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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4102/2015

Requerem seja encaminhado ao governo do Estado pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 26ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos, realizada no dia 3 11 2015, para estudar e intervir em favor das 180 famílias do Acampamento José Bandeira, localizado no Município de Pirapora, tendo em vista a realização de convênio com o governo federal para garantir a disponibilização, a manutenção e o assentamento das famílias na Fazenda da Prata; e a garantia de que não ocorra a reintegração de posse dessa e das demais áreas ocupadas no Estado.
Situação atual: Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 31/12/2015
Assunto Requerem seja encaminhado ao governo do Estado pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 26ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos, realizada no dia 3 11 2015, para estudar e intervir em favor das 180 famílias do Acampamento José Bandeira, localizado no Município de Pirapora, tendo em vista a realização de convênio com o governo federal para garantir a disponibilização, a manutenção e o assentamento das famílias na Fazenda da Prata; e a garantia de que não ocorra a reintegração de posse dessa e das demais áreas ocupadas no Estado.
Proposições relacionadas Documento RQN 2875 de 2015

Observação Autoria coletiva.

Tramitação
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