PL Projeto de Lei 3172/2024
Turno Único
Ementa:
Dispõe sobre a denominação de Escola Estadual Professora Célia Regina Leal à Escola Estadual de Ensino Médio, situada na Avenida Luiz Gonzaga Nunes Maia, s/nº, Bairro Shangrilá, Pouso Alegre.
Autoria:
Dep. Doutor Paulo
Situação: Parecer pela aprovação com a Emenda nº 1 da Comissão de Constituição e Justiça.
Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira
Resultado:
Aprovada a proposição
com a Emenda nº 1, em votação nominal, nos termos da Emenda à Constituição nº 91 de 2013.
Votações:
Proposição:
Dep. Beatriz Cerqueira votou "Sim"
, Dep. Ione Pinheiro votou "Sim"
, Dep. Lincoln Drumond votou "Sim"
, Dep. Professor Cleiton votou "Sim"
Emenda nº 1:
Dep. Beatriz Cerqueira votou "Sim"
, Dep. Ione Pinheiro votou "Sim"
, Dep. Lincoln Drumond votou "Sim"
, Dep. Professor Cleiton votou "Sim"
PL Projeto de Lei 3210/2024
Turno Único
Ementa:
Dá denominação a escola estadual situada no Povoado de Gouveia, no Município de Leme do Prado.
Autoria:
Dep. Neilando Pimenta
Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira
Resultado:
Baixado em diligência à (ao)
Escola Estadual do Povoado Gouveia
PL Projeto de Lei 3224/2025
Turno Único
Ementa:
Altera a denominação de escola estadual localizada no Município de Ipaba.
Autoria:
Governador do Estado
Situação: Parecer pela aprovação.
Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira
Resultado:
Aprovada a proposição, em votação nominal, nos termos da Emenda à Constituição nº 91 de 2013.
Votação:
Dep. Beatriz Cerqueira votou "Sim"
, Dep. Ione Pinheiro votou "Sim"
, Dep. Lincoln Drumond votou "Sim"
, Dep. Professor Cleiton votou "Sim"
RQN Requerimento 11576/2025
Turno Único
Ementa:
Requer seja formulado voto de congratulações com a Escola Estadual de Pedro Versiani, localizada no Município de Teófilo Otoni, pelos 60 anos de sua fundação.
Autoria:
Dep. Neilando Pimenta
Resultado:
Aprovada a proposição
RQN Requerimento 11586/2025
Turno Único
Ementa:
Requer seja formulado voto de congratulações com a Escola Estadual Pedro Evangelista Diniz pelos 100 anos de sua fundação, completados em 21/5/2025.
Autoria:
Participação Popular
Resultado:
Aprovada a proposição
RQN Requerimento 12043/2025
Turno Único
Ementa:
Requer seja formulado voto de congratulações com a Escola Estadual Dr. José Marques de Oliveira, em Pouso Alegre, pelos 60 anos de sua fundação.
Autoria:
Dep. Doutor Paulo
Resultado:
Aprovada a proposição
RQN Requerimento 12048/2025
Turno Único
Ementa:
Requer seja formulado voto de congratulações com a Escola Municipal Dr. Melo Viana, do Município de Nova Resende, pelos 100 anos de sua fundação, celebrados em 2025.
Autoria:
Dep. Antonio Carlos Arantes
Resultado:
Aprovada a proposição
RQN Requerimento 12066/2025
Turno Único
Ementa:
Requer seja formulado voto de congratulações com a direção do Colégio Mundo Novo pela contribuição efetiva à educação, inovação pedagógica e construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e participativa.
Autoria:
Cultura
Resultado:
Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 14924/2025
Ementa:
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações consubstanciadas em cópia integral de todos os acordos, convênios, termos, contratos, parcerias e demais instrumentos jurídicos firmados entre a secretaria de que é titular e a IteckEDU.
Autoria:
Dep. Beatriz Cerqueira
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 14923/2025
Ementa:
Requer seja realizada audiência pública para debater as condições de trabalho, de carreira e de valorização dos profissionais da educação do Município de Igarapé, bem como os impactos, para a comunidade escolar, do avanço da privatização da rede municipal de ensino.
Autoria:
Dep. Beatriz Cerqueira
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 14922/2025
Ementa:
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações consubstanciadas em cópia integral do Processo SEI nº 1260.01.0006380/2024-82, referente ao contrato para aquisição de recurso didático e pedagógico (Plataforma Digital de Leitura e Teste de Fluência Leitora), firmado entre a secretaria de que é titular e a Elefante Letrado Serviços Educacionais Ltda.
Autoria:
Dep. Beatriz Cerqueira
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 14921/2025
Ementa:
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações consubstanciadas em cópia integral de todos os acordos, convênios, termos, contratos, parcerias e demais instrumentos jurídicos firmados entre a secretaria de que é titular e a Editora Moderna.
Autoria:
Dep. Beatriz Cerqueira
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 14920/2025
Ementa:
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações consubstanciadas em cópia integral de todos os acordos, convênios, termos, contratos, parcerias e outros instrumentos jurídicos firmados entre a secretaria de que é titular e a Google For Education.
Autoria:
Dep. Beatriz Cerqueira
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 14919/2025
Ementa:
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações consubstanciadas em cópia integral dos Processos SEI nº 1260.01.0073882/2023-64 e nº 1260.01.0210436/2024-73, referentes aos contratos para aquisição de "kit" de livros digitais firmados entre a secretaria de que é titular e o Estudo Play Editora e Soluções Educacionais Ltda.
Autoria:
Dep. Beatriz Cerqueira
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 14918/2025
Ementa:
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações consubstanciadas em cópia integral de todos os acordos, convênios, termos, contratos, parcerias e demais instrumentos jurídicos firmados entre a Secretaria de Estado de Educação - SEE - e a Fundação Mapfre.
Autoria:
Dep. Beatriz Cerqueira
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 14917/2025
Ementa:
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações consubstanciadas em cópia integral do Processo SEI nº 1260.01.0174496/2022-71, referente ao acordo de cooperação visando à execução do programa Viver com Saúde, firmado entre a secretaria de que é titular e a Fundação Mapfre.
Autoria:
Dep. Beatriz Cerqueira
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 14916/2025
Ementa:
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações consubstanciadas em cópia integral do Processo SEI nº 1260.01.0002631/2024-37, referente ao contrato, firmado entre a secretaria de que é titular e o Instituto Hortense, para aquisição de material didático e prestação de serviços especializados em formação e acompanhamento em educação socioemocional.
Autoria:
Dep. Beatriz Cerqueira
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 14905/2025
Ementa:
Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos do projeto Mãos Dadas para a comunidade escolar do Município de Durandé.
Autoria:
Dep. Beatriz Cerqueira
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 14904/2025
Ementa:
Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos do projeto Mãos Dadas para a comunidade escolar do Município de Paraguaçu.
Autoria:
Dep. Beatriz Cerqueira
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 14902/2025
Ementa:
Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos do projeto Mãos Dadas para a comunidade escolar do Município de Senador Amaral.
Autoria:
Dep. Beatriz Cerqueira
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 14869/2025
Ementa:
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações acerca da regularidade dos repasses realizados no âmbito do programa de transporte escolar de estudantes residentes em áreas rurais, em especial os da Escola Estadual Dona Mariana Carvalhal Costa, em Soledade de Minas, tendo em vista informações de irregularidades nesses repasses, que causam prejuízos aos alunos que necessitam do referido transporte e, por não o terem, acabam saindo antecipadamente das aulas.
Autoria:
Dep. Lohanna
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 14866/2025
Ementa:
Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos do projeto Mãos Dadas para a comunidade de Três Corações.
Autoria:
Dep. Beatriz Cerqueira
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 14854/2025
Ementa:
Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos do projeto Mãos Dadas para a comunidade escolar do Município de Miradouro.
Autoria:
Dep. Beatriz Cerqueira
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 14841/2025
Ementa:
Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos do projeto Mãos Dadas para a comunidade escolar do Município de Piedade de Ponte Nova.
Autoria:
Dep. Beatriz Cerqueira
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 14835/2025
Ementa:
Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos do projeto Mãos Dadas para a comunidade escolar do Município de Cataguases.
Autoria:
Dep. Betão
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 14820/2025
Ementa:
Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos do projeto Mãos Dadas para a comunidade escolar do Município de Conceição da Aparecida.
Autoria:
Dep. Beatriz Cerqueira
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 14819/2025
Ementa:
Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos do projeto Mãos Dadas para a comunidade escolar do Município de Capitólio.
Autoria:
Dep. Beatriz Cerqueira
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 14818/2025
Ementa:
Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos do projeto Mãos Dadas para a comunidade escolar do Município de Leandro Ferreira.
Autoria:
Dep. Beatriz Cerqueira
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 14817/2025
Ementa:
Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos do projeto Mãos Dadas para a comunidade escolar do Município de Pará de Minas.
Autoria:
Dep. Beatriz Cerqueira
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 14816/2025
Ementa:
Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos do projeto Mãos Dadas para a comunidade escolar do Município de Descoberto.
Autoria:
Dep. Beatriz Cerqueira
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 14815/2025
Ementa:
Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos do projeto Mãos Dadas para a comunidade escolar do Município de Carlos Chagas.
Autoria:
Dep. Beatriz Cerqueira
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 14814/2025
Ementa:
Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos do projeto Mãos Dadas na comunidade escolar do Município de Peçanha.
Autoria:
Dep. Beatriz Cerqueira
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 14813/2025
Ementa:
Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos do projeto Mãos Dadas para a comunidade escolar do Município de Águas Formosas.
Autoria:
Dep. Beatriz Cerqueira
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 14812/2025
Ementa:
Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos do projeto Mãos Dadas para a comunidade escolar do Município de São Pedro dos Ferros.
Autoria:
Dep. Beatriz Cerqueira
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 14710/2025
Ementa:
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação e à superintendente regional de Ensino de Juiz de Fora pedido de informações sobre o plano de municipalização da Escola Estadual Dermeval Moura de Almeida, no Município de Rio Preto, especificando-se se há decisão formal acerca da municipalização dessa escola, com a indicação, em caso afirmativo, do órgão responsável por essa decisão e dos fundamentos legais da medida; se foram realizados estudos de impacto socioeconômico na região para subsidiar a referida decisão; e se foram realizadas consultas à comunidade escolar, na forma de audiência pública, com o objetivo de colher manifestações quanto às necessidades dos usuários e dos servidores.
Autoria:
Dep. Betão
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 14559/2025
Ementa:
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que se resolva a grave situação de abandono em que se encontra a Escola Estadual Odete Valadares, localizada no Município de Extrema, que apresenta vários problemas, entre eles, estrutura física sem manutenção, intervenção ou reforma por parte do Estado; merenda escolar de baixa qualidade; ambiente inadequado e mal equipado para o desenvolvimento das atividades pedagógicas; e recorrência de horas-aula vagas por dia, sem reposição ou substituição de professores.
Autoria:
Dep. Luizinho
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 14536/2025
Ementa:
Requer seja realizada audiência pública para debater a implementação do sistema SUSFácil 4.0 em Minas Gerais, os avanços e as soluções tecnológicas previstas para o sistema de saúde.
Autoria:
Dep. Lucas Lasmar
Resultado: Aprovada a proposição
