Órgão: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam – informou que o monitoramento da qualidade das águas na região é realizado por meio de uma estação de amostragem no Rio Fanado, em Minas Novas, e sete estações no Rio Araçuaí, nos Municípios de Turmalina, Berilo, Araçuaí, Carbonita e Leme do Prado, e que as coletas são realizadas trimestralmente. Na Nota Técnica nº 9/IGAM/GEMOQ/2024, o órgão apresentou dados relativos à avaliação da qualidade das águas para as estações de monitoramento localizadas na região no período de 2021 a janeiro de 2024 (dados disponíveis até o momento). O Igam informou ainda que, apesar de essa rede de monitoramento apresentar uma boa cobertura da bacia hidrográfica do Rio Araçuaí, as estações amostradas se encontram distantes das Rodovias MG-214, no trecho que liga os Municípios de Senador Modestino e Capelinha, e MG-211, no trecho que liga os Municípios de Capelinha e Setubinha, o que torna difícil avaliar seus impactos. Foram observadas, nos resultados das análises dessas estações, violações do limite legal de parâmetros físico-químicos e bacteriológicos (sendo que esses últimos não apresentam relações aparentes com a possibilidade de impactos da falta de pavimentação das rodovias). Os parâmetros ferro dissolvido, alumínio e manganês apresentaram violações em algumas das coletas trimestrais no período de 2022 a janeiro de 2024. Esses metais são constituintes naturais dos solos da bacia hidrográfica do Rio Jequitinhonha e apresentam valores acima do limite por cargas difusas, processos erosivos, além do assoreamento, que contribui para impactar os valores desse parâmetro. O chumbo geralmente está associado à poluição atmosférica, devido à queima de combustíveis fósseis e a alguns processos industriais. A contaminação do meio ambiente com chumbo pode decorrer, ainda, de acidentes e da destinação inadequada de resíduos. Os sólidos em suspensão total, turbidez e o parâmetro cor verdadeira podem refletir o carreamento do solo por atividades de agropecuária. Os processos erosivos e o assoreamento em períodos chuvosos também contribuem para impactar a qualidade das águas. Ademais, foram identificadas violações em relação aos parâmetros “Escherichia coli”, fósforo total e sulfeto. As alterações nesses parâmetros devem-se a lançamentos de esgoto sanitário sobretudo nos centros urbanos, bem como atividades de agropecuária da região, carreamento do solo com enriquecimento orgânico ou uso de fertilizantes ou agrotóxicos. O instituto destacou que apenas com a avaliação dos resultados do monitoramento da qualidade das águas não é possível comprovar a relação entre a ausência de pavimentação nas rodovias e os impactos nos Rios Fanado e Araçuaí. Cargas difusas e processos erosivos, entre outros fatores, podem estar relacionados com solos expostos em rodovias sem pavimentação. Importante reforçar, entretanto, que, apesar da relação, tais impactos não são exclusivos de rodovias sem pavimentação. Por fim, o órgão esclareceu que, para que as águas voltem a ter condições adequadas, são necessárias algumas ações. Entre elas, o manejo adequado do solo e preservação da vegetação marginal, evitando-se, assim, possíveis processos erosivos e assoreamento dos corpos d´água; investimentos em saneamento básico, a fim de melhorar a eficiência do tratamento dos efluentes na região; além de ações de educação ambiental. Quanto à mitigação dos impactos ambientais provocados pela ausência de pavimentação nas Rodovias MG-214 e MG-211 nos referidos rios, a Semad sugeriu direcionar a demanda para o Idene e para a Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias.

Órgão: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais

Em resposta, o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais informou que, encontra-se em andamento o Programa de Controle de Peso de Cargas Transportadas, que consiste na fiscalização do peso e das dimensões dos veículos de carga, por meio da operação das praças de pesagem fixas e móveis, instaladas nas rodovias sob jurisdição do DER/MG. A relação das praças de pesagem em operação e as respectivas localizações encontram-se disponíveis no site do DER-MG (Praças de Pesagem/ Localização das Balanças). Salientam ainda que, por intermédio do Programa de Controle de Peso das Cargas Transportadas, está prevista a ampliação das praças de pesagem com a reativação ou instalação de novos pontos definidos a partir de estudo técnico que considera as características do trecho, tendo em vista a necessidade de condições mínimas para a execução desta operação. O órgão ainda ressalta que a fiscalização e a operação nas rodovias sob a responsabilidade do DER-MG é feita em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, atendendo às resoluções, às portarias e às deliberações do Conselho Nacional de Trânsito CONTRAN, sendo considerada infração o descumprimento da legislação e sendo aplicadas aos infratores as penalidades previstas em lei. RELAÇÃO DE PRAÇAS DE PESAGEM EM OPERAÇÃO Ponto CRG Rodovia Km Município 1 03ª MG050 109,0 Carmo do Cajuru 2 03ª MG431 54,6 Itaúna 3 05ª MGC265 109,2 Rio Pomba 4 07ª MG187 67,0 Ibiá 5 10ª BR267 345,0 Cambuquira 6 10ª MGC491 265,0 Três Corações 7 11ª MG223 114,5 Araguari 8 11ª MGC497 18,5 Uberlândia 9 13ª MGC135 299,0 Mirabela 10 13ª LMG654 17,7 Brasília de Minas 11 14ª MGC354 171,0 Patos de Minas 12 15ª MG179 93,0 Pouso Alegre 13 15ª MGC267 536,5 Poços de Caldas - Ramo A (Sentido São Paulo/Minas Gerais) 14 15ª MGC267 536,5 Poços de Caldas - Ramo B (Sentido Minas Gerais/São Paulo) 15 15ª LMG877 20,0 Poços de Caldas 16 16ª LMG506 1,0 Lavras 17 16ª MGC369 77 Aguanil 18 19ª MG290 27,0 Borda da Mata - Rama A (Ouro Fino/Borda Mata) 19 19ª MG290 27,0 Borda da Mata - Ramo B (Borda da Mata/Ouro Fino) 20 20ª MG170 56,5 Arcos 21 20ª MG439 5,8 Córrego Fundo 22 24ª MG050 400,0 São Sebastião do Paraíso 23 24ª MG344 82,6 Pratápolis 24 24ª MG449 9,3 Arceburgo - Ramo A (Sentido São Paulo/Minas Gerais) 25 24ª MG449 9,3 Arceburgo - Ramo B (Sentido Minas Gerais/São Paulo) 26 28ª BR418 16,6 Nanuque 27 28ª MG409 8,0 Teófilo Otoni 28 31ª MGC154 53,6 Ituiutaba 29 35ª MG164 136,0 Bom Despacho 30 35ª MG420 14,5 Pompéu 31 11ª MG414 21,0 Araguari 32 20ª MG164 218,0 Pedra do Indaiá 33 15ª MG450 8,5 Guaxupé 34 03ª MG238 46,0 Inhaúma 35 04ª BR383 32,0 Entre Rios de Minas

Órgão: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais

O diretor-geral do DER-MG informou que as autorizações para o trânsito de veículos superdimensionados seguem a Resolução Contran nº 882/2021 e a Portaria nº 3.902/2021. Entretanto, nas estradas (vias não pavimentadas), além das citadas legislações, são necessárias avaliações individualizadas para cada trecho, observando-se as peculiaridades de cada via, fluxo, geometria, faixa de domínio, sinalização e demais condições envolvendo o tráfego de veículos de grandes dimensões ou peso dessas vias. Quanto aos mecanismos de fiscalização, esclareceu que as ações fiscalizatórias ocorrem através de operações de blitz realizadas dentro do cronograma e capacidade operacional de seus agentes e dos órgãos conveniados.

Órgão: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade informou que a priorização de investimentos ocorre mediante mapeamento de necessidades e evolução das condições das rodovias sob jurisdição do DER-MG e, desde 2023, passam por deliberação e aprovação do Conselho de Administração do DEMG, com vistas a definir a ordem dos investimentos. A secretaria apresentou relação de todas as obras em execução pelo DER-MG, especificando as localidades, os trechos e sua extensão.