RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2874/2015
Requer sejam encaminhados ao Ministério de Desenvolvimento Agrário, à
Procuradoria-Geral da Fazenda em Minas Gerais e à Superintendência
Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em Minas
Gerais - Incra - pedido de providências e as notas taquigráficas da 26ª
Reunião Extraordinária, realizada em 3 11 2015, para agilizar a resolução
da situação das famílias do acampamento José Bandeira, localizado na
Fazenda da Prata, em Pirapora, especialmente no que se refere à
possibilidade de aquisição ou adjudicação da área do acampamento, tendo
em vista o iminente risco de desapropriação da área.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/11/2015
Origem
RQC 4104 de 2015
Assunto Requer sejam encaminhados ao Ministério de Desenvolvimento Agrário, à Procuradoria-Geral da Fazenda em Minas Gerais e à Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em Minas Gerais - Incra - pedido de providências e as notas taquigráficas da 26ª Reunião Extraordinária, realizada em 3 11 2015, para agilizar a resolução da situação das famílias do acampamento José Bandeira, localizado na Fazenda da Prata, em Pirapora, especialmente no que se refere à possibilidade de aquisição ou adjudicação da área do acampamento, tendo em vista o iminente risco de desapropriação da área.
Evento 26ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos de 3 11 2015 que teve por finalidade debater a situação do Acampamento José Bandeira, localizado na Fazenda da Prata, no Município de Pirapora, onde moram 180 famílias que se encontram ameaçadas de despejo.
Observação Originou-se de proposição de comissão RQC 4104 2015
Resumo Pedido, Providência, Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Procuradoria-Geral da Fazenda Estadual, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Encaminhamento, Notas Taquigráficas, Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Procuradoria-Geral da Fazenda Estadual, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/11/2015
Origem
Assunto Requer sejam encaminhados ao Ministério de Desenvolvimento Agrário, à Procuradoria-Geral da Fazenda em Minas Gerais e à Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em Minas Gerais - Incra - pedido de providências e as notas taquigráficas da 26ª Reunião Extraordinária, realizada em 3 11 2015, para agilizar a resolução da situação das famílias do acampamento José Bandeira, localizado na Fazenda da Prata, em Pirapora, especialmente no que se refere à possibilidade de aquisição ou adjudicação da área do acampamento, tendo em vista o iminente risco de desapropriação da área.
Evento 26ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos de 3 11 2015 que teve por finalidade debater a situação do Acampamento José Bandeira, localizado na Fazenda da Prata, no Município de Pirapora, onde moram 180 famílias que se encontram ameaçadas de despejo.
Observação Originou-se de proposição de comissão RQC 4104 2015
Resumo Pedido, Providência, Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Procuradoria-Geral da Fazenda Estadual, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Encaminhamento, Notas Taquigráficas, Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Procuradoria-Geral da Fazenda Estadual, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).
Tramitação
19/11/2015
Remessa do Ofício 3517 2015 SGM ao Sr Gilson de Souza, Superintendente Regional do Incra em Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 3517 2015 SGM ao Sr Gilson de Souza, Superintendente Regional do Incra em Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
19/11/2015
Remessa do Ofício 3537 2015 SGM ao Sr Túlio de Medeiros Garcia, Procurador-Chefe da Fazenda Nacional no Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 3537 2015 SGM ao Sr Túlio de Medeiros Garcia, Procurador-Chefe da Fazenda Nacional no Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
19/11/2015
Remessa do Ofício 3537 2015 SGM ao Sr Patrus Ananias, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, Brasília - DF, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 3537 2015 SGM ao Sr Patrus Ananias, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, Brasília - DF, nos termos do requerimento aprovado.
18/11/2015
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
11/11/2015
Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 9 2001. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da presidência publicada no DL em 13/11/2015, pág 23.
Plenário
Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 9 2001. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da presidência publicada no DL em 13/11/2015, pág 23.