Comissão de Constituição e Justiça
17ª Reunião Ordinária
Plenarinho IV
Loading...
Finalidade da reunião: Receber, discutir e votar proposições da comissão.
-
1ª Parte da reuniãoExpediente
-
Leitura e aprovação da ata
-
Leitura da correspondência
-
Designação de relator
-
2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
-
1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
-
1º Turno
PRE Projeto de Resolução 3493/2006
Ementa: Aprova, de conformidade com o disposto no art. 62, XXXIV, da Constituição do Estado, a alienação das terras devolutas que especifica.Autoria: Política Agropecuária e AgroindustrialRelatoria: Dep. George Hilton1º TurnoPL Projeto de Lei 3355/2006
Ementa: Altera a redação dos §§ 15 e 22, do art. 13 da Lei nº 6.763, de 26/12/75, que consolida a Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.Autoria: Dep. Edson Rezende (Morais)1º TurnoPL Projeto de Lei 3444/2006
Ementa: Dispõe sobre a inclusão do telefone e endereço do Procon Estadual e Municipal na nota fiscal de venda ao consumidor emitida pelos estabelecimentos comerciais e dá outras providências.Autoria: Dep. Leonardo MoreiraRelatoria: Dep. Adelmo Carneiro Leão1º TurnoPL Projeto de Lei 3560/2006
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar o terreno que especifica à Associação Comunitária Vida e Trabalho, no Município de Peçanha.Autoria: Dep. Sebastião Helvécio -
2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
-
Turno Único
PL Projeto de Lei 2530/2005
Ementa: Declara de utilidade pública o Instituto Cultural Via Lucis, com sede no Município de Brasópolis.Autoria: Dep. Durval ÂngeloRelatoria: Dep. Adelmo Carneiro LeãoTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 2881/2005
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Moradores dos Bairros da Nova Cidade - AMN -, com sede no Município de Santa Rita do Sapucaí.Autoria: Dep. Laudelino AugustoRelatoria: Dep. Adelmo Carneiro LeãoTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 3088/2006
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Comunitária do Bairro da Medicina - ACBM -, com sede no Município de Itajubá.Autoria: Dep. Laudelino AugustoRelatoria: Dep. Gilberto AbramoTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 3097/2006
Ementa: Declara de utilidade pública a Interassociação dos Amigos dos Bairros de Itabira, com sede no Município de Itabira.Autoria: Dep. André QuintãoRelatoria: Dep. Gilberto AbramoTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 3148/2006
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Profissional dos Trabalhadores na Construção Civil, com sede no Município de Passos.Autoria: Dep. Leonídio BouçasRelatoria: Dep. George HiltonTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 3190/2006
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Santo Antônio da Barra, no Município de Pedro Leopoldo.Autoria: Dep. Alencar da Silveira Jr.Relatoria: Dep. Gilberto AbramoTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 3195/2006
Ementa: Declara de utilidade pública estadual a entidade Grupo de Teatro e Dança Máscaras, com sede no Município de Guaranésia.Autoria: Dep. Ivair NogueiraRelatoria: Dep. Gustavo CorrêaTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 3275/2006
Ementa: Declara de utilidade pública o Clube de Mães Saúd Mitre, do Município de Cláudio.Autoria: Dep. Neider MoreiraRelatoria: Dep. Sebastião CostaTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 3299/2006
Ementa: Declara de utilidade pública a Organização Pró-Cidadania com sede no Distrito de Monte Verde - Município de Camanducaia.Autoria: Dep. Agostinho PatrúsRelatoria: Dep. Dalmo Ribeiro SilvaTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 3343/2006
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Rural de Atendimento Infanto - Juvenil de Comercinho, com sede no Município de Comercinho.Autoria: Dep. George HiltonRelatoria: Dep. Gilberto AbramoTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 3344/2006
Ementa: Declara de utilidade pública o Conselho Comunitário e Associação dos Moradores de Comercinho, com sede no Município de Comercinho.Autoria: Dep. George HiltonRelatoria: Dep. Gustavo CorrêaTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 3360/2006
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Esmeraldas, com sede no mesmo município.Autoria: Dep. Sávio Souza CruzRelatoria: Dep. Gilberto AbramoTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 3373/2006
Ementa: Dá a denominação de Escola Estadual Professora Maria Elizabeth Viana à Escola Estadual de Roça Grande, no Município de Sabará.Autoria: Governador do EstadoRelatoria: Dep. George HiltonTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 3376/2006
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Moradores de Água Limpa - Amal -, com sede no Município de Simonésia.Autoria: Dep. Elisa CostaRelatoria: Dep. Adelmo Carneiro LeãoTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 3384/2006
Ementa: Dá denominação de Escola Estadual Alfim Ferreira Mendes à Escola Estadual Montes Clarinhos, situada no Município de Salinas.Autoria: Dep. Ana Maria ResendeRelatoria: Dep. Gustavo CorrêaTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 3385/2006
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação das Voluntárias da Santa Casa de Caeté - AVOSCAC -, com sede no Município de Caeté.Autoria: Dep. Célio MoreiraRelatoria: Dep. Gilberto AbramoTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 3386/2006
Ementa: Declara de utilidade pública a Creche Lar da Criança de Inhapim, com sede nesse Município.Autoria: Dep. Djalma DinizRelatoria: Dep. Sebastião CostaTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 3387/2006
Ementa: Declara de utilidade pública a União Operária de Governador Valadares, com sede no Município de Governador Valadares.Autoria: Dep. Elisa CostaRelatoria: Dep. Adelmo Carneiro LeãoTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 3394/2006
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Educacional, Cultural e Filantrópica dos Servidores do Ministério da Fazenda em Minas Gerais - ECFAZ -, com sede no Município de Belo Horizonte.Autoria: Dep. Maria Tereza LaraRelatoria: Dep. Adelmo Carneiro LeãoTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 3395/2006
Ementa: Declara de utilidade pública a Creche Comunitária Bela Vista, com sede no Município de Ipatinga.Autoria: Dep. Cecília FerramentaRelatoria: Dep. Adelmo Carneiro LeãoTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 3397/2006
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Rural Evangelista - ACRE -, com sede no Município de Nanuque.Autoria: Dep. Antônio JúlioRelatoria: Dep. Gilberto AbramoTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 3401/2006
Ementa: Declara de utilidade pública o Instituto Educacional e Afins Ágape - IEAA -, com sede no Município de Sete Lagoas.Autoria: Dep. Doutor RonaldoRelatoria: Dep. Dalmo Ribeiro SilvaTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 3403/2006
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Beneficente da Creche e Asilo São Lucas - ABENCASL -.Autoria: Dep. George HiltonRelatoria: Dep. Dalmo Ribeiro SilvaTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 3405/2006
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Comunitária do Bairro Joaquim Gabriel de Souza - ACBJGS -, com sede no Município de Barroso.Autoria: Dep. Luiz Fernando FariaRelatoria: Dep. George HiltonTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 3409/2006
Ementa: Declara de utilidade pública a Sociedade Musical Santa Cecília, com sede no Município de Senhora dos Remédios.Autoria: Dep. Padre JoãoRelatoria: Dep. Adelmo Carneiro LeãoTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 3416/2006
Ementa: Declara de utilidade pública o Conselho Comunitário de Segurança de Araçuaí, com sede nesse Município.Autoria: Dep. André QuintãoRelatoria: Dep. Adelmo Carneiro LeãoTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 3420/2006
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Irmandade de Nossa Senhora da Boa Morte - AINSBM -, com sede no Município de Barbacena.Autoria: Dep. Edson Rezende (Morais)Relatoria: Dep. Adelmo Carneiro LeãoTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 3422/2006
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Comunitária do Povoado do Caetés - ASPAETE -, com sede no Município de Barroso.Autoria: Dep. Luiz Fernando FariaRelatoria: Dep. Sebastião CostaTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 3423/2006
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Comunitária do Bairro Nossa Senhora do Rosário - ACBR -, com sede no Município de Barroso.Autoria: Dep. Luiz Fernando FariaRelatoria: Dep. Dalmo Ribeiro SilvaTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 3424/2006
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Social Canaã - ASSOC -, com sede no Município de Ipatinga.Autoria: Dep. Padre JoãoRelatoria: Dep. Adelmo Carneiro LeãoTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 3425/2006
Ementa: Declara de utilidade pública a Creche Comunitária Coração de Mãe, com sede no Município de Ipatinga.Autoria: Dep. Padre JoãoRelatoria: Dep. Adelmo Carneiro LeãoTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 3426/2006
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Dr. Altamiro Saraiva - ABAS -, com sede no Município de Viçosa.Autoria: Dep. Paulo CesarRelatoria: Dep. George HiltonTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 3438/2006
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação das Pequenas Produtoras Rurais de Linhas C / D.Autoria: Dep. Paulo CesarRelatoria: Dep. Gustavo CorrêaTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 3441/2006
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Lésbica de Minas - ALÉM -.Autoria: Dep. Rogério CorreiaTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 3442/2006
Ementa: Declara de utilidade pública o Núcleo de Atendimento a Toxicômanos - NAT'S -, com sede no Município de Nova Lima.Autoria: Dep. Célio MoreiraRelatoria: Dep. Gustavo CorrêaTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 3443/2006
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Esportiva Casa Grande, com sede no Município de Contagem.Autoria: Dep. Célio MoreiraRelatoria: Dep. George HiltonTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 3452/2006
Ementa: Declara de utilidade pública o Centro de Atendimento Interescolar - CEAI -, com sede no Município de Varginha.Autoria: Dep. Dimas FabianoRelatoria: Dep. Gilberto AbramoTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 3453/2006
Ementa: Declara de utilidade pública o Lar Esperança e Vida Mateus Loureiro Ticle - LAREVIDA -, com sede no Município de Lavras.Autoria: Dep. Domingos SávioRelatoria: Dep. Dalmo Ribeiro SilvaTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 3456/2006
Ementa: Declara de utilidade pública o Centro Ilê Asé Alaketu Eba Ifé Orum Aye, com sede no Município de Uberlândia.Autoria: Dep. Leonídio BouçasTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 3459/2006
Ementa: Declara de utilidade pública o Grupo Colibri da Terceira Idade de Santo Antônio do Aventureiro, com sede no Município de Santo Antônio do Aventureiro.Autoria: Dep. Sebastião HelvécioRelatoria: Dep. Adelmo Carneiro LeãoTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 3464/2006
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Mulheres Margarida Alves - AMMA -, com sede no Município de Itajubá.Autoria: Dep. Laudelino AugustoRelatoria: Dep. Adelmo Carneiro LeãoTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 3469/2006
Ementa: Dá denominação de Escola Estadual Professora Haydée de Souza Abreu à Escola Estadual de Ensino Médio, localizada no Município de Timóteo.Autoria: Governador do EstadoRelatoria: Dep. George HiltonTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 3473/2006
Ementa: Dá denominação de Escola Estadual Nossa Senhora das Neves à Escola Estadual do Bairro Santinho, de Ensino Fundamental e Médio, localizada no Município de Ribeirão das Neves.Autoria: Governador do EstadoRelatoria: Dep. George HiltonTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 3478/2006
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Mãos Unidas do Bairro Jardim São Judas Tadeu - AMU.Autoria: Dep. Doutor VianaRelatoria: Dep. Gustavo CorrêaTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 3480/2006
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação das Mulheres Agricultoras e Trabalhadoras Rurais de Tombos - AMART -, com sede no Município de Tombos.Autoria: Dep. Padre JoãoRelatoria: Dep. Adelmo Carneiro LeãoTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 3481/2006
Ementa: Declara de utilidade pública o Conselho Comunitário da Região do Logradouro - CODEL -, com sede no Município de Martinho Campos.Autoria: Dep. Paulo CesarRelatoria: Dep. Gilberto AbramoTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 3485/2006
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Proteção aos Condenados - APAC - PIUMHI, com sede no Município de Piumhi.Autoria: Dep. Domingos SávioRelatoria: Dep. Elbe BrandãoTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 3487/2006
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Catadores de Material Reciclável dos Verdes de Araguari - ASCAMARVA -, com sede no Município de Araguari.Autoria: Dep. Marlos FernandesRelatoria: Dep. Sebastião CostaTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 3491/2006
Ementa: Declara de utilidade pública o Instituto de Idosos Lar Sagrado, com sede no Município de Nanuque.Autoria: Dep. Roberto RamosRelatoria: Dep. Elbe BrandãoTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 3495/2006
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Espírito Santo - AMBES - , com sede no Município de Nanuque.Autoria: Dep. Antônio JúlioRelatoria: Dep. Gilberto AbramoTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 3497/2006
Ementa: Declara de utilidade pública a Sociedade Inteligência e Coração com sede no Município de Belo Horizonte.Autoria: Dep. Durval ÂngeloRelatoria: Dep. Adelmo Carneiro LeãoTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 3500/2006
Ementa: Declara de utilidade pública o Conselho Comunitário de Segurança Pública - CONSEP -, com sede no Município de Contagem.Autoria: Dep. Vanessa LucasRelatoria: Dep. Dalmo Ribeiro SilvaTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 3501/2006
Ementa: Declara de utilidade pública a Obras Sociais da Comunidade Santa Efigênia - OSCOSE -, com sede no Município de Belo Horizonte.Autoria: Dep. André QuintãoRelatoria: Dep. Adelmo Carneiro LeãoTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 3502/2006
Ementa: Declara de utilidade pública a Vila Frederico Ozanam, com sede no Município de Guaxupé.Autoria: Dep. André QuintãoRelatoria: Dep. Adelmo Carneiro LeãoTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 3504/2006
Ementa: Declara de utilidade pública o Esporte Clube Vila Rica, com sede no Município de Três Pontas.Autoria: Dep. Dilzon MeloRelatoria: Dep. Elbe BrandãoTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 3505/2006
Ementa: Declara de utilidade pública o Ancianato Antônio Frederico Ozanam, com sede no Município de Três Corações.Autoria: Dep. Dilzon MeloRelatoria: Dep. Sebastião CostaTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 3508/2006
Ementa: Declara de utilidade pública a Fundação de Apoio à Tecnologia Cafeeira - Fundação Procafé, com sede no Município de Varginha.Autoria: Dep. Paulo PiauRelatoria: Dep. Dalmo Ribeiro SilvaTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 3509/2006
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Projeto Videiras, com sede no município de Ipatinga.Autoria: Dep. Leonardo QuintãoRelatoria: Dep. George HiltonTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 3512/2006
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação das Damas Beneficentes Cláudio das Neves de Uberlândia, com sede nesse Município.Autoria: Dep. Luiz Humberto CarneiroRelatoria: Dep. Gustavo CorrêaTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 3513/2006
Ementa: Declara de utilidade pública o consórcio dos Município do Lago de Três Marias - COMLAGO, com sede no Município de Três Marias.Autoria: Dep. Mauri TorresRelatoria: Dep. Dalmo Ribeiro SilvaTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 3514/2006
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Vidas - Mulher - AVM -, com sede no município de Contagem.Autoria: Dep. Vanessa LucasRelatoria: Dep. George HiltonTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 3515/2006
Ementa: Declara de utilidade pública a entidade denominada Ação - Esporte, Cultura e Capacitação, com sede no município de Uberaba.Autoria: Dep. Zé MaiaRelatoria: Dep. Sebastião CostaTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 3521/2006
Ementa: Declara de utilidade a Associação dos Profissionais de Segurança Pública do Sul de Minas, com sede no Município de Varginha.Autoria: Dep. Dimas FabianoRelatoria: Dep. Dalmo Ribeiro SilvaTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 3524/2006
Ementa: Declara de utilidade pública estadual a entidade Associação dos Artesãos e Produtores Caseiros de Guaranésia - Fios da Terra -, com sede nesse Município.Autoria: Dep. Ivair NogueiraRelatoria: Dep. Gilberto AbramoTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 3525/2006
Ementa: Declara de utilidade pública o Terno Moçambique Estrela Guia - Tecar -, com sede no Município de Uberlândia.Autoria: Dep. Luiz Humberto CarneiroRelatoria: Dep. Elbe BrandãoTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 3527/2006
Ementa: Declara de utilidade pública o Asilo São Vicente de Paulo, com sede no Município de Campestre.Autoria: Dep. Miguel MartiniRelatoria: Dep. Elbe BrandãoTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 3530/2006
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Radiodifusão para o Desenvolvimento Artístico e Cultural de Paraguaçu, com sede nesse Município.Autoria: Dep. Ricardo DuarteRelatoria: Dep. Dalmo Ribeiro SilvaTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 3533/2006
Ementa: Declara de utilidade pública a Creche Helena Dipe da Silva, com sede no Município de Muzambinho.Autoria: Dep. Sávio Souza CruzRelatoria: Dep. Gilberto AbramoTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 3537/2006
Ementa: Dá a denominação de Escola Estadual Professora Hilda Moura à Escola Estadual de Três Barras, localizada no Município de Taparuba.Autoria: Governador do EstadoRelatoria: Dep. George HiltonTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 3538/2006
Ementa: Dá a denominação de Escola Estadual Professor Paulo Freire à Escola Estadual localizada no Muncípio de Contagem.Autoria: Governador do EstadoRelatoria: Dep. Sebastião CostaTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 3539/2006
Ementa: Dá a denominação de Escola Estadual São Judas Tadeu à Escola Estadual localizada no Município de Governador Valadares.Autoria: Governador do EstadoRelatoria: Dep. Elbe BrandãoTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 3543/2006
Ementa: Declara de utilidade pública o Grupo SOS AIDS Itajubá, com sede no Município de Itajubá.Autoria: Dep. Laudelino AugustoRelatoria: Dep. Dalmo Ribeiro SilvaTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 3547/2006
Ementa: Declara de utilidade pública a Sociedade Protetora dos Animais no Município de Divinópolis.Autoria: Dep. Alencar da Silveira Jr.Relatoria: Dep. Gustavo CorrêaTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 3550/2006
Ementa: Declara de utilidade pública a Banda Marcial Machado Alves - BAMMALVES, com sede no Município de Passa Vinte.Autoria: Dep. Biel RochaRelatoria: Dep. Elbe BrandãoTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 3558/2006
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Minas Audiovisual - AMAV -, com sede no Município de Juiz de Fora.Autoria: Dep. Biel RochaRelatoria: Dep. George HiltonTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 3563/2006
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Comunitária do Povoado da Boa Vista, com sede no Município de Barroso.Autoria: Dep. Luiz Fernando FariaRelatoria: Dep. Adelmo Carneiro LeãoTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 3564/2006
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação dos Aposentados e Pensionistas de Três Marias - AAP-TM, com sede no Município de Três Marias.Autoria: Dep. Luiz Fernando FariaRelatoria: Dep. Gilberto AbramoTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 3565/2006
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos do Excepcional - APAE- de Funilândia, com sede nesse Município.Autoria: Dep. Lúcia PacíficoRelatoria: Dep. Sebastião Costa -
3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
-
3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
-
1ª FaseRealização de audiências e debates
- Nenhuma audiência ou debate nesta reunião.
-
2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
Assessor
Flavia Wardi Cruz Andrade
Tel.: (31)
Apoio
Ailton Vicente de Paula Pires
Tel.: (31)
Consultor
Flávia Pessôa Santos
Tel.: (31)
Consultor
Marília Horta Simões
Tel.: (31) 21087599
Esta pauta poderá sofrer alterações até 24 horas antes da sua realização (parágrafo único do artigo 120 do Regimento Interno)