PL PROJETO DE LEI 3210/2024
Dá denominação a escola estadual situada no Povoado de Gouveia, no
Município de Leme do Prado.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 25442 2025 - Lei Ordinária
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 25442 2025 - Lei Ordinária
Local Governador do Estado
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/02/2025
Proposição de Lei PRL 26405 2025
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU ECT.
Nome Escola Estadual Antônio Marciano.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa.
Local Governador do Estado
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/02/2025
Proposição de Lei PRL 26405 2025
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU ECT.
Nome Escola Estadual Antônio Marciano.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único nas comissões
Apresentação
Turno único nas Comissões
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado por Comissão
- Parecer é votado por Comissão
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
13/08/2025
Proposição de lei sancionada. Lei 25442 publicada no Diário do Executivo em 14/8/2025.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 25442 publicada no Diário do Executivo em 14/8/2025.
06/08/2025
Ofício 2082 2025 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26405 2025 para sanção. Data do envio: 6/8/2025. Data máxima para sanção: 28/8/2025. Proposição de lei publicada no DL em 7/8/2025, pág 1.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 2082 2025 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26405 2025 para sanção. Data do envio: 6/8/2025. Data máxima para sanção: 28/8/2025. Proposição de lei publicada no DL em 7/8/2025, pág 1.
06/08/2025
Aprovado em redação final. À sanção.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Aprovado em redação final. À sanção.
15/07/2025
Redação Final. Relatoria: Dep. Carlos Henrique. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 16/7/2025, pág 33.
Comissão de Redação
Redação Final. Relatoria: Dep. Carlos Henrique. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 16/7/2025, pág 33.
15/07/2025
Proposição recebida na Comissão de Redação.
Comissão de Redação
Proposição recebida na Comissão de Redação.
14/07/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
02/07/2025
Aprovada a proposição em turno único com a Emenda 1. Votação nominal: Proposição: Votaram SIM: Dep. Beatriz Cerqueira, Dep. Hely Tarqüínio, Dep. Ione Pinheiro, Dep. Luizinho. Emenda 1: Votaram SIM: Dep. Beatriz Cerqueira, Dep. Hely Tarqüínio, Dep. Ione Pinheiro, Dep. Luizinho. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 9/7/2025, pág 68.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Aprovada a proposição em turno único com a Emenda 1. Votação nominal: Proposição: Votaram SIM: Dep. Beatriz Cerqueira, Dep. Hely Tarqüínio, Dep. Ione Pinheiro, Dep. Luizinho. Emenda 1: Votaram SIM: Dep. Beatriz Cerqueira, Dep. Hely Tarqüínio, Dep. Ione Pinheiro, Dep. Luizinho. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 9/7/2025, pág 68.
01/07/2025
Turno único. Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira. Parecer pela aprovação com a Emenda 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Publicado no DL em 2/7/2025, pág 83.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Turno único. Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira. Parecer pela aprovação com a Emenda 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Publicado no DL em 2/7/2025, pág 83.
25/06/2025
Cumprida a diligência.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Cumprida a diligência.
24/06/2025
Ofício da Escola Estadual do Povoado Gouveia, prestando informações relativas ao Projeto de Lei, em atenção a pedido de diligência da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 26/6/2025, pág 2.
Plenário
Ofício da Escola Estadual do Povoado Gouveia, prestando informações relativas ao Projeto de Lei, em atenção a pedido de diligência da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 26/6/2025, pág 2.
18/06/2025
Remessa do Ofício 1615 2025 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Direção da Escola Estadual do Povoado Gouveia, Leme do Prado - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1615 2025 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Direção da Escola Estadual do Povoado Gouveia, Leme do Prado - MG.
18/06/2025
Turno único. Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira. Aprovado pedido de informação à Escola Estadual do Povoado Gouveia.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Turno único. Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira. Aprovado pedido de informação à Escola Estadual do Povoado Gouveia.
09/06/2025
Turno único. Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Turno único. Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira.
27/05/2025
Proposição recebida na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Proposição recebida na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.
27/05/2025
Turno Único. Relatoria: Dep. Thiago Cota. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 28/5/2025, pág 34.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Thiago Cota. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 28/5/2025, pág 34.
15/04/2025
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 16/4/2025, pág 73.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 16/4/2025, pág 73.
01/04/2025
Remessa do Ofício 655 2025 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 655 2025 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.
01/04/2025
Turno Único. Relatoria: Dep. Thiago Cota. Aprovado pedido de informação ao autor, à Secretaria de Estado de Governo e à Secretaria de Estado de Educação.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Thiago Cota. Aprovado pedido de informação ao autor, à Secretaria de Estado de Governo e à Secretaria de Estado de Educação.
17/02/2025
Turno Único. Relatoria: Dep. Thiago Cota.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Thiago Cota.
06/02/2025
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
04/02/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/2/2025, pág 38. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Ciência e Tecnologia, para deliberação.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/2/2025, pág 38. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Ciência e Tecnologia, para deliberação.