RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 764/2023
Requer seja encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ - pedido de
providências para que sejam ouvidas e consultadas as comunidades
tradicionais e povos originários da Bacia do Rio Doce em relação à
repactuação do Acordo de Mariana, conforme Convenção 169 da OIT, a partir
do protocolo de consultas das próprias comunidades.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão Extraordinária de Acompanhamento do Acordo de Mariana
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/04/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ - pedido de providências para que sejam ouvidas e consultadas as comunidades tradicionais e povos originários da Bacia do Rio Doce em relação à repactuação do Acordo de Mariana, conforme Convenção 169 da OIT, a partir do protocolo de consultas das próprias comunidades.
Indexação
Local Comissão Extraordinária de Acompanhamento do Acordo de Mariana
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/04/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ - pedido de providências para que sejam ouvidas e consultadas as comunidades tradicionais e povos originários da Bacia do Rio Doce em relação à repactuação do Acordo de Mariana, conforme Convenção 169 da OIT, a partir do protocolo de consultas das próprias comunidades.
Indexação
Tramitação