveira(PT)

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Efetivo

Bruno Engler

PL

Suplente:

Sargento Rodrigues(PL)

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Efetivo

Cassio Soares

PSD

Suplente:

Gil Pereira(PSD)

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Efetivo

Noraldino Júnior

PSB

Suplente:

Carlos Pimenta(PSB)