RQC Requerimento de Comissão 4313/2015
Ementa:
Requer seja realizada audiência pública para discutir os impactos decorrentes do rompimento das barragens de Fundão e Santarém, entre eles as consequências empresariais e econômicas, a arrecadação dos municípios atingidos, a geração de emprego e renda, e para discutir os meios de minimizar os danos.
Autoria:
Dep. Glaycon Franco
Resultado: Recebida a proposição
RQC Requerimento de Comissão 4312/2015
Ementa:
Requer seja realizada audiência pública para discutir os danos ambientais ocasionados pelo rompimento das barragens de Fundão e Santarém, quais as consequências para a fauna, flora e para a população afetada, e quais as providências tomadas para a minimização dos impactos.
Autoria:
Dep. Glaycon Franco
Resultado: Recebida a proposição
RQC Requerimento de Comissão 4311/2015
Ementa:
Requer seja realizada audiência pública para discutir os métodos de armazenamento de rejeitos de mineração, tecnologias mais adequadas ao atual desenvolvimento técnico científico e apuração das melhores práticas para o aperfeiçoamento das políticas públicas para o setor.
Autoria:
Dep. Glaycon Franco
Resultado: Recebida a proposição
RQC Requerimento de Comissão 4309/2015
Ementa:
Requer seja realizada audiência pública para discutir o rompimento das barragens de Fundão e Santarém, no município de Mariana, os eventuais riscos a que está sujeita a barragem Germano, quais as providências têm sido tomadas e quais ainda são necessárias para evitar novos acidentes e diminuir as consequências dos que já ocorreram.
Autoria:
Dep. Glaycon Franco
Resultado: Recebida a proposição
RQC Requerimento de Comissão 4307/2015
Ementa:
Requer seja realizada audiência pública para discutir a atual situação das barragens existentes em Minas Gerais, suas condições técnicas e sua perspectiva de futuro.
Autoria:
Dep. Glaycon Franco
Resultado: Recebida a proposição
RQC Requerimento de Comissão 4306/2015
Ementa:
Requer seja realizada audiência pública para discutir as providências para a acomodação definitiva dos desabrigados, para reparação dos danos aos atingidos e para discutir de forma ampla e democrática os meios de socorrer e reduzir os danos à população atingida pelo rompimento das barragens de Fundão e Santarém.
Autoria:
Dep. Glaycon Franco
Resultado: Recebida a proposição
RQC Requerimento de Comissão 4305/2015
Ementa:
Requer seja realizada audiência pública para discutir as condições em que se encontra a população das localidades afetadas pelo rompimento das barragens de Fundão e Santarém, no município de Mariana, e quais as providências tomadas e necessárias à minimização dos impactos.
Autoria:
Dep. Glaycon Franco
Resultado: Recebida a proposição
RQC Requerimento de Comissão 4303/2015
Ementa:
Requer seja realizada audiência pública para discutir o rompimento das barragens da Empresa Samarco Mineração, no Município de Mariana, com a presença da Secretaria de Estado de Meio Ambiente.
Autoria:
Dep. Rogério Correia
Resultado: Recebida a proposição
RQC Requerimento de Comissão 4302/2015
Ementa:
Requer seja realizada audiência pública para a apresentação do projeto desenvolvido pelo vice-presidente do Instituto Terra, Sebastião Salgado, sobre a recuperação do Rio Doce.
Autoria:
Dep. Rogério Correia
Resultado: Recebida a proposição
RQC Requerimento de Comissão 4300/2015
Ementa:
Requer seja realizada reunião com convidados para apresentação da tese de doutorado intitulada "Avaliando Minas: Índice de sustentabilidade da Mineração", de autoria de Maurício Boratto Viana, consultor legislativo em Meio Ambiente da Câmara dos Deputados.
Autoria:
Dep. Rogério Correia
Resultado: Recebida a proposição
RQC Requerimento de Comissão 4297/2015
Ementa:
Requer seja realizada audiência pública desta Comissão, com a participação da Samarco e da Vale S.A., para discussão e prestação de esclarecimentos sobre assuntos envolvendo o rompimento da barragem localizada no município de Mariana.
Autoria:
Dep. Rogério Correia
Resultado: Recebida a proposição
RQC Requerimento de Comissão 4296/2015
Ementa:
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações para que enviem cópia à esta comissão dos processos de licenciamento ambiental de todas as barragens de rejeitos licenciadas pelo Estado de Minas Gerais.
Autoria:
Dep. Iran Barbosa
Resultado: Recebida a proposição
RQC Requerimento de Comissão 4295/2015
Ementa:
Requer seja encaminhado ao diretor do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM- pedido de informações sobre: qual o impacto do rompimento das barragens para a quantidade e qualidade dos recursos hídrios de Minas Gerais; qual o impacto do rompimento para a qualidade das águas superficiais, notadamente a bacia do Rio Doce e subterrâneas do estado; qual a perspectiva de recuperação dos recursos hídricos na região afetada; quais os resultados das análises de água e sedimentos dos corpos de água afetados, bem como do rejeito das barragens rompidas, incluindo condutividade elétrica, oxigênio dissolvido, pH, temperatura, sólidos totais, sólidos dissolvidos toais, sólidos em suspensão totais, turbidez e arsênio e análise de matais: alumínio, ferro, cobre, manganês, cádmio, chumbo e mercúrio, entre outras análises já realizadas; qual a projeção do IGAM em relação ao impacto a ocorrer na política de abastecimento hídrico de Minas Gerais e nos mananciais de captação de recursos hídricos na região afetada, para os próximos anos.
Autoria:
Dep. Glaycon Franco
Resultado: Recebida a proposição
RQC Requerimento de Comissão 4294/2015
Ementa:
Requer sejam convidados o Ministério Público de Minas Gerais e o Ministério Público Federal para o acompanhamento permanente à todas as reuniões desta Comissão.
Autoria:
Dep. Rogério Correia
Resultado: Recebida a proposição
RQC Requerimento de Comissão 4291/2015
Ementa:
Requer seja encaminhado à Defensoria Pública de Minas Gerais pedido de providências para designar defensores públicos para atender à população atingida pelo rompimento das barragens da Samarco Mineração e para compor a Mesa de Negociação sobre o caso.
Autoria:
Dep. Rogério Correia
Resultado: Recebida a proposição
RQC Requerimento de Comissão 4288/2015
Ementa:
Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Estado pedido de informações para que envie a esta comissão cópia de todos os Termos de Ajustamento de Conduta firmados por este órgão nos últimos 15 anos, envolvendo as empresas Samarco, Vale e BHP Billiton.
Autoria:
Dep. Iran Barbosa
Resultado: Recebida a proposição
RQC Requerimento de Comissão 4287/2015
Ementa:
Requer seja encaminhado ao Governo do Estado pedido de providências para que proceda a nomeação de um defensor público estadual para a Comarca de Mariana.
Autoria:
Dep. Rogério Correia
Resultado: Recebida a proposição
RQC Requerimento de Comissão 4285/2015
Ementa:
Requer seja encaminhado ao coordenador Estadual de Defesa Civil de Minas Gerais pedido de informações sobre: qual o número oficial, nome e idade dos mortos e desaparecidos; quantos municípios e localidades foram atingidos no estado de Minas Gerais; qual o número de mortos e desaparecidos por localidade; qual o número de desabrigados por localidade; quais são as condições de alojamento dos desabrigados por localidade; quais são as condições de alimentação dos desabrigados por localidade; quais os riscos de contaminação ou de doenças a que estão sujeitos os desabrigados e quais são as condições de saneamento das localidades atingidas e se a população das localidades atingidas está sujeita a contaminações ou a algum tipo de doença ou risco à sua saúde em razão do rompimento das Barragens de Fundão e Santarém, no Município de Mariana.
Autoria:
Dep. Glaycon Franco
Resultado: Recebida a proposição
RQC Requerimento de Comissão 4284/2015
Ementa:
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente pedido de providências para que sejam adotadas ações urgentes destinadas à revitalização das sub-baciais hidrográficas dos tributários do Rio Doce, em especial dos cursos d'água com foz a montante do acidente de Mariana, necessários à recuperação dos danos verificados à biodiversidade e aos recursos hídricos.
Autoria:
Dep. Glaycon Franco
Resultado: Recebida a proposição
RQC Requerimento de Comissão 4281/2015
Ementa:
Requer seja encaminhado ao Ministério do Meio Ambiente pedido de informações sobre os dados aputados por tal órgão acerca das consequências do rompimento das barragens de Fundão e Santarém para o meio ambiente e, principalmente, para os recursos hídricos nacionais nos próximos anos.
Autoria:
Dep. Glaycon Franco
Resultado: Recebida a proposição
RQC Requerimento de Comissão 4280/2015
Ementa:
Requer seja encaminhado à Coordenadoria do Centro de Apoio das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos - CAO-DH - do Ministério Público pedido de providências para impedir que as empresas Samarco Mineração e Vale S.A. realizem acordos individuais de indenização pelos danos causados às comunidades atingidas pelo rompimento das barragens no Município de Mariana.
Autoria:
Dep. Rogério Correia
Resultado: Recebida a proposição
RQC Requerimento de Comissão 4278/2015
Ementa:
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais pedido de providências para que, no âmbito do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC - ou outro instrumento similar, referente ao rompimento da barragem de rejeitos da Empresa Samarco em Mariana, seja contemplada uma compensação ambiental, e que essa compensação seja um plano de controle ético populacional dos animais dos municípios atingidos, bem como um projeto de educação e conscientização animal voltado para as comunidades.
Autoria:
Dep. Noraldino Júnior
Resultado: Recebida a proposição
RQC Requerimento de Comissão 4277/2015
Ementa:
Requer seja encaminhado ao Instituto de Gestão Organizacional e Tecnologia Aplicada - IGETEC, pedido de informações para que enviem à esta comissão as imagens de satélite dos últimos cinco anos das barragens de rejeitos de mineração da empresa Samarco, no município de Mariana.
Autoria:
Dep. João Alberto
Resultado: Recebida a proposição
RQC Requerimento de Comissão 4275/2015
Ementa:
Requer seja encaminhado à Mesa de Negociações de Conflitos Urbanos e Agrários do Poder Executivo pedido de providências para que nas negociações sejam contempladas as seguintes obrigações, que deverão ser viabilizadas pelas Empresas Samarco Mineradora e Vale S.A.: pagamento de salário mínimo a cada pessoa atingida pelo rompimento das barragens no Município de Mariana; fornecimento de moradia temporária para os desabrigados e reconstrução das comunidades atingidas em Mariana e região, com observância dos seus interesses; e garantia de emprego para trabalhadores e terceirizados da empresa Samarco Mineração através do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC.
Autoria:
Dep. Rogério Correia
Resultado: Recebida a proposição
RQC Requerimento de Comissão 4273/2015
Ementa:
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações para que envie à esta comissão cópia de todo o processo de licenciamento das barragens de rejeito de Mina de Germano, da Samarco, em Mariana.
Autoria:
Dep. Ione Pinheiro
Resultado: Recebida a proposição
RQC Requerimento de Comissão 4272/2015
Ementa:
Requer sejam realizadas visitas aos Municípios de Governador Valadares, Aimorés, Galiléia, Conselheiro Pena, Itueta, Tumiritinga e, em especial, Resplendor, com o objetivo de observar e debater os efeitos do acidente ocorrido em Mariana nessas cidades
Autoria:
Dep. Celise Laviola
Resultado: Recebida a proposição
RQC Requerimento de Comissão 4271/2015
Ementa:
Requer seja encaminhado à Mineradora Vale pedido de providências para, em conjunto com a BHP Billiton, envide esforços para a inclusão, no orçamento previsto para a Samarco em 2016, dos recursos necessários para a solução de todas as consequências relativas ao rompimento da Barragem do Fundão, no Município de Mariana.
Autoria:
Dep. Bonifácio Mourão
Resultado: Recebida a proposição
RQC Requerimento de Comissão 4270/2015
Ementa:
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para realização de sobrevoo de varredura, com filmagem, na área atingida pelo rompimento da barragem de rejeitos da Empresa Samarco, em Mariana, em altitude capaz de detectar a presença de animais, o seu estado, bem como o georreferenciamento de sua localização com plano de resgate e atendimento aos animais atingidos pela tragédia.
Autoria:
Dep. Noraldino Júnior
Resultado: Recebida a proposição
RQC Requerimento de Comissão 4268/2015
Ementa:
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a concessão de isenção das taxas para emissão de segunda via de documento de trânsito - DUT - e de carteira nacional de habilitação - CNH - aos moradores dos municípios atingidos pelo rompimento das barragens da empresa Samarco Mineração.
Autoria:
Dep. Rogério Correia
Resultado: Recebida a proposição
RQC Requerimento de Comissão 4266/2015
Ementa:
Requerem seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais pedido de informação sobre o Termo de Compromisso Preliminar firmado com a Empresa Samarco, no dia 16/11/15, no qual foi garantido o montante mínimo de R$ 1 bilhão para tutela ambiental emergencial, em decorrência do rompimento da barragem de rejeitos da empresa.
Autoria:
- Dep. Rogério Correia
- Dep. Bonifácio Mourão
Resultado: Recebida a proposição
RQC Requerimento de Comissão 4265/2015
Ementa:
Requer seja encaminhado aos deputados federais que compõem a Comissão Externa sobre o rompimento das barragens no Município de Mariana as notas taquigráficas da 2ª Reunião Extraordinária desta Comissão, realizada em 17/11/15.
Autoria:
Dep. Rogério Correia
Resultado: Recebida a proposição
RQC Requerimento de Comissão 4250/2015
Ementa:
Requer seja realizada visita ao local do acidente do rompimento da barragem da Empresa Samarco, no Município de Mariana.
Autoria:
Dep. Rogério Correia
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 4248/2015
Ementa:
Requer seja realizada audiência pública, em Mariana, para debater as causas e os impactos do rompimento das duas barragens, bem como as providências a serem tomadas para amenizar o sofrimento das pessoas diretamente atingidas.
Autoria:
Dep. Thiago Cota
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 4247/2015
Ementa:
Requer seja realizada visita aos principais municípios da Bacia do Rio Doce atingidos pelos rejeitos da barragem rompida em Mariana e, ao final, seja realizada reunião no Município de Linhares para conclusão dos trabalhos.
Autoria:
Dep. Durval Ângelo
Resultado: Aprovada a proposição
