RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2873/2015
Requer seja encaminhado à Companhia de Habitação do Estado de Minas
Gerais - Cohab Minas -, pedido de providências para convocar mesa de
negociação para tratar da situação do acampamento José Bandeira,
localizado na Fazenda da Prata, em Pirapora, e realizar, em caráter de
urgência, reunião com representantes das famílias envolvidas, do Centro
Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejus -, do
Comando-Geral e comando local da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG
-, da Comissão de Direitos Humanos da ALMG, do Ministério Público, da
Defensoria Pública e de outros órgãos competentes, tendo em vista o
iminente risco de desapropriação da área.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/11/2015
Origem
RQC 4103 de 2015
Assunto Requer seja encaminhado à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - Cohab Minas -, pedido de providências para convocar mesa de negociação para tratar da situação do acampamento José Bandeira, localizado na Fazenda da Prata, em Pirapora, e realizar, em caráter de urgência, reunião com representantes das famílias envolvidas, do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejus -, do Comando-Geral e comando local da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG -, da Comissão de Direitos Humanos da ALMG, do Ministério Público, da Defensoria Pública e de outros órgãos competentes, tendo em vista o iminente risco de desapropriação da área.
Evento 26ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos, de 3 11 2015, que teve por finalidade debater a situação do Acampamento José Bandeira, localizado na Fazenda da Prata, no Município de Pirapora, onde moram 180 famílias que se encontram ameaçadas de despejo.
Observação Originou-se de proposição de comissão RQC 4103 2015
Resumo Pedido, Providência, (COHAB).
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/11/2015
Origem
Assunto Requer seja encaminhado à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - Cohab Minas -, pedido de providências para convocar mesa de negociação para tratar da situação do acampamento José Bandeira, localizado na Fazenda da Prata, em Pirapora, e realizar, em caráter de urgência, reunião com representantes das famílias envolvidas, do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejus -, do Comando-Geral e comando local da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG -, da Comissão de Direitos Humanos da ALMG, do Ministério Público, da Defensoria Pública e de outros órgãos competentes, tendo em vista o iminente risco de desapropriação da área.
Evento 26ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos, de 3 11 2015, que teve por finalidade debater a situação do Acampamento José Bandeira, localizado na Fazenda da Prata, no Município de Pirapora, onde moram 180 famílias que se encontram ameaçadas de despejo.
Observação Originou-se de proposição de comissão RQC 4103 2015
Resumo Pedido, Providência, (COHAB).
Tramitação
19/11/2015
Remessa do Ofício 3547 2015 SGM ao Sr Claudius Vinicius Leite Pereira, Presidente da Cohab-MG, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 3547 2015 SGM ao Sr Claudius Vinicius Leite Pereira, Presidente da Cohab-MG, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
19/11/2015
Remessa do Ofício 3547 2015 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 3547 2015 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
18/11/2015
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
11/11/2015
Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 9 2001. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da presidência publicada no DL em 13/11/2015, pág 23.
Plenário
Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 9 2001. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da presidência publicada no DL em 13/11/2015, pág 23.