Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
37ª Reunião Extraordinária
Plenarinho IV
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Finalidade da reunião: Receber, discutir e votar proposições da comissão.
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1ª Parte da reuniãoExpediente
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Leitura e aprovação da ata
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Leitura da correspondência
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Designação de relator
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2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
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1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
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2º Turno
PL Projeto de Lei 978/2007
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações de acompanhamento psicológico e social junto às famílias e vítimas de acidentes naturais, calamidades e eventos de grande proporção.Autoria: Dep. Jayro LessaRelatoria: Dep. Lafayette de Andrada2º TurnoPL Projeto de Lei 2525/2008
Ementa: Determina o pagamento de indenização à vítima de tortura praticada por agente público do Estado.Autoria: Dep. Durval Ângelo2º TurnoPL Projeto de Lei 3399/2009
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Inconfidentes o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Dalmo Ribeiro Silva2º TurnoPL Projeto de Lei 3540/2009
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a fazer reverter o imóvel que especifica ao Município de Belo Horizonte.Autoria: Dep. Célio MoreiraRelatoria: Dep. Luiz Humberto Carneiro2º TurnoPL Projeto de Lei 3784/2009
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Itajubá o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Dalmo Ribeiro Silva2º TurnoPL Projeto de Lei 3786/2009
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Itajubá o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Dalmo Ribeiro Silva2º TurnoPL Projeto de Lei 4249/2010
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Centro Polivalente de Atividades Sociais, Culturais e Ambientais - Cepasa -, com sede no Município de Unaí, o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Delvito AlvesRelatoria: Dep. Adalclever Lopes2º TurnoPL Projeto de Lei 4917/2010
Ementa: Autoriza o Estado de Minas Gerais a liquidar débitos de precatórios judiciais, mediante a realização de acordo direto com seus credores, nos termos do art. 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, e dá outras providências.Autoria: Governador do EstadoRelatoria: Dep. Lafayette de Andrada1º TurnoPLC Projeto de Lei Complementar 59/2010
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 66, de 22 de janeiro de 2003, que criou o Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPDC - e o Conselho Gestor do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor.Autoria: Procurador-Geral de JustiçaSituação: Em reunião anterior foi concedida vista do parecer que conclui pela aprovaçãodo projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça, com a Emenda nº 1, da Comissão de Administração Pública, ao Deputado Antônio Júlio. Continua em discussão o parecer.Relatoria: Dep. Célio Moreira1º TurnoPLC Projeto de Lei Complementar 58/2010
Ementa: Altera dispositivo da Lei Complementar nº 34, de 12 de setembro de 1994, e da Lei Complementar nº 61, de 12 de julho de 2001, os quais dispõem sobre a organização do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.Autoria: Procurador-Geral de JustiçaRelatoria: Dep. Gustavo Corrêa1º TurnoPL Projeto de Lei 2122/2008
Ementa: Altera o artigo 7º da Lei nº 16.513, de 21/12/2006.Autoria: Dep. Walter TostaSituação: Em reunião anterior foi concedida vista do parecer que conclui pela rejeição da Emenda nº 1, ao Deputado Antônio Júlio. Continua em discussão o parecer.Relatoria: Dep. Tiago Ulisses1º TurnoPL Projeto de Lei 3126/2009
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a fazer reverter o imóvel que especifica ao Município de Tiros.Autoria: Dep. Elmiro Nascimento1º TurnoPL Projeto de Lei 3202/2009
Ementa: Concede incentivo fiscal a contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - , até o ano-calendário de 2015, pelo patrocínio ou doação a projetos desportivos e paradesportivos, e dá outras providências.Autoria: Dep. Leonardo MoreiraRelatoria: Dep. Gustavo Corrêa1º TurnoPL Projeto de Lei 4159/2010
Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei nº 15.424, de 30 de dezembro de 2004.Autoria: Dep. Carlos GomesRelatoria: Dep. Lafayette de Andrada1º TurnoPL Projeto de Lei 4916/2010
Ementa: Dispõe sobre a habilitação sanitária de estabelecimento agroindustrial rural de pequeno porte no Estado e dá outras providências.Autoria: Governador do EstadoRelatoria: Dep. Agostinho Patrus -
2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
- Nenhuma proposição para apreciação nesta fase.
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3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
- Observação: REUNIÃO TAMBÉM CONVOCADA PARA ÀS 20H15MIN.
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3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
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1ª FaseRealização de audiências e debates
- Nenhuma audiência ou debate nesta reunião.
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2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
Assessor
Nilza de Oliveira Rocha
Tel.: (31) 21087649
Apoio
Edivan Aparecido Cata Prêta
Tel.: (31)
Apoio
Luíza Homen Oliveira
Tel.: (31)
Consultor
Helio Ferreira dos Santos
Tel.: (31) 21087577
Consultor
Marília Horta Simões
Tel.: (31) 21087599
Consultor
Suzanne Bouchardet
Tel.: (31) 21087693
Esta pauta poderá sofrer alterações até 24 horas antes da sua realização (parágrafo único do artigo 120 do Regimento Interno)