PL PROJETO DE LEI 3444/2006
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE TELEFONE E ENDEREÇO DO PROCON ESTADUAL E
DO MUNICIPAL NA NOTA FISCAL DE VENDA AO CONSUMIDOR EMITIDA PELOS
ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 23/06/2006
Proposições relacionadas
PL 477 de 2007
Observação LEI 7512, DE 2003, DO ESTADO DA PARAÍBA.
Resumo DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, TELEFONE, ENDEREÇO, (PROCON), NOTA FISCAL, VENDA, CONSUMIDOR, EMISSÃO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, TELEFONE, ENDEREÇO, (PROCON), NOTA FISCAL, VENDA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONSUMIDOR, EMISSÃO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL. DISPOSITIVOS, APLICABILIDADE, LEI ESTADUAL, DOCUMENTO, OBRIGATORIEDADE, EMISSÃO, HIPÓTESE, EQUIVALÊNCIA, NOTA FISCAL. ADIAMENTO, DATA, VIGÊNCIA, LEI ESTADUAL.
Legislação citada LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 23/06/2006
Proposições relacionadas
PL 477 de 2007
Observação LEI 7512, DE 2003, DO ESTADO DA PARAÍBA.
Resumo DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, TELEFONE, ENDEREÇO, (PROCON), NOTA FISCAL, VENDA, CONSUMIDOR, EMISSÃO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, TELEFONE, ENDEREÇO, (PROCON), NOTA FISCAL, VENDA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONSUMIDOR, EMISSÃO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL. DISPOSITIVOS, APLICABILIDADE, LEI ESTADUAL, DOCUMENTO, OBRIGATORIEDADE, EMISSÃO, HIPÓTESE, EQUIVALÊNCIA, NOTA FISCAL. ADIAMENTO, DATA, VIGÊNCIA, LEI ESTADUAL.
Legislação citada LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE
Tramitação
21/03/2007
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 477 2007.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 477 2007.
01/03/2007
REQUERIMENTO DO DEP. LEONARDO MOREIRA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 3/3/2007, PÁG 50 COL 3.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. LEONARDO MOREIRA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 3/3/2007, PÁG 50 COL 3.
31/01/2007
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
19/12/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. LÚCIA PACÍFICO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/12/2006, PÁG 60 COL 1.
COMISSÃO DEFESA CONSUMIDOR CONTRIBUINTE
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. LÚCIA PACÍFICO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/12/2006, PÁG 60 COL 1.
01/11/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. LÚCIA PACÍFICO.
COMISSÃO DEFESA CONSUMIDOR CONTRIBUINTE
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. LÚCIA PACÍFICO.
10/10/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GEORGE HILTON (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/10/2006, PÁG 38 COL 3. RECEBIDO NA DCC EM 11/10/2006.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GEORGE HILTON (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/10/2006, PÁG 38 COL 3. RECEBIDO NA DCC EM 11/10/2006.
28/06/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO.
21/06/2006
PUBLICADO NO DL EM 23/6/2006, PÁG 35 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 23/6/2006.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 23/6/2006, PÁG 35 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 23/6/2006.