Comissão de Proposta de Emenda à Constituição nº 2/2023

Comissão Especial para emitir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 2/2023, da deputada Bella Gonçalves e outros, que acrescenta o art. 5º-A à Constituição do Estado para garantir a gratuidade no transporte público coletivo intermunicipal de passageiros nas regiões metropolitanas do estado nos dias em que se realizam as eleições.

Membros da Comissão

Presidente

Zé Guilherme

PP

Suplente:

Vitório Júnior(PP)

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Vice-Presidente

João Magalhães

MDB

Suplente:

Gustavo Santana(PL)

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Efetivo

Bella Gonçalves

PSOL

Suplente:

Ulysses Gomes(PT)

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Efetivo

Carlos Henrique

REPUBLICANOS

Suplente:

Charles Santos(REPUBLICANOS)

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Efetivo

Gil Pereira

PSD

Suplente:

Cassio Soares(PSD)