Defensoria Pública solicita que o Poder Judiciário estabeleça espaço de conciliação para solução consensual do caso.
03/11/2015Comissão de Direitos Humanos
26ª Reunião Extraordinária
Auditório
Finalidade da audiência pública: debater a situação do Acampamento José Bandeira, localizado na Fazenda da Prata, no Município de Pirapora, onde moram 180 famílias que se encontram ameaçadas de despejo.
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1ª Parte da reuniãoExpediente
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Leitura e aprovação da ata
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Leitura da correspondência
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Designação de relator
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2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
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1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
- Nenhum parecer para apreciação nesta reunião.
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2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
- Nenhuma proposição para apreciação nesta fase.
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3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
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3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
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1ª FaseAudiência pública
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Finalidade da audiência pública: debater a situação do Acampamento José Bandeira, localizado na Fazenda da Prata, no Município de Pirapora, onde moram 180 famílias que se encontram ameaçadas de despejo.
RQC Requerimento de Comissão 3972/2015
RQC Requerimento de Comissão 3996/2015
Autores dos requerimentos:- Dep. Rogério Correia
- Dep. Doutor Jean Freire
Nilmário MirandaSecretário - Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e CidadaniaGeraldo Pires de Oliveiracoordenador estadual do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - Regional Egídio BrunettoEdivaldo Ferreira LopesCoordenador da Comissão Pastoral da Terra em Minas GeraisAfonso Henrique de Miranda TeixeiraProcurador de Justiça - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Conflitos AgráriosBeatriz Cerqueirapresidente - Central Única dos TrabalhadoresGlenio Martins de Lima Marianosecretário - Secretaria de Estado de Desenvolvimento AgrárioAdriana Veiga Aranhadelegada federal do Desenvolvimento Agrário - Ministério do Desenvolvimento AgrárioGercino José da Silva Filhopresidente - Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo - CNCVC - Ouvidoria Agrária Nacional - Ministério do Desenvolvimento AgrárioGilson de Souzasuperintendente - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Superintendência Regional em Minas GeraisAna Cláudia da Silva Alexandre Storchdefensora pública - Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais - Defensoria Pública de Minas GeraisHeliomar Valle da SilveiraPrefeito - Prefeitura Municipal de PiraporaTen.-Cel PM José Rocha de Araújocomandante - 55º Batalhão de Polícia Militar do Estado de Minas GeraisAndré Soaresadvogado e procurador dos proprietários da Faprasa - Fazendas da Prata S.A.Claudius Vinícius Leite Pereirapresidente - Companhia de Habitação do Estado de Minas GeraisRogério Veiga AranhaSuperintendente - Secretaria do Patrimônio da UniãoJoaquim Nilson Soares Magalhãespresidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de PiraporaWagner José Maciel RolloProcurador-Chefe - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional do Estado de Minas Gerais -
2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
Assessor
Cristiane Abritta Lourenço Nogueira
Tel.: (31) 21087169
Apoio
Rosana Arantes Moreira
Tel.: (31) 21087167
Consultor
Harmonia Silva Nicolino
Tel.: (31) 21087697
Esta pauta poderá sofrer alterações até 24 horas antes da sua realização (parágrafo único do artigo 120 do Regimento Interno)
Resultado da reunião: Reunião realizada com as seguintes presenças:
Jô Moraes, deputada federal;
Henrique Victor Pereira, chefe da Divisão de Obtenção de Terras do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra/MG, representando Gilson de Souza, superintendente regional;
Afonso Henrique de Miranda Teixeira, procurador de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Conflitos Agrários do Ministério Público de Minas Gerais;
Ana Cláudia da Silva Alexandre, defensora pública Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais - Defensoria Pública de Minas Gerais;
Adriana Veiga Aranha, delegada federal do Desenvolvimento Agrário de Minas Gerais - Ministério do Desenvolvimento Agrário;
Marcos Dorival Vieira, secretário de governo do Município de Pirapora, representando Heliomar Valle da Silveira, prefeito;
Joaquim Nilson Soares Magalhães, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pirapora;
Geraldo Pires de Oliveira, coordenador estadual do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - Regional Egídio Brunetto - MSTR;
Alexandre Gonçalves, agente da Comissão Pastoral da Terra , representando Edivaldo Ferreira Lopes, coordenador.
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1ª Parte da reuniãoExpediente
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Leitura e aprovação da ata
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Leitura da correspondência
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Designação de relator
- Nenhuma matéria recebida para designação de relator.
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2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
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1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
- Nenhum parecer para apreciação nesta reunião.
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2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
- Nenhuma proposição para apreciação nesta reunião.
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3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
- Nenhuma proposição recebida ou discutida nesta reunião.
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3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
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1ª FaseAudiência pública
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Finalidade da audiência pública: debater a situação do Acampamento José Bandeira, localizado na Fazenda da Prata, no Município de Pirapora, onde moram 180 famílias que se encontram ameaçadas de despejo.
RQC Requerimento de Comissão 3972/2015
RQC Requerimento de Comissão 3996/2015
Autores dos requerimentos:- Dep. Rogério Correia
- Dep. Doutor Jean Freire
Resultado: Audiência pública ocorrida. -
2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
- Nenhum requerimento recebido ou votado nesta reunião.
- Requerimentos decorrentes da audiência pública e seus desdobramentos
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RQC Requerimento de Comissão 4097/2015
Ementa: Requerem seja realizada audiência pública para debater a atuação e a intervenção da Polícia Militar nas manifestações realizadas pelos movimentos sociais no Estado e a proteção dos direitos e garantias fundamentais.Autores: Dep. Rogério Correia, Dep. Professor Neivaldo, Dep. Doutor Jean FreireSituação: Arquivado em virtude do final da legislatura
RQC Requerimento de Comissão 4098/2015
Ementa: Requerem seja encaminhado à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - Cohab Minas - pedido de providências para convocar mesa de negociação já instituída para tratar da situação do Acampamento José Bandeira, localizado na Fazenda da Prata, em Pirapora, a fim de que continue acompanhando as famílias no processo de negociação, especialmente na reunião a ser realizada em 6/11/2015.Autores: Dep. Doutor Jean Freire, Dep. Professor NeivaldoSituação: Ofício expedido pela Secretaria-Geral da MesaRQN Requerimento 2872/2015
RQC Requerimento de Comissão 4099/2015
Ementa: Requerem seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - e ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejus - pedido de providências para a suspensão do cumprimento de liminar de reintegração de pose nos autos do Processo nº 0024.12.246.811-9, que envolve mais de 180 famílias do Acampamento José Bandeira, localizado no Município de Pirapora, nos termos do pedido já protocolizado perante o TJMG pela Defensoria Pública - Processo nº 1.0000.15087742.1000 -, acompanhado das notas taquigráficas da 26ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos, realizada no dia 3/11/2015.Autores: Dep. Doutor Jean Freire, Dep. Professor NeivaldoSituação: Resposta recebidaRQN Requerimento 2871/2015
Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
RQC Requerimento de Comissão 4100/2015
Ementa: Requerem sejam encaminhadas à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - Cohab Minas - e aos componentes da Mesa da 26ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos, realizada no dia 3/11/2015, as notas taquigráficas dessa reunião.Autores: Dep. Doutor Jean Freire, Dep. Professor NeivaldoSituação: Requerimento em tramitação
RQC Requerimento de Comissão 4101/2015
Ementa: Requerem sejam encaminhadas ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para intervir e colaborar nas negociações visando à resolução da situação das famílias do Acampamento José Bandeira, localizado no Município de Pirapora, acompanhado das notas taquigráficas da 26ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos, realizada no dia 3/11/2015.Autores: Dep. Rogério CorreiaSituação: Ofício expedido pela Secretaria-Geral da MesaRQN Requerimento 2876/2015
RQC Requerimento de Comissão 4102/2015
Ementa: Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 26ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada no dia 3/11/2015, para intervir em favor das 180 famílias do acampamento José Bandeira, em Pirapora, com vistas à realização de convênio com o governo federal que garanta a disponibilização da área da Fazenda da Prata para a manutenção e o assentamento das famílias; e para evitar a reintegração de posse dessa e das demais áreas ocupadas no Estado.Autores: Dep. Rogério Correia, Dep. Doutor Jean Freire, Dep. Professor NeivaldoSituação: Ofício expedido pela Secretaria-Geral da MesaRQN Requerimento 2875/2015
RQC Requerimento de Comissão 4103/2015
Ementa: Requerem seja encaminhado à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - Cohab Minas -, pedido de providências para convocar mesa de negociação para tratar da situação do Acampamento José Bandeira, localizado na Fazenda da Prata, em Pirapora, e realizar, em caráter de urgência, reunião com representantes das famílias envolvidas, do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejus -, do Comando-Geral e Local da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG -, da Comissão de Direitos Humanos da ALMG, do Ministério Público, da Defensoria Pública e outros órgãos competentes, tendo em vista o iminente risco de desapropriação da área.Autores: Dep. Rogério Correia, Dep. Doutor Jean Freire, Dep. Professor NeivaldoSituação: Ofício expedido pela Secretaria-Geral da MesaRQN Requerimento 2873/2015
RQC Requerimento de Comissão 4104/2015
Ementa: Requerem sejam encaminhadas ao Ministério de Desenvolvimento Agrário, à Procuradoria-Geral da Fazenda em Minas Gerais e à Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em Minas Gerais - Incra - pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 26ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos, realizada no dia 3/11/2015, para agilizar a resolução da situação das famílias do Acampamento José Bandeira, localizado na Fazenda da Prata, em Pirapora, especialmente no que se refere à possibilidade de aquisição ou adjudicação da área do acampamento, tendo em vista o iminente risco de desapropriação da área.Autores: Dep. Rogério Correia, Dep. Doutor Jean Freire, Dep. Professor NeivaldoSituação: Ofício expedido pela Secretaria-Geral da MesaRQN Requerimento 2874/2015