RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 14710/2025
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação e à
superintendente regional de Ensino de Juiz de Fora pedido de informações
sobre o plano de municipalização da Escola Estadual Dermeval Moura de
Almeida, no Município de Rio Preto, especificando-se se há decisão formal
acerca da municipalização dessa escola, com a indicação, em
caso afirmativo, do órgão responsável por essa decisão e dos fundamentos
legais da medida; se foram realizados estudos de impacto socioeconômico
na região para subsidiar a referida decisão; e se foram realizadas
consultas à comunidade escolar, na forma de audiência pública, com o
objetivo de colher manifestações quanto às necessidades dos usuários e
dos servidores.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/06/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação e à superintendente regional de Ensino de Juiz de Fora pedido de informações sobre o plano de municipalização da Escola Estadual Dermeval Moura de Almeida, no Município de Rio Preto, especificando-se se há decisão formal acerca da municipalização dessa escola, com a indicação, em caso afirmativo, do órgão responsável por essa decisão e dos fundamentos legais da medida; se foram realizados estudos de impacto socioeconômico na região para subsidiar a referida decisão; e se foram realizadas consultas à comunidade escolar, na forma de audiência pública, com o objetivo de colher manifestações quanto às necessidades dos usuários e dos servidores.
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RQN 12219 de 2025
Indexação
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/06/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação e à superintendente regional de Ensino de Juiz de Fora pedido de informações sobre o plano de municipalização da Escola Estadual Dermeval Moura de Almeida, no Município de Rio Preto, especificando-se se há decisão formal acerca da municipalização dessa escola, com a indicação, em caso afirmativo, do órgão responsável por essa decisão e dos fundamentos legais da medida; se foram realizados estudos de impacto socioeconômico na região para subsidiar a referida decisão; e se foram realizadas consultas à comunidade escolar, na forma de audiência pública, com o objetivo de colher manifestações quanto às necessidades dos usuários e dos servidores.
Proposições relacionadas
RQN 12219 de 2025
Indexação
Tramitação