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RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2874/2015

Requer sejam encaminhados ao Ministério de Desenvolvimento Agrário, à Procuradoria-Geral da Fazenda em Minas Gerais e à Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em Minas Gerais - Incra - pedido de providências e as notas taquigráficas da 26ª Reunião Extraordinária, realizada em 3 11 2015, para agilizar a resolução da situação das famílias do acampamento José Bandeira, localizado na Fazenda da Prata, em Pirapora, especialmente no que se refere à possibilidade de aquisição ou adjudicação da área do acampamento, tendo em vista o iminente risco de desapropriação da área.
Situação atual: Aprovado
Comissão Direitos Humanos
Situação atual Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/11/2015
Origem Documento RQC 4104 de 2015

Assunto Requer sejam encaminhados ao Ministério de Desenvolvimento Agrário, à Procuradoria-Geral da Fazenda em Minas Gerais e à Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em Minas Gerais - Incra - pedido de providências e as notas taquigráficas da 26ª Reunião Extraordinária, realizada em 3 11 2015, para agilizar a resolução da situação das famílias do acampamento José Bandeira, localizado na Fazenda da Prata, em Pirapora, especialmente no que se refere à possibilidade de aquisição ou adjudicação da área do acampamento, tendo em vista o iminente risco de desapropriação da área.
Evento 26ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos de 3 11 2015 que teve por finalidade debater a situação do Acampamento José Bandeira, localizado na Fazenda da Prata, no Município de Pirapora, onde moram 180 famílias que se encontram ameaçadas de despejo.
Observação Originou-se de proposição de comissão RQC 4104 2015
Resumo Pedido, Providência, Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Procuradoria-Geral da Fazenda Estadual, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Encaminhamento, Notas Taquigráficas, Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Procuradoria-Geral da Fazenda Estadual, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).

Tramitação
6
5
4
3
2
1