Órgão: Refinaria Gabriel Passos - Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras

Em sua resposta a Regap detalha as etapas de implantação e o cronograma do projeto e esclarece que a Copasa autorizou a mobilização para a execução das obras em 30/04/2024. A Refinaria pontua que o valor total do investimento previsto para o projeto é de aproximadamente R$30 milhões e que até o momento já foram gastos R$18,5 milhões, que cobriram a elaboração de projetos, aquisição de equipamentos e construção das estruturas. Ademais, informa que as obras civis estão 78% concluídas e que durante o pico da obra 70 colaboradores estavam envolvidos diretamente nos trabalhos. Por fim, a Regap esclarece que foram iniciadas operações provisórias de teste do sistema em 23/10/2024, que permitiram a redução de 40% da captação de água bruta da Lagoa da Petrobras, evidenciando a eficiência do projeto. Contudo, essa operação foi interrompida em 18/11/2024 devido a paralisação repentina da obra pela Copasa.

Órgão: Companhia de Saneamento de Minas Gerais

Em sua resposta, a Copasa informa que foi firmado em 2012 um contrato de permuta no qual a Petrobras cedia uma área no município de Ibirité, onde foi construída a ETE que atende a cidade, e, em contrapartida, a Copasa forneceria o efluente tratado na referida ETE, para reúso no processo industrial da Regap. A Copasa esclarece que, embora as ações de preservação de ecossistemas com reúso de água estejam em consonância com as suas políticas de sustentabilidade, vários questionamentos surgiram em torno dos impactos ambientais que a retirada do efluente tratado pela ETE Ibirité poderia causar à Lagoa da Petrobras, corpo hídrico que atualmente recebe o efluente em questão. O assunto tem sido pauta recorrente de requerimentos e audiências públicas dessa Casa Legislativa, bem como do Ministério Público de Minas Gerais. Ademais, a Companhia pondera não se opor a buscar outras formas de negociação, e conclui que a efetivação da permuta dar-se-á somente após a formalização do Contrato de Fornecimento de Efluente, conforme consta no documento firmado entre as duas empresas. Por fim, a Copasa se prontifica a efetivar o reembolso à Petrobras pelo valor do terreno onde a ETE foi construída, se assim os órgãos ambientais, de controle e fiscalização entenderem ser necessário.