PL PROJETO DE LEI 4159/2010
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI 15424, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004.
(DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO, A CONTAGEM, A COBRANÇA E O PAGAMENTO DE
EMOLUMENTOS RELATIVOS AOS ATOS PRATICADOS PELOS SERVIÇOS NOTARIAIS E
DE REGISTRO, O RECOLHIMENTO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO JUDICIÁRIA E A
COMPENSAÇÃO DOS ATOS SUJEITOS À GRATUIDADE ESTABELECIDA EM LEI
FEDERAL).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 19414 2010 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 19414 2010 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 04/02/2010
Proposição de Lei PRL 20383 2010
Proposições relacionadas
RQS 2162 de 2010
Proposições anexadas
PL 4237 de 2010
PL 4298 de 2010
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU FFO.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, DEFINIÇÃO, CONTAGEM, COBRANÇA, RECOLHIMENTO, EMOLUMENTO, TAXA DE FISCALIZAÇÃO JUDICIÁRIA. PROPOSTA, ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, ADAPTAÇÃO, LEI FEDERAL. EMENDA 1: BENEFICIAMENTO, ISENÇÃO, MUTUÁRIO, OBSERVAÇÃO, PROGRAMA, LEI FEDERAL, REFERÊNCIA, CRIAÇÃO, PROJETO, HABITAÇÃO POPULAR, ÂMBITO, TERRITÓRIO NACIONAL, SUBVENÇÃO SOCIAL, AQUISIÇÃO, IMÓVEL RESIDENCIAL, IMÓVEL RURAL. EMENDA 2: GARANTIA, EXTENSÃO, BENEFÍCIO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, MILITAR. EMENDA 3: DISCIPLINAMENTO, COMPENSAÇÃO, REGISTRADOR, IMÓVEL, TABELIÃO DE NOTAS, HIPÓTESE, GRATUIDADE. SUBSTITUTIVO 1 (SEGUNDO TURNO): ADAPTAÇÃO, TÉCNICA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): AUTORIZAÇÃO, NOTÁRIO, REGISTRADOR, REALIZAÇÃO, CONVÊNIO, CONTRATO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.
Legislação citada DEL 1537 1977 - DECRETO-LEI
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 1060 1950 - LEI FEDERAL
LEF 5869 1973 - LEI FEDERAL
LEF 6015 1973 - LEI FEDERAL
LEF 6830 1980 - LEI FEDERAL
LEF 6969 1981 - LEI FEDERAL
LEF 9534 1997 - LEI FEDERAL
LEF 10169 2000 - LEI FEDERAL
LEF 10257 2001 - LEI FEDERAL
LEF 10259 2001 - LEI FEDERAL
LEF 11441 2007 - LEI FEDERAL
LEF 11481 2007 - LEI FEDERAL
LEF 11977 2009 - LEI FEDERAL
LEI 7373 1978 - LEI ORDINÁRIA
LEI 8768 1984 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12262 1996 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12461 1997 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13166 1999 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13643 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15424 2004 - LEI ORDINÁRIA
LEI 17949 2008 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 04/02/2010
Proposição de Lei PRL 20383 2010
Proposições relacionadas
RQS 2162 de 2010
Proposições anexadas
PL 4237 de 2010
PL 4298 de 2010
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU FFO.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, DEFINIÇÃO, CONTAGEM, COBRANÇA, RECOLHIMENTO, EMOLUMENTO, TAXA DE FISCALIZAÇÃO JUDICIÁRIA. PROPOSTA, ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, ADAPTAÇÃO, LEI FEDERAL. EMENDA 1: BENEFICIAMENTO, ISENÇÃO, MUTUÁRIO, OBSERVAÇÃO, PROGRAMA, LEI FEDERAL, REFERÊNCIA, CRIAÇÃO, PROJETO, HABITAÇÃO POPULAR, ÂMBITO, TERRITÓRIO NACIONAL, SUBVENÇÃO SOCIAL, AQUISIÇÃO, IMÓVEL RESIDENCIAL, IMÓVEL RURAL. EMENDA 2: GARANTIA, EXTENSÃO, BENEFÍCIO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, MILITAR. EMENDA 3: DISCIPLINAMENTO, COMPENSAÇÃO, REGISTRADOR, IMÓVEL, TABELIÃO DE NOTAS, HIPÓTESE, GRATUIDADE. SUBSTITUTIVO 1 (SEGUNDO TURNO): ADAPTAÇÃO, TÉCNICA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): AUTORIZAÇÃO, NOTÁRIO, REGISTRADOR, REALIZAÇÃO, CONVÊNIO, CONTRATO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.
Legislação citada DEL 1537 1977 - DECRETO-LEI
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 1060 1950 - LEI FEDERAL
LEF 5869 1973 - LEI FEDERAL
LEF 6015 1973 - LEI FEDERAL
LEF 6830 1980 - LEI FEDERAL
LEF 6969 1981 - LEI FEDERAL
LEF 9534 1997 - LEI FEDERAL
LEF 10169 2000 - LEI FEDERAL
LEF 10257 2001 - LEI FEDERAL
LEF 10259 2001 - LEI FEDERAL
LEF 11441 2007 - LEI FEDERAL
LEF 11481 2007 - LEI FEDERAL
LEF 11977 2009 - LEI FEDERAL
LEI 7373 1978 - LEI ORDINÁRIA
LEI 8768 1984 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12262 1996 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12461 1997 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13166 1999 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13643 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15424 2004 - LEI ORDINÁRIA
LEI 17949 2008 - LEI ORDINÁRIA
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
30/12/2010
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 19414 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 31/12/2010.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 19414 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 31/12/2010.
23/12/2010
REMESSA DO OFÍCIO 2644 2010 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 20383 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2644 2010 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 20383 PARA SANÇÃO.
17/12/2010
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
17/12/2010
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. ANA MARIA RESENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/12/2010, PÁG 281 COL 4.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. ANA MARIA RESENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/12/2010, PÁG 281 COL 4.
16/12/2010
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. GILBERTO ABRAMO E DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA - EMENDA 1. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 17/12/2010, PÁG 113 COL 4. A EMENDA APRESENTADA, POR CONTER MATÉRIA NOVA, VEIO ACOMPANHADA DE ACORDO DE LÍDERES, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO QUARTO DO ART 189 DO RI. A EMENDA SERÁ SUBMETIDA A VOTAÇÃO INDEPENDENTEMENTE DE PARECER. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. REJEITADO O ART 50 DA LEI 15424, DE 2004, A QUE SE REFERE O ART 1 DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 16/12/2010.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. GILBERTO ABRAMO E DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA - EMENDA 1. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 17/12/2010, PÁG 113 COL 4. A EMENDA APRESENTADA, POR CONTER MATÉRIA NOVA, VEIO ACOMPANHADA DE ACORDO DE LÍDERES, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO QUARTO DO ART 189 DO RI. A EMENDA SERÁ SUBMETIDA A VOTAÇÃO INDEPENDENTEMENTE DE PARECER. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. REJEITADO O ART 50 DA LEI 15424, DE 2004, A QUE SE REFERE O ART 1 DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 16/12/2010.
16/12/2010
ADIADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. GILBERTO ABRAMO.
PLENÁRIO
ADIADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. GILBERTO ABRAMO.
15/12/2010
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/12/2010, PÁG 43 COL 2.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/12/2010, PÁG 43 COL 2.
15/12/2010
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
15/12/2010
REQUERIMENTO (RQS 2162 2010) DO DEPUTADO ANTÔNIO JÚLIO SOLICITANDO SEJA O PROJETO DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. REJEITADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 16/12/2010, PÁG 36 COL 4. A PRESIDÊNCIA TORNA A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO SEM EFEITO, POR FALTA DE QUÓRUM PARA VOTAÇÃO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 16/12/2010, PÁG 36 COL 4.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO (RQS 2162 2010) DO DEPUTADO ANTÔNIO JÚLIO SOLICITANDO SEJA O PROJETO DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. REJEITADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 16/12/2010, PÁG 36 COL 4. A PRESIDÊNCIA TORNA A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO SEM EFEITO, POR FALTA DE QUÓRUM PARA VOTAÇÃO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 16/12/2010, PÁG 36 COL 4.
15/12/2010
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. PREJUDICADAS AS EMENDAS 1 E 2. REJEITADA A EMENDA 3. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 15/12/2010.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. PREJUDICADAS AS EMENDAS 1 E 2. REJEITADA A EMENDA 3. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 15/12/2010.
14/12/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 1 A 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/12/2010, PÁG 119 COL 2.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 1 A 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/12/2010, PÁG 119 COL 2.
13/12/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM AS EMENDAS DE 1 A 3. VISTA AO DEP. ANTÔNIO JÚLIO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM AS EMENDAS DE 1 A 3. VISTA AO DEP. ANTÔNIO JÚLIO.
06/12/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PRORROGAÇÃO DO PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PRORROGAÇÃO DO PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
12/05/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR.
05/05/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA PRORROGAÇÃO DO PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA PRORROGAÇÃO DO PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
06/04/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS DE 1 A 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/4/2010, PÁG 55 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 14/4/2010.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS DE 1 A 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/4/2010, PÁG 55 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 14/4/2010.
23/03/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. ADIADA A DISCUSSÃO A REQUERIMENTO DO DEP. ADEMIR LUCAS.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. ADIADA A DISCUSSÃO A REQUERIMENTO DO DEP. ADEMIR LUCAS.
09/03/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, E JURIDICIDADE. VISTA AO DEP. ADEMIR LUCAS.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, E JURIDICIDADE. VISTA AO DEP. ADEMIR LUCAS.
09/02/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES.
02/02/2010
PUBLICADO NO DL EM 4/2/2010, PÁG 50 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 4/2/2010.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 4/2/2010, PÁG 50 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 4/2/2010.