RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2871/2015
Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - e
ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejus - pedido
de providências para a suspensão do cumprimento de liminar de
reintegração de posse nos autos do Processo nº 0024.12.246.811-9, que
envolve mais de 180 famílias do Acampamento José Bandeira, localizado no
Município de Pirapora, nos termos do pedido já protocolizado perante o
TJMG pela Defensoria Pública - Processo nº 1.0000.15087742.1000 -,
acompanhado das notas taquigráficas da 26ª Reunião Extraordinária da
Comissão de Direitos Humanos, realizada no dia 3 11 2015.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/11/2015
Origem
RQC 4099 de 2015
Assunto Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - e ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejus - pedido de providências para a suspensão do cumprimento de liminar de reintegração de posse nos autos do Processo nº 0024.12.246.811-9, que envolve mais de 180 famílias do Acampamento José Bandeira, localizado no Município de Pirapora, nos termos do pedido já protocolizado perante o TJMG pela Defensoria Pública - Processo nº 1.0000.15087742.1000 -, acompanhado das notas taquigráficas da 26ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos, realizada no dia 3 11 2015.
Evento 26ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos, de 3 11 2015, que teve por finalidade debater a situação do Acampamento José Bandeira, localizado na Fazenda da Prata, no Município de Pirapora, onde moram 180 famílias que se encontram ameaçadas de despejo.
Observação Originou-se de proposição de comissão RQC 4099 2015
Resumo Pedido, Providência, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). Encaminhamento, Notas Taquigráficas, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG).
Documentos relacionados Correspondência - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania para Demandas Territoriais, Urbanas e Rurais ...
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/11/2015
Origem
Assunto Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - e ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejus - pedido de providências para a suspensão do cumprimento de liminar de reintegração de posse nos autos do Processo nº 0024.12.246.811-9, que envolve mais de 180 famílias do Acampamento José Bandeira, localizado no Município de Pirapora, nos termos do pedido já protocolizado perante o TJMG pela Defensoria Pública - Processo nº 1.0000.15087742.1000 -, acompanhado das notas taquigráficas da 26ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos, realizada no dia 3 11 2015.
Evento 26ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos, de 3 11 2015, que teve por finalidade debater a situação do Acampamento José Bandeira, localizado na Fazenda da Prata, no Município de Pirapora, onde moram 180 famílias que se encontram ameaçadas de despejo.
Observação Originou-se de proposição de comissão RQC 4099 2015
Resumo Pedido, Providência, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). Encaminhamento, Notas Taquigráficas, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG).
Documentos relacionados Correspondência - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania para Demandas Territoriais, Urbanas e Rurais ...
Tramitação
15/12/2015
Ofício do Sr Alberto Diniz Júnior, desembargador da 11ª Câmara Cível do TJMG, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 17/12/2015, pág 4.
Plenário
Ofício do Sr Alberto Diniz Júnior, desembargador da 11ª Câmara Cível do TJMG, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 17/12/2015, pág 4.
18/11/2015
Remessa do Ofício 3559 2015 SGM ao Sr Desembargador Bitencourt Marcondes, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 3559 2015 SGM ao Sr Desembargador Bitencourt Marcondes, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
18/11/2015
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
11/11/2015
Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 9 2001. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da presidência publicada no DL em 13/11/2015, pág 23.
Plenário
Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 9 2001. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da presidência publicada no DL em 13/11/2015, pág 23.