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Agenda das Comissões

Audiência pública

Comissão de Direitos Humanos

26ª Reunião Extraordinária

Auditório
Finalidade da audiência pública: debater a situação do Acampamento José Bandeira, localizado na Fazenda da Prata, no Município de Pirapora, onde moram 180 famílias que se encontram ameaçadas de despejo.
Presidente
Cristiano Silveira
PT
Suplente:
Ricardo Faria(PCdoB)
Vice-Presidente
Durval Ângelo
PT
Suplente:
Emidinho Madeira(PTdoB)
Efetivo
Carlos Pimenta
PDT
Suplente:
Missionário Marcio Santiago(PTB)
Efetivo
Duarte Bechir
PSD
Suplente:
Fábio Cherem(PSD)
Efetivo
Paulo Lamac
PT
Suplente:
Cabo Júlio(PMDB)
  • 1ª Parte da reunião
    Expediente
  • Leitura e aprovação da ata
  • Leitura da correspondência
  • Designação de relator
  • 2ª Parte da reunião
    Ordem do Dia
  • 1ª Fase
    Discussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
  • Nenhum parecer para apreciação nesta reunião.
  • 2ª Fase
    Discussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
  • Nenhuma proposição para apreciação nesta fase.
  • 3ª Fase
    Recebimento, discussão e votação de proposições da comissão
  • 3ª Parte da reunião
    Realização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
  • 1ª Fase
    Audiência pública
  • Finalidade da audiência pública: debater a situação do Acampamento José Bandeira, localizado na Fazenda da Prata, no Município de Pirapora, onde moram 180 famílias que se encontram ameaçadas de despejo.

    RQC Requerimento de Comissão 3972/2015

    RQC

    3972/2015 Requerimento de Comissão

    RQC Requerimento de Comissão 3996/2015

    RQC

    3996/2015 Requerimento de Comissão

    Autores dos requerimentos:
    • Dep. Rogério Correia
    • Dep. Doutor Jean Freire
    Nilmário Miranda
     Secretário - Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania
    Geraldo Pires de Oliveira
    coordenador estadual do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - Regional Egídio Brunetto
    Edivaldo Ferreira Lopes
    Coordenador da Comissão Pastoral da Terra em Minas Gerais
    Afonso Henrique de Miranda Teixeira
     Procurador de Justiça - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Conflitos Agrários
    Beatriz Cerqueira
     presidente - Central Única dos Trabalhadores
    Glenio Martins de Lima Mariano
     secretário - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário
    Adriana Veiga Aranha
     delegada federal do Desenvolvimento Agrário - Ministério do Desenvolvimento Agrário
    Gercino José da Silva Filho
     presidente - Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo - CNCVC - Ouvidoria Agrária Nacional - Ministério do Desenvolvimento Agrário
    Gilson de Souza
     superintendente - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Superintendência Regional em Minas Gerais
    Ana Cláudia da Silva Alexandre Storch
     defensora pública - Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais - Defensoria Pública de Minas Gerais
    Heliomar Valle da Silveira
    Prefeito - Prefeitura Municipal de Pirapora
    Ten.-Cel PM José Rocha de Araújo
     comandante - 55º Batalhão de Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
    André Soares
    advogado e procurador dos proprietários da Faprasa - Fazendas da Prata S.A.
    Claudius Vinícius Leite Pereira
     presidente - Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais
    Rogério Veiga Aranha
    Superintendente - Secretaria do Patrimônio da União
    Joaquim Nilson Soares Magalhães
    presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pirapora
    Wagner José Maciel Rollo
     Procurador-Chefe - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional do Estado de Minas Gerais
  • 2ª Fase
    Recebimento e votação de requerimentos
Assessor
Cristiane Abritta Lourenço Nogueira
Tel.: (31) 21087169
Apoio
Rosana Arantes Moreira
Tel.: (31) 21087167
Consultor
Harmonia Silva Nicolino
Tel.: (31) 21087697
Esta pauta poderá sofrer alterações até 24 horas antes da sua realização (parágrafo único do artigo 120 do Regimento Interno)
Resultado da reunião: Reunião realizada com as seguintes presenças: Jô Moraes, deputada federal; Henrique Victor Pereira, chefe da Divisão de Obtenção de Terras do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra/MG, representando Gilson de Souza, superintendente regional; Afonso Henrique de Miranda Teixeira, procurador de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Conflitos Agrários do Ministério Público de Minas Gerais; Ana Cláudia da Silva Alexandre, defensora pública Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais - Defensoria Pública de Minas Gerais; Adriana Veiga Aranha, delegada federal do Desenvolvimento Agrário de Minas Gerais - Ministério do Desenvolvimento Agrário; Marcos Dorival Vieira, secretário de governo do Município de Pirapora, representando Heliomar Valle da Silveira, prefeito; Joaquim Nilson Soares Magalhães, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pirapora; Geraldo Pires de Oliveira, coordenador estadual do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - Regional Egídio Brunetto - MSTR; Alexandre Gonçalves, agente da Comissão Pastoral da Terra , representando Edivaldo Ferreira Lopes, coordenador.
  • 1ª Parte da reunião
    Expediente
  • Leitura e aprovação da ata
  • Leitura da correspondência
  • Designação de relator
  • Nenhuma matéria recebida para designação de relator.
  • 2ª Parte da reunião
    Ordem do Dia
  • 1ª Fase
    Discussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
  • Nenhum parecer para apreciação nesta reunião.
  • 2ª Fase
    Discussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
  • Nenhuma proposição para apreciação nesta reunião.
  • 3ª Fase
    Recebimento, discussão e votação de proposições da comissão
  • Nenhuma proposição recebida ou discutida nesta reunião.
  • 3ª Parte da reunião
    Realização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
  • 1ª Fase
    Audiência pública
  • Finalidade da audiência pública: debater a situação do Acampamento José Bandeira, localizado na Fazenda da Prata, no Município de Pirapora, onde moram 180 famílias que se encontram ameaçadas de despejo.

    RQC Requerimento de Comissão 3972/2015

    RQC

    3972/2015 Requerimento de Comissão

    RQC Requerimento de Comissão 3996/2015

    RQC

    3996/2015 Requerimento de Comissão

    Autores dos requerimentos:
    • Dep. Rogério Correia
    • Dep. Doutor Jean Freire
    Resultado: Audiência pública ocorrida.
  • 2ª Fase
    Recebimento e votação de requerimentos
  • Nenhum requerimento recebido ou votado nesta reunião.
  • Requerimentos decorrentes da audiência pública e seus desdobramentos

  • RQC Requerimento de Comissão 4097/2015

    RQC

    4097/2015 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requerem seja realizada audiência pública para debater a atuação e a intervenção da Polícia Militar nas manifestações realizadas pelos movimentos sociais no Estado e a proteção dos direitos e garantias fundamentais.
    Autores: Dep. Rogério Correia, Dep. Professor Neivaldo, Dep. Doutor Jean Freire
    Situação: Arquivado em virtude do final da legislatura

    RQC Requerimento de Comissão 4098/2015

    RQC

    4098/2015 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requerem seja encaminhado à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - Cohab Minas - pedido de providências para convocar mesa de negociação já instituída para tratar da situação do Acampamento José Bandeira, localizado na Fazenda da Prata, em Pirapora, a fim de que continue acompanhando as famílias no processo de negociação, especialmente na reunião a ser realizada em 6/11/2015.
    Autores: Dep. Doutor Jean Freire, Dep. Professor Neivaldo
    Situação: Ofício expedido pela Secretaria-Geral da Mesa

    RQN Requerimento 2872/2015

    RQN

    2872/2015 Requerimento

    RQC Requerimento de Comissão 4099/2015

    RQC

    4099/2015 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requerem seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - e ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejus - pedido de providências para a suspensão do cumprimento de liminar de reintegração de pose nos autos do Processo nº 0024.12.246.811-9, que envolve mais de 180 famílias do Acampamento José Bandeira, localizado no Município de Pirapora, nos termos do pedido já protocolizado perante o TJMG pela Defensoria Pública - Processo nº 1.0000.15087742.1000 -, acompanhado das notas taquigráficas da 26ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos, realizada no dia 3/11/2015.
    Autores: Dep. Doutor Jean Freire, Dep. Professor Neivaldo
    Situação: Resposta recebida

    RQN Requerimento 2871/2015

    RQN

    2871/2015 Requerimento

    Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
    Resposta Oficial

    RQC Requerimento de Comissão 4100/2015

    RQC

    4100/2015 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requerem sejam encaminhadas à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - Cohab Minas - e aos componentes da Mesa da 26ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos, realizada no dia 3/11/2015, as notas taquigráficas dessa reunião.
    Autores: Dep. Doutor Jean Freire, Dep. Professor Neivaldo
    Situação: Requerimento em tramitação

    RQC Requerimento de Comissão 4101/2015

    RQC

    4101/2015 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requerem sejam encaminhadas ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para intervir e colaborar nas negociações visando à resolução da situação das famílias do Acampamento José Bandeira, localizado no Município de Pirapora, acompanhado das notas taquigráficas da 26ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos, realizada no dia 3/11/2015.
    Autores: Dep. Rogério Correia
    Situação: Ofício expedido pela Secretaria-Geral da Mesa

    RQN Requerimento 2876/2015

    RQN

    2876/2015 Requerimento

    RQC Requerimento de Comissão 4102/2015

    RQC

    4102/2015 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 26ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada no dia 3/11/2015, para intervir em favor das 180 famílias do acampamento José Bandeira, em Pirapora, com vistas à realização de convênio com o governo federal que garanta a disponibilização da área da Fazenda da Prata para a manutenção e o assentamento das famílias; e para evitar a reintegração de posse dessa e das demais áreas ocupadas no Estado.
    Autores: Dep. Rogério Correia, Dep. Doutor Jean Freire, Dep. Professor Neivaldo
    Situação: Ofício expedido pela Secretaria-Geral da Mesa

    RQN Requerimento 2875/2015

    RQN

    2875/2015 Requerimento

    RQC Requerimento de Comissão 4103/2015

    RQC

    4103/2015 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requerem seja encaminhado à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - Cohab Minas -, pedido de providências para convocar mesa de negociação para tratar da situação do Acampamento José Bandeira, localizado na Fazenda da Prata, em Pirapora, e realizar, em caráter de urgência, reunião com representantes das famílias envolvidas, do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejus -, do Comando-Geral e Local da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG -, da Comissão de Direitos Humanos da ALMG, do Ministério Público, da Defensoria Pública e outros órgãos competentes, tendo em vista o iminente risco de desapropriação da área.
    Autores: Dep. Rogério Correia, Dep. Doutor Jean Freire, Dep. Professor Neivaldo
    Situação: Ofício expedido pela Secretaria-Geral da Mesa

    RQN Requerimento 2873/2015

    RQN

    2873/2015 Requerimento

    RQC Requerimento de Comissão 4104/2015

    RQC

    4104/2015 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requerem sejam encaminhadas ao Ministério de Desenvolvimento Agrário, à Procuradoria-Geral da Fazenda em Minas Gerais e à Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em Minas Gerais - Incra - pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 26ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos, realizada no dia 3/11/2015, para agilizar a resolução da situação das famílias do Acampamento José Bandeira, localizado na Fazenda da Prata, em Pirapora, especialmente no que se refere à possibilidade de aquisição ou adjudicação da área do acampamento, tendo em vista o iminente risco de desapropriação da área.
    Autores: Dep. Rogério Correia, Dep. Doutor Jean Freire, Dep. Professor Neivaldo
    Situação: Ofício expedido pela Secretaria-Geral da Mesa

    RQN Requerimento 2874/2015

    RQN

    2874/2015 Requerimento