Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
12ª Reunião Ordinária
Plenarinho III
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Finalidade da reunião: Receber, discutir e votar proposições da comissão.
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1ª Parte da reuniãoExpediente
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Leitura e aprovação da ata
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Leitura da correspondência
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Designação de relator
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2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
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1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
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PL Projeto de Lei 1409/2023
Ementa: Institui o programa Óculos Falantes para pessoas com deficiência visual nos estabelecimentos de ensino do sistema estadual de educação.Autoria:- Dep. Grego da Fundação
- Dep. Ione Pinheiro
Relatoria: Dep. Elismar PradoPL Projeto de Lei 2467/2024
Ementa: Institui a campanha permanente de publicidade sobre o direito a vaga de estacionamento especial para pessoas com transtorno do espectro autista - TEA - e dispõe sobre a divulgação dessa campanha nas escolas do Estado.Autoria: Dep. Maria Clara MarraRelatoria: Dep. Grego da FundaçãoPL Projeto de Lei 1679/2023
Ementa: Dispõe sobre a reserva de vagas prioritárias para a pessoa com transtorno do espectro autista nas escolas estaduais e nos Colégios Tiradentes, inclusive nos estabelecimentos que distribuem suas vagas por meio de sorteio.Autoria: Dep. BetãoRelatoria: Dep. Cristiano SilveiraPL Projeto de Lei 3599/2025
Ementa: Dispõe sobre a acessibilidade para pessoas com deficiência auditiva na distribuição e exibição cinematográfica no Estado e dá outras providências.Autoria: Dep. Carol CaramRelatoria: Dep. Professor Wendel Mesquita -
2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
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PL Projeto de Lei 2704/2024
Ementa: Declara de utilidade pública o Instituto Teacolho, com sede no Município de Cambuí.Autoria: Dep. Doutor PauloSituação: Parecer pela aprovação.Relatoria: Dep. Cristiano SilveiraPL Projeto de Lei 2717/2024
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Voo Azul Autismo, com sede no Município de Belo Horizonte.Autoria: Dep. Cristiano SilveiraSituação: Parecer pela aprovação.Relatoria: Dep. Professor Wendel MesquitaRQN Requerimento 12878/2025
Ementa: Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a manutenção das Rondas Ostensivas com Cães - Rocca -, no Munícipio de Diamantina, visando à continuidade da terapia assistida por animais, conhecida como cinoterapia, em que cães da Rocca auxiliam no tratamento de pacientes com diversas necessidades especiais, como síndrome de Down, autismo e paralisia cerebral.Autoria: Dep. Ana Paula SiqueiraRQN Requerimento 12879/2025
Ementa: Requer seja encaminhado a Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG pedido de providências para a manutenção das Rondas Ostensivas com Cães - Rocca -, no Munícipio de Diamantina, visando à continuidade da terapia assistida por animais, conhecida como cinoterapia, em que cães da Rocca auxiliam no tratamento de pacientes com diversas necessidades especiais, como síndrome de Down, autismo e paralisia cerebral.Autoria: Dep. Ana Paula Siqueira -
3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
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3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
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1ª FaseRealização de audiências e debates
- Nenhuma audiência ou debate nesta reunião.
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2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
Assessor
Elizabete Nunes de Jesus
Tel.: (31) 21087180
Consultor
Karina Aparecida de Souza Mairinque
Tel.: (31) 21087118
Esta pauta poderá sofrer alterações até 24 horas antes da sua realização (parágrafo único do artigo 120 do Regimento Interno)
Resultado da reunião: Reunião ocorrida.
Dep. Professor Wendel Mesquita
(Vice-Presidente)
/ SOLIDARIEDADE
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Dep. Cristiano Silveira
/ PT
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Dep. Elismar Prado
/ PSD
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Dep. Grego da Fundação
/ PMN
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
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1ª Parte da reuniãoExpediente
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Leitura e aprovação da ata
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Leitura da correspondência
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Designação de relator
- Nenhuma matéria recebida para designação de relator.
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2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
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1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
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PL Projeto de Lei 1409/2023
Ementa: Institui o programa Óculos Falantes para pessoas com deficiência visual nos estabelecimentos de ensino do sistema estadual de educação.Autoria:- Dep. Grego da Fundação
- Dep. Ione Pinheiro
Relatoria: Dep. Elismar PradoResultado: Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo nº 1 ao vencido no 1º turno - Aprovado
PL Projeto de Lei 2467/2024
Ementa: Institui a campanha permanente de publicidade sobre o direito a vaga de estacionamento especial para pessoas com transtorno do espectro autista - TEA - e dispõe sobre a divulgação dessa campanha nas escolas do Estado.Autoria: Dep. Maria Clara MarraRelatoria: Dep. Grego da FundaçãoResultado: Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo nº 1 ao vencido no 1º turno - Aprovado
PL Projeto de Lei 1679/2023
Ementa: Dispõe sobre a reserva de vagas prioritárias para a pessoa com transtorno do espectro autista nas escolas estaduais e nos Colégios Tiradentes, inclusive nos estabelecimentos que distribuem suas vagas por meio de sorteio.Autoria: Dep. BetãoRelatoria: Dep. Cristiano SilveiraResultado: Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo nº 2 - Aprovado
PL Projeto de Lei 3599/2025
Ementa: Dispõe sobre a acessibilidade para pessoas com deficiência auditiva na distribuição e exibição cinematográfica no Estado e dá outras providências.Autoria: Dep. Carol CaramRelatoria: Dep. Professor Wendel MesquitaResultado: Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo nº 2 - Aprovado
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2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
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PL Projeto de Lei 2704/2024
Ementa: Declara de utilidade pública o Instituto Teacolho, com sede no Município de Cambuí.Autoria: Dep. Doutor PauloSituação: Parecer pela aprovação.Relatoria: Dep. Cristiano SilveiraResultado: Aprovada a proposição, em votação nominal, nos termos da Emenda à Constituição nº 91 de 2013.
Votação: Dep. Cristiano Silveira votou "Sim" , Dep. Elismar Prado votou "Sim" , Dep. Professor Wendel Mesquita votou "Sim"
PL Projeto de Lei 2717/2024
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Voo Azul Autismo, com sede no Município de Belo Horizonte.Autoria: Dep. Cristiano SilveiraSituação: Parecer pela aprovação.Relatoria: Dep. Professor Wendel MesquitaResultado: Aprovada a proposição, em votação nominal, nos termos da Emenda à Constituição nº 91 de 2013.
Votação: Dep. Cristiano Silveira votou "Sim" , Dep. Elismar Prado votou "Sim" , Dep. Professor Wendel Mesquita votou "Sim"
RQN Requerimento 12878/2025
Ementa: Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a manutenção das Rondas Ostensivas com Cães - Rocca -, no Munícipio de Diamantina, visando à continuidade da terapia assistida por animais, conhecida como cinoterapia, em que cães da Rocca auxiliam no tratamento de pacientes com diversas necessidades especiais, como síndrome de Down, autismo e paralisia cerebral.Autoria: Dep. Ana Paula SiqueiraResultado: Aprovada a proposição
RQN Requerimento 12879/2025
Ementa: Requer seja encaminhado a Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG pedido de providências para a manutenção das Rondas Ostensivas com Cães - Rocca -, no Munícipio de Diamantina, visando à continuidade da terapia assistida por animais, conhecida como cinoterapia, em que cães da Rocca auxiliam no tratamento de pacientes com diversas necessidades especiais, como síndrome de Down, autismo e paralisia cerebral.Autoria: Dep. Ana Paula SiqueiraResultado: Aprovada a proposição
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3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
- Nenhuma proposição recebida ou discutida nesta reunião.
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3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
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1ª FaseRealização de audiências e debates
- Nenhuma audiência ou debate nesta reunião.
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2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
- Nenhum requerimento recebido ou votado nesta reunião.