Parlamentar chama atenção para a invisibilidade e banalidade do problema no meio esportivo.
04/06/2024Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
11ª Reunião Ordinária
Plenarinho II
Finalidade da audiência pública: Debater as medidas de combate ao assédio e abuso a mulheres atletas no desporto, bem como denúncias recebidas por esta comissão relacionadas a assédios sofridos por atleta da modalidade natação, no Minas Tênis Clube.
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1ª Parte da reuniãoExpediente
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Leitura e aprovação da ata
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Leitura da correspondência
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Designação de relator
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2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
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1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
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1º Turno
PL Projeto de Lei 818/2023
Ementa: Altera a Lei nº 23.904, de 3 de setembro de 2021, que dispõe sobre a garantia de acesso das mulheres em situação de vulnerabilidade social a absorventes higiênicos no Estado.Autoria: Dep. LeninhaRelatoria: Dep. Ana Paula Siqueira
1º TurnoPL Projeto de Lei 1246/2019
Ementa: Institui a campanha permanente de combate ao assédio e à violência contra mulheres nos eventos culturais e esportivos realizados no Estado e dá outras providências.Autoria: Dep. Mauro TramonteRelatoria: Dep. Andréia de Jesus
1º TurnoPL Projeto de Lei 1242/2023
Ementa: Dispõe sobre medida para combate à violência contra a mulher e dá outras providências.Autoria:- Dep. Ione Pinheiro
- Dep. Gustavo Santana
Relatoria: Dep. Ana Paula Siqueira
1º TurnoPL Projeto de Lei 1428/2023
Ementa: Altera a Lei nº 24.317, de 8 de maio 2023, que cria o Selo Empresa Parceira da Mulher.Autoria: Dep. Nayara RochaRelatoria: Dep. Alê Portela -
2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
- Nenhuma proposição para apreciação nesta fase.
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3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
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3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
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1ª FaseAudiência pública
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Finalidade da audiência pública: Debater as medidas de combate ao assédio e abuso a mulheres atletas no desporto, bem como denúncias recebidas por esta comissão relacionadas a assédios sofridos por atleta da modalidade natação, no Minas Tênis Clube.
RQC Requerimento de Comissão 8569/2024
Autor do requerimento: Dep. Ana Paula SiqueiraTomás Tavares Perdigão Mendes ConfirmadoSubsecretário - Subsecretaria de Esportes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento SocialPaola Domingues Botelho Reis de Nazareth ConfirmadoPromotora de Justiça Coordenadora - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos da Criança e do AdolescenteMarco Túlio Maciel PinheiroPresidente do Conselho Regional de Educação Física da 6 RegiãoSuellen Ananda FragaPresidente do Conselho Regional de Psicologia da 4ª RegiãoSoraya Carvalho Confirmado Participação remotaGerente do Instituto Olímpico Brasileiro do Comitê Olímpico do Brasil - IOB/COBRepresentando Paulo Wanderley TeixeiraPresidente do Comitê Olímpico do Brasil (COB)Fabiana Rangel de Oliveira ConfirmadoAssessora Jurídica do Minas Tênis ClubeRepresentando Carlos Henrique Martins TeixeiraPresidente - Minas Tênis ClubeDiego Almeida Lopes Mendonça ConfirmadoDelegado de Polícia Civil - Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao AdolescenteRepresentando Renata Ribeiro FagundesDelegada de Polícia e Chefe da Divisão de Orientação e Proteção à Criança e ao AdolescenteDalila Rosane Ramalho da SilvaConselheira Tutelar da Região Centro Sul de Belo HorizonteAna Paula Fonseca Leiro ConfirmadoMãe de atletaRoberto da Silva AraújoTitular da Gerência de Acompanhamento dos Conselhos Tutelares da Diretoria de Políticas para Crianças e Adolescentes da Subsecretaria de Direitos de Cidadania DPCA/SUDCEros DamascenoPresidente da Federação Aquática Mineira -
2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
Assessor
Cristiane Abritta Lourenço Nogueira
Tel.: (31) 21087169
Consultor
Harmonia Silva Nicolino
Tel.: (31) 21087697
Assessor de evento
Maria Paula Miranda do Amaral
Tel.: (31) 21087698
Gerente de Eventos
Nísia Furtado Silva Defeo
Tel.: (31) 21087163
Esta pauta poderá sofrer alterações até 24 horas antes da sua realização (parágrafo único do artigo 120 do Regimento Interno)
Resultado da reunião: Reunião ocorrida.
Dep. Ana Paula Siqueira
(Presidenta)
/ REDE
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Dep. Alê Portela
(Vice-Presidente)
/ PL
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Dep. Andréia de Jesus
/ PT
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Tomás Tavares Perdigão Mendes
Subsecretário - Subsecretaria de Esportes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Subsecretário - Subsecretaria de Esportes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Ana Paula Fonseca Leiro
Mãe de atleta
Mãe de atleta
Eros Damasceno
Presidente da Federação Aquática Mineira
Presidente da Federação Aquática Mineira
Fabiana Rangel de Oliveira (representando Carlos Henrique Martins Teixeira)
Assessora Jurídica do Minas Tênis Clube
Assessora Jurídica do Minas Tênis Clube
Paola Domingues Botelho Reis de Nazareth
Promotora de Justiça Coordenadora - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Promotora de Justiça Coordenadora - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Diego Almeida Lopes Mendonça (representando Renata Ribeiro Fagundes)
Delegado de Polícia Civil - Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente
Delegado de Polícia Civil - Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente
Anisia Daniel (representando Marco Túlio Maciel Pinheiro)
Diretora - Conselho Regional de Educação Física em Minas Gerais- 6ª Região
Diretora - Conselho Regional de Educação Física em Minas Gerais- 6ª Região
Nina de Abreu Carvalho
Assessora Gabinete - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Assessora Gabinete - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
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1ª Parte da reuniãoExpediente
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Leitura e aprovação da ata
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Não houve correspondência.
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Nenhuma matéria recebida para designação de relator.
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2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
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1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
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1º Turno
PL Projeto de Lei 818/2023
Ementa: Altera a Lei nº 23.904, de 3 de setembro de 2021, que dispõe sobre a garantia de acesso das mulheres em situação de vulnerabilidade social a absorventes higiênicos no Estado.Autoria: Dep. LeninhaRelatoria: Dep. Ana Paula SiqueiraDiscussão e Votação parecer sobre Emenda(s) apresentada(s) em PlenárioResultado: Matéria apreciada em reunião anterior
1º TurnoPL Projeto de Lei 1246/2019
Ementa: Institui a campanha permanente de combate ao assédio e à violência contra mulheres nos eventos culturais e esportivos realizados no Estado e dá outras providências.Autoria: Dep. Mauro TramonteRelatoria: Dep. Andréia de JesusResultado: Matéria apreciada em reunião anterior
1º TurnoPL Projeto de Lei 1242/2023
Ementa: Dispõe sobre medida para combate à violência contra a mulher e dá outras providências.Autoria:- Dep. Ione Pinheiro
- Dep. Gustavo Santana
Relatoria: Dep. Ana Paula SiqueiraResultado: Matéria apreciada em reunião anterior
1º TurnoPL Projeto de Lei 1428/2023
Ementa: Altera a Lei nº 24.317, de 8 de maio 2023, que cria o Selo Empresa Parceira da Mulher.Autoria: Dep. Nayara RochaRelatoria: Dep. Alê PortelaResultado: Matéria apreciada em reunião anterior
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2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
- Nenhuma proposição para apreciação nesta reunião.
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3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
- Nenhuma proposição recebida ou discutida nesta reunião.
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3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
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1ª FaseAudiência pública
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Finalidade da audiência pública: Debater as medidas de combate ao assédio e abuso a mulheres atletas no desporto, bem como denúncias recebidas por esta comissão relacionadas a assédios sofridos por atleta da modalidade natação, no Minas Tênis Clube.
RQC Requerimento de Comissão 8569/2024
Autor do requerimento: Dep. Ana Paula SiqueiraResultado: Audiência pública ocorrida. -
2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
- Nenhum requerimento recebido ou votado nesta reunião.
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Requerimentos decorrentes da audiência pública e seus desdobramentos
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RQC Requerimento de Comissão 9078/2024
Ementa: Requer seja encaminhado à Federação Aquática Mineira - FAM -, em Belo Horizonte, pedido de providências para a criação de um órgão ou canal de denúncias no âmbito da FAM, destinado a acolher e tratar casos de assédio moral, sexual ou abuso sexual praticados contra os atletas dos esportes aquáticos do Estado.Autores: Dep. Ana Paula SiqueiraSituação: Ofício expedido pela Secretaria-Geral da MesaRQN Requerimento 7613/2024
RQC Requerimento de Comissão 9102/2024
Ementa: Requer seja encaminhado ao presidente do Comitê Olímpico do Brasil - COB -, no Rio de Janeiro (RJ), pedido de informações sobre os resultados alcançados com a implementação do Curso de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e Abuso no Esporte, oferecido por esse comitê aos professores, técnicos e representantes de confederações e colaboradores do esporte, especificando-se o público-alvo da ação formativa; as categorias que são submetidas de maneira obrigatória ao curso; a existência de monitoramento posterior à formação do público-alvo ou dados sobre o impacto da atividade formativa na área esportiva.Autores: Dep. Ana Paula SiqueiraSituação: Ofício expedido pela Secretaria-Geral da MesaRQN Requerimento 7614/2024
RQC Requerimento de Comissão 9103/2024
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para realizar um rigoroso monitoramento e fiscalização da implementação de recursos disponibilizados pela Sedese para o fomento, a criação e a manutenção de conselhos municipais de esportes e a realização de programas e projetos esportivos, visando o combate a casos de assédio moral, sexual ou abuso sexual praticados no ambiente esportivo.Autores: Dep. Ana Paula SiqueiraSituação: Resposta recebidaRQN Requerimento 7615/2024
Órgão: Secretaria de Estado de Desenvolvimento SocialEm 19/8/2024, a Sedese solicitou a dilação do prazo para resposta ao requerimento.Órgão: Secretaria de Estado de Desenvolvimento SocialEm 19/9/2024, a Sedese informou que, por meio de ação conjunta das Subsecretarias de Política dos Direitos das Mulheres, de Esportes e de Direitos Humanos, implementa o Protocolo Fale Agora. O protocolo objetiva a divulgação do fluxo de atendimento e encaminhamento de casos de assédio e outras formas de violência sexual, além da distribuição de materiais informativos em locais estratégicos. Inicialmente, o protocolo foi disseminado em estádios e instituições esportivas de Belo Horizonte, por meio de palestras e rodas de conversa com a participação da Sedese e do Instituto Casa Palavra, focando na categoria profissional feminina e de base masculina. Além disso, a Sedese avalia formas de propagar o protocolo em seus programas esportivos, nas entidades esportivas e nos conselhos municipais esportivos com o intuito de conscientizar sobre assédio moral e sexual e o abuso sexual. A expectativa é que a divulgação do protocolo, com a demonstração do fluxo de atendimento e de encaminhamento dos casos, ajude a reduzir casos de violência sexual, tornando o ambiente esportivo mais seguro, principalmente para mulheres e adolescentes.



