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RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2873/2015

Requer seja encaminhado à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - Cohab Minas -, pedido de providências para convocar mesa de negociação para tratar da situação do acampamento José Bandeira, localizado na Fazenda da Prata, em Pirapora, e realizar, em caráter de urgência, reunião com representantes das famílias envolvidas, do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejus -, do Comando-Geral e comando local da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG -, da Comissão de Direitos Humanos da ALMG, do Ministério Público, da Defensoria Pública e de outros órgãos competentes, tendo em vista o iminente risco de desapropriação da área.
Situação atual: Aprovado
Comissão Direitos Humanos
Situação atual Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/11/2015
Origem Documento RQC 4103 de 2015

Assunto Requer seja encaminhado à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - Cohab Minas -, pedido de providências para convocar mesa de negociação para tratar da situação do acampamento José Bandeira, localizado na Fazenda da Prata, em Pirapora, e realizar, em caráter de urgência, reunião com representantes das famílias envolvidas, do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejus -, do Comando-Geral e comando local da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG -, da Comissão de Direitos Humanos da ALMG, do Ministério Público, da Defensoria Pública e de outros órgãos competentes, tendo em vista o iminente risco de desapropriação da área.
Evento 26ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos, de 3 11 2015, que teve por finalidade debater a situação do Acampamento José Bandeira, localizado na Fazenda da Prata, no Município de Pirapora, onde moram 180 famílias que se encontram ameaçadas de despejo.
Observação Originou-se de proposição de comissão RQC 4103 2015
Resumo Pedido, Providência, (COHAB).

Tramitação
5
4
3
2
1