Marca da Assembleia: triângulo vazado com bordas vermelhas circulares. Ao lado, texto Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Agenda das Comissões

Audiência pública

Comissão Extraordinária de Acompanhamento do Acordo de Mariana

2ª Reunião Extraordinária

Auditório José Alencar
Finalidade da audiência pública: Debater e obter informações sobre o andamento da repactuação do acordo de Mariana, que tem por objetivo a reparação dos danos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão da mineradora Samarco, ouvindo as instituições públicas participantes e os representantes dos atingidos e das entidades da sociedade civil envolvidas
Participação encerrada
Presidente e Relator
Ulysses Gomes
PT
Suplente:
Beatriz Cerqueira(PT)
Vice-Presidente
Doutor Jean Freire
PT
Suplente:
Leleco Pimentel(PT)
Efetivo
Carlos Henrique
REPUBLICANOS
Suplente:
Gustavo Valadares(PMN)
Efetivo
Cassio Soares
PSD
Suplente:
Rafael Martins(PSD)
Efetivo
Gustavo Santana
PL
Suplente:
Betinho Pinto Coelho(PV)
  • 1ª Parte da reunião
    Expediente
  • Leitura e aprovação da ata
  • Leitura da correspondência
  • Designação de relator
  • 2ª Parte da reunião
    Ordem do Dia
  • 1ª Fase
    Discussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
  • Nenhum parecer para apreciação nesta reunião.
  • 2ª Fase
    Discussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
  • Nenhuma proposição para apreciação nesta fase.
  • 3ª Fase
    Recebimento, discussão e votação de proposições da comissão
  • 3ª Parte da reunião
    Realização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
  • 1ª Fase
    Audiência pública
  • Finalidade da audiência pública: Debater e obter informações sobre o andamento da repactuação do acordo de Mariana, que tem por objetivo a reparação dos danos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão da mineradora Samarco, ouvindo as instituições públicas participantes e os representantes dos atingidos e das entidades da sociedade civil envolvidas

    RQC Requerimento de Comissão 544/2023

    RQC

    544/2023 Requerimento de Comissão

    Autor do requerimento: Dep. Ulysses Gomes
    Rui Costa
    Ministro-Chefe - Casa Civil da Presidência da República
    Luis Otávio Milagres de Assis Confirmado
    Secretário Adjunto da Secretaria de Estado Adjunta de Planejamento e Gestão - Seplag
    Representando Luísa Cardoso Barreto
    Secretária - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
    Thaís Cristina Lopes de Araújo Villas Boas Confirmado
    Coordenadora do Comitê Rio Doce
    Representando Luísa Cardoso Barreto
    Secretária - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
    Rogério Correia Confirmado Participação remota
     Deputado Federal - Comissão Externa da Câmara Federal - CEXMABRU - Câmara dos Deputados
    Jarbas Soares Júnior
    Procurador-Geral de Justiça - Ministério Público de Minas Gerais
    Luiz Fernando Bandeira de Mello Confirmado Participação remota
    Conselheiro  - Conselho Nacional de Justiça - CNJ
    Carlos Bruno Ferreira da Silva
     Procurador da República - Coordenador da Força Tarefa Rio Doce/Brumadinho - Ministério Público Federal
    Ligia Prado da Rocha
     Defensora Pública Federal - Defensoria Pública da União
    Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias Confirmado
    Defensora Pública-Geral do Estado  - Defensoria Pública de Minas Gerais
    Heiza Maria Dias Confirmado
    Coordenadora da Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social - AEDAS
    Rodrigo Pires Vieira Confirmado
    Assessor Técnico - Cáritas Regional Minas Gerais
    Geovani Krenak
    Vereador - Câmara Municipal de Resplendor
    Filipe Fernandes Sousa
    Coordenador do Projeto de Assessoria Técnica dos Atingidos, Centro Agroecológico Tamanduá- CAT
    Thiago Alves
    Integrante - Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB
    Maria Célia Albino de Andrade Confirmado
    Atingida da Cidade de Conselheiro Pena e Liderança dos Agricultores
    Joelma Fernandes Teixeira Confirmado
    Atingida da Cidade de Governador Valadares
    Meire Mniamá Purí Confirmado Participação remota
    Indígena, Liderança da Comunidade Uchô Betlháro Purí e Representante do Movimento de Ressurgência Purí na Bacia do Rio Doce
    José Pavuna Neto Confirmado
    Atingido do Município de Tumiritinga
    Maria das Graças Lima Bento Confirmado
    Representa a Comissão de Atingidos de Gesteira (Barra Longa)
    Marino D'Angelo Júnior
    Atingido pelo rompimento da barragem de rejeitos da Mineradora Samarco
    Junior Divino Fideles Confirmado Participação remota
     Adjunto do Advogado Geral da União - Advocacia-Geral da União
  • 2ª Fase
    Recebimento e votação de requerimentos
Assessor
Jamila Cristina da Silveira Xavier
Tel.: (31) 21087131
Consultor
Ana Rogéria Vitório Caon
Tel.: (31) 21087683
Consultor
Harmonia Silva Nicolino
Tel.: (31) 21087697
Consultor
Rodrigo Conde Baêta da Costa
Tel.: (31) 21087105
Consultor
Sérgio Pompeu de Freitas Campos
Tel.: (31) 21087682
Gerente de Eventos
Nísia Furtado Silva Defeo
Tel.: (31) 21087163
Esta pauta poderá sofrer alterações até 24 horas antes da sua realização (parágrafo único do artigo 120 do Regimento Interno)
Resultado da reunião: Reunião ocorrida.
Dep. Ulysses Gomes (Presidente e Relator) / PT
Comissão Extraordinária de Acompanhamento do Acordo de Mariana
Dep. Doutor Jean Freire (Vice-Presidente) / PT
Comissão Extraordinária de Acompanhamento do Acordo de Mariana
Dep. Carlos Henrique / REPUBLICANOS
Comissão Extraordinária de Acompanhamento do Acordo de Mariana
Dep. Rafael Martins / PSD - Substituindo Dep. Cassio Soares
Comissão Extraordinária de Acompanhamento do Acordo de Mariana
Marino D'Angelo Júnior
Atingido pelo rompimento da barragem de rejeitos da Mineradora Samarco
Luiz Fernando Bandeira de Mello
Conselheiro - Conselho Nacional de Justiça - CNJ
Rodrigo Pires Vieira
Assessor Técnico - Cáritas Regional Minas Gerais
Luis Otávio Milagres de Assis (representando Luísa Cardoso Barreto)
Secretário Adjunto da Secretaria de Estado Adjunta de Planejamento e Gestão - Seplag
Thaís Cristina Lopes de Araújo Villas Boas (representando Luísa Cardoso Barreto)
Coordenadora do Comitê Rio Doce
Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias
Defensora Pública-Geral do Estado - Defensoria Pública de Minas Gerais
Thiago Alves
Integrante - Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB
Heiza Maria Dias
Coordenadora da Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social - AEDAS
Maria Célia Albino de Andrade
Atingida da Cidade de Conselheiro Pena e Liderança dos Agricultores
Joelma Fernandes Teixeira
Atingida da Cidade de Governador Valadares
Maria das Graças Lima Bento
Representa a Comissão de Atingidos de Gesteira (Barra Longa)
José Pavuna Neto
Atingido do Município de Tumiritinga
Meire Mniamá Purí
Indígena, Liderança da Comunidade Uchô Betlháro Purí e Representante do Movimento de Ressurgência Purí na Bacia do Rio Doce
Junior Divino Fideles
Adjunto do Advogado Geral da União - Advocacia-Geral da União
Carolina Morishita Mota Ferreira
Defensora Pública - Integrante do Núcleo Estratégico de Proteção aos Vulneráveis em Situação de Crise - Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais
Rogério Correia
  • 1ª Parte da reunião
    Expediente
  • Leitura e aprovação da ata
  • Leitura da correspondência

  • Não houve correspondência.

  • Designação de relator

  • Nenhuma matéria recebida para designação de relator.

  • 2ª Parte da reunião
    Ordem do Dia
  • 1ª Fase
    Discussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
  • Nenhum parecer para apreciação nesta reunião.
  • 2ª Fase
    Discussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
  • Nenhuma proposição para apreciação nesta reunião.
  • 3ª Fase
    Recebimento, discussão e votação de proposições da comissão
  • Nenhuma proposição recebida ou discutida nesta reunião.
  • 3ª Parte da reunião
    Realização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
  • 1ª Fase
    Audiência pública
  • Finalidade da audiência pública: Debater e obter informações sobre o andamento da repactuação do acordo de Mariana, que tem por objetivo a reparação dos danos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão da mineradora Samarco, ouvindo as instituições públicas participantes e os representantes dos atingidos e das entidades da sociedade civil envolvidas

    RQC Requerimento de Comissão 544/2023

    RQC

    544/2023 Requerimento de Comissão

    Autor do requerimento: Dep. Ulysses Gomes
    Resultado: Audiência pública ocorrida.
  • 2ª Fase
    Recebimento e votação de requerimentos

  • RQC Requerimento de Comissão 783/2023

    RQC

    783/2023 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Fundação Renova pedido de informações  consubstanciado em relatório financeiro detalhado dos recursos geridos por essa fundação.
    Autoria: Dep. Bella Gonçalves
    Resultado: Aprovada a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 780/2023

    RQC

    780/2023 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências com vistas à suspensão de todos os processos de licenciamento ambiental de empreendimentos minerários na Bacia do Rio Doce, enquanto nela permanecerem os impactos decorrentes do rompimento da Barragem de Fundão.
    Autoria:
    • Dep. Doutor Jean Freire
    • Dep. Leleco Pimentel
    Resultado: Aprovada a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 777/2023

    RQC

    777/2023 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requerem seja encaminhado ao diretor-presidente da Fundação Renova pedido de informações sobre os valores recebidos, executados e a receber por município, para atividades, projetos, planos ou obras na área de saneamento básico na Bacia do Rio Doce, no contexto da reparação dos impactos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão.
    Autoria:
    • Dep. Doutor Jean Freire
    • Dep. Leleco Pimentel
    Resultado: Aprovada a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 776/2023

    RQC

    776/2023 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requerem seja encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ - pedido de providências para que seja enviado a esta Casa o atual texto da minuta do novo acordo de reparação dos impactos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão.
    Autoria:
    • Dep. Beatriz Cerqueira
    • Dep. Rafael Martins
    • Dep. Cassio Soares
    • Dep. Doutor Jean Freire
    • Dep. Carlos Henrique
    • Dep. Gustavo Santana
    • Dep. Leleco Pimentel
    • Dep. Ulysses Gomes
    Resultado: Aprovada a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 775/2023

    RQC

    775/2023 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requerem seja realizada visita à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado para tratar do novo acordo de reparação dos impactos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão.
    Autoria:
    • Dep. Rafael Martins
    • Dep. Cassio Soares
    • Dep. Doutor Jean Freire
    • Dep. Carlos Henrique
    • Dep. Gustavo Santana
    • Dep. Ulysses Gomes
    Resultado: Aprovada a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 774/2023

    RQC

    774/2023 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça, à Advocacia-Geral da União, à Casa Civil da Presidência da República e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão o documento intitulado "Articulação dos atingidos/as e organizações populares da bacia do Rio Doce e litoral capixaba - por um Rio Doce, Justo e sem Fome", apresentado na 2ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 27 de março de 2023.
    Autoria: Dep. Doutor Jean Freire
    Resultado: Aprovada a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 773/2023

    RQC

    773/2023 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão e ao secretário de Estado de Governo pedido de informações sobre as demandas apresentadas ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ - pelo governo do Estado em relação à repactuação do novo acordo de reparação dos impactos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, bem como sobre a metodologia adotada para levantamento dessas demandas - audiências públicas, estudos, avaliações etc.
    Autoria: Dep. Leleco Pimentel
    Resultado: Aprovada a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 772/2023

    RQC

    772/2023 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja encaminhado ao Sr. Luiz Fernando Bandeira de Mello, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça - CNJ -, pedido de informações sobre os pontos, mencionados na sua fala na audiência realizada em 27 de março de 2023, demandados pelo Movimento Nacional dos Atingidos por Barragens - MAB -, que estão sendo atendidos no texto do CNJ referente ao novo acordo de reparação dos impactos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão, os que estão sendo parcialmente atendidos e os que não estão sendo atendidos, bem como sobre os motivos do não atendimento e do atendimento parcial.
    Autoria: Dep. Leleco Pimentel
    Resultado: Aprovada a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 771/2023

    RQC

    771/2023 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja realizada visita ao Distrito de Antônio Pereira, no Município de Ouro Preto, para avaliar os impactos decorrentes do rompimento da Barragem de Fundão.
    Autoria: Dep. Leleco Pimentel
    Resultado: Aprovada a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 770/2023

    RQC

    770/2023 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja realizada visita aos Distritos de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, no Município de Mariana, para verificar o "status" das obras de construção das casas destruídas pela lama decorrente do rompimento da Barragem de Fundão.
    Autoria: Dep. Leleco Pimentel
    Resultado: Aprovada a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 769/2023

    RQC

    769/2023 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja realizada visita ao Distrito de Gesteira, no Município de Barra Longa, para verificar o "status" das obras de construção das casas destruídas pela lama decorrente do rompimento da Barragem de Fundão.
    Autoria: Dep. Leleco Pimentel
    Resultado: Aprovada a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 768/2023

    RQC

    768/2023 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja encaminhado à diretor-presidente da Samarco Mineração S. A. e ao diretor-presidente da Vale S.A.  pedido de informações sobre o Relatório de Impacto Ambiental - Rima - referente ao licenciamento ambiental de suas operações atuais na Barragem de Fundão, bem como sobre os impactos dessas operações nas áreas da antiga Bento Rodrigues, no Distrito de Antônio Pereira e na Vila Samarco. 
    Autoria: Dep. Leleco Pimentel
    Resultado: Aprovada a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 767/2023

    RQC

    767/2023 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Fundação Renova pedido de informações sobre a recuperação do patrimônio histórico da antiga Bento Rodrigues.
    Autoria: Dep. Leleco Pimentel
    Resultado: Aprovada a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 766/2023

    RQC

    766/2023 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requerem seja realizada audiência pública para debater as ações de responsabilidade da Fundação Renova, previstas no acordo de reparação dos impactos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana.
    Autoria:
    • Dep. Rafael Martins
    • Dep. Doutor Jean Freire
    • Dep. Carlos Henrique
    • Dep. Ulysses Gomes
    Resultado: Aprovada a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 764/2023

    RQC

    764/2023 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ - pedido de providências para que sejam ouvidas e consultadas as comunidades tradicionais e povos originários da Bacia do Rio Doce em relação à repactuação do Acordo de Mariana, conforme a Convenção nº 169 da OIT, a partir do protocolo de consultas das próprias comunidades
    Autoria: Dep. Bella Gonçalves
    Resultado: Aprovada a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 763/2023

    RQC

    763/2023 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça -CNJ - pedido de providências para que seja garantida assessoria técnica independente - ATI - específica para as comunidades tradicionais e povos originários da Bacia do Rio Doce, devendo ser realizada consulta livre, prévia e informada específica para cada comunidade ou povo.
    Autoria: Dep. Bella Gonçalves
    Resultado: Aprovada a proposição