RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12219/2025
RQN 12219/2025
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Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação e à
superintendente regional de Ensino de Juiz de Fora pedido de informações
sobre o plano de municipalização da Escola Estadual Dermeval Moura de
Almeida, no Município de Rio Preto, especificando-se se há decisão formal
acerca da municipalização dessa escola, com a indicação, em
caso afirmativo, do órgão responsável por essa decisão e dos fundamentos
legais da medida; se foram realizados estudos de impacto socioeconômico
na região para subsidiar a referida decisão; e se foram realizadas
consultas à comunidade escolar, na forma de audiência pública, com o
objetivo de colher manifestações quanto às necessidades dos usuários e
dos servidores.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 26/06/2025
Origem
RQC 14710 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação e à superintendente regional de Ensino de Juiz de Fora pedido de informações sobre o plano de municipalização da Escola Estadual Dermeval Moura de Almeida, no Município de Rio Preto, especificando-se se há decisão formal acerca da municipalização dessa escola, com a indicação, em caso afirmativo, do órgão responsável por essa decisão e dos fundamentos legais da medida; se foram realizados estudos de impacto socioeconômico na região para subsidiar a referida decisão; e se foram realizadas consultas à comunidade escolar, na forma de audiência pública, com o objetivo de colher manifestações quanto às necessidades dos usuários e dos servidores.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o plano de municipalização da Escola Estadual Dermeval Moura de Almeida, no Município de Rio Preto, especificando: a) se há decisão formal acerca da municipalização dessa escola, com a indicação, em caso afirmativo, do órgão responsável por essa decisão e dos fundamentos legais da medida; b) se foram realizados estudos de impacto socioeconômico na região para subsidiar a referida decisão; c) se foram realizadas consultas à comunidade escolar, na forma de audiência pública, com o objetivo de colher manifestações quanto às necessidades dos usuários e dos servidores.
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 26/06/2025
Origem
RQC 14710 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação e à superintendente regional de Ensino de Juiz de Fora pedido de informações sobre o plano de municipalização da Escola Estadual Dermeval Moura de Almeida, no Município de Rio Preto, especificando-se se há decisão formal acerca da municipalização dessa escola, com a indicação, em caso afirmativo, do órgão responsável por essa decisão e dos fundamentos legais da medida; se foram realizados estudos de impacto socioeconômico na região para subsidiar a referida decisão; e se foram realizadas consultas à comunidade escolar, na forma de audiência pública, com o objetivo de colher manifestações quanto às necessidades dos usuários e dos servidores.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o plano de municipalização da Escola Estadual Dermeval Moura de Almeida, no Município de Rio Preto, especificando: a) se há decisão formal acerca da municipalização dessa escola, com a indicação, em caso afirmativo, do órgão responsável por essa decisão e dos fundamentos legais da medida; b) se foram realizados estudos de impacto socioeconômico na região para subsidiar a referida decisão; c) se foram realizadas consultas à comunidade escolar, na forma de audiência pública, com o objetivo de colher manifestações quanto às necessidades dos usuários e dos servidores.
Documentos
Tramitação
11/08/2025
Relatoria: Dep. Duarte Bechir. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 14/8/2025, pág 136.
Mesa da Assembleia
Relatoria: Dep. Duarte Bechir. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 14/8/2025, pág 136.
24/06/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/6/2025, pág 21. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 26/6/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/6/2025, pág 21. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 26/6/2025.